DOU 05/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 65, terça-feira, 5 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 3.238, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria de Orçamento Federal,
da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso V do art. 4º da Portaria FAZENDA/ME nº
80, de 13 de fevereiro de 2019, e com base no Processo SEI nº 10080.100315/2022-81,
resolve:
Art. 1º Designar ANA BEATRIZ SABBAG CUNHA, matrícula Siape nº 1341451,
Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Subsecretário de Assuntos Fiscais, código DAS 101.5, da Secretaria
de Orçamento Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 332, DE 11 DE
JANEIRO DE 2022, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2022, Seção 2, página 14.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 3.290, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso V do art. 4º da Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de
2019, e com base no Processo SEI nº 10080.100316/2022-25, resolve:
Art. 1º Designar MANUELA DE AZEVEDO BEZERRA VITOR RAMOS, matrícula
Siape nº 2857015, e NATÁLIA GUERRA DA ROCHA MACEDO, matrícula Siape nº 1270777,
ambas Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nesta ordem,
sucessivamente, o encargo de substitutas eventuais da função comissionada de
Coordenadora-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários, da Subsecretaria de Assuntos
Fiscais, código FCPE 101.4, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial do
Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SOF nº 16.393, de 10 de julho de 2020, publicada no
DOU de 14 de julho de 2020, Seção 2, página 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 47, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro
de
2021,  e 
considerando
o
que
consta
no 
Processo
SUSEP
nº
15414.613424/2020-04, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da pensão civil vitalícia do ex-servidor
DILSON BORGES CALADO, matrícula Siape nº 0777568, a LUCIMAR FARIAS, concedida por
meio da Portaria Susep nº 2.043, publicada no DOU em 18 de outubro de 2004, para fazer
constar o fundamento legal baseado no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal,
com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea
"c" da Lei nº 8.112/90, e com paridade do benefício nos termos da Emenda Constitucional
nº 70, de 29 de março de 2012.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de março de 2012, data de publicação da Emenda Constitucional nº
70/2012.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de FÁBIO
AUGUSTO HERZL, Superintendente Regional, no período de 10 a 17 de abril de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim realizar visita prévia seguida de posse imediata, em decorrência de sua
nomeação para exercer o cargo de Gerente Adjunto do Banco do Brasil em Nova Iorque,
Estados Unidos da América.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 219, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO interino, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o
disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1990, com a redação
dada pelo Decreto nº 8.468, de 17 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 00732.004037/2021-85, resolve:
Art. 1º Reintegrar o servidor ULISSES FAGUNDES NETO ao cargo de Professor do
Magistério Superior na Universidade Federal de São Paulo, código de vaga de nº 0929477,
em
virtude da
decisão judicial
proferida nos
autos do
Processo nº
5035497-
66.2021.4.03.6100, pelo juízo da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 220, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO
interino, no
uso das
atribuições que
lhe confere o
art. 87,
parágrafo único, inciso
IV, da
Constituição, considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e nos arts. 1º e 3º, ambos da Instrução Normativa nº 34,
de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23000.007156/2022-31, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor FRED HENRIQUE PIMENTA, Matrícula
Siape nº 1088074, do quadro de
pessoal deste Ministério, lotado na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, a licença para o trato de assuntos
particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 218, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO interino, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.007, de 20 de março de
2017, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
NOMEAR WAGNER DE PAULA PEREIRA, CPF nº ***.932.041-**, para exercer o
cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
de Sistemas da Diretoria de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Nº 192 - Dispensar EMLE PEREIRA GRACIANO, Matrícula SIAPE nº 1495979, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Projeto, Código FCPE 103.3, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Nº 195 - Exonerar, a pedido, PEDRO KALLAS GRILLO, Matrícula SIAPE nº 3196753, do cargo
de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Relações Estudantis e
Serviços Digitais da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria
de Educação Superior deste Ministério - SESu-MEC, a contar de 31 de março de 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Nº 196 - Exonerar, a pedido, RIK LENON FLORIANO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3048012,
do cargo de Chefe de Serviço, Código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Finanças da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-
MEC, a contar de 1º de abril de 2022.
Nº 197 - Nomear IGOR TORRES NASSER, Matrícula SIAPE nº 3219504, para exercer o cargo
de Chefe de Serviço, Código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Finanças da Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE- M EC .
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 198 - Dispensar SAULO PINHEIRO DE QUEIROZ, Matrícula SIAPE nº 1729364, do encargo
de substituto eventual do cargo de Consultor Jurídico, Código DAS-101.5, ocupado por Davy
Jones Pessoa Almeida de Menezes, da Consultoria Jurídica deste Ministério - CONJUR-MEC.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Nº 199 - Exonerar, a pedido HANNAH VELLOSO DE OLIVEIRA GOMES, Matrícula SIAPE Nº
1919472, do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, do Gabinete da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica deste Ministério - SETEC-MEC, a contar de 1º de abril de 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, pelo Decreto nº
8.977, de 30 de janeiro de 2017, bem como pela Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro
de 2020, resolve:
Nº 200 - Designar Valeria Cristina Lima Carvalho, Matrícula SIAPE nº 2993951, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, DAS 101.4, da
Coordenação Geral de Bolsas e Projetos - CGBP, da Diretoria de Relações Internacionais -
DRI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme
Processo 23038.002060/2022-59.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA N° 193, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Designar JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, Matrícula SIAPE nº 0040881, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Projeto, Código
FCPE 103.3, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste
Ministério - SE-MEC, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA N° 194, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Nomear MORGANA MARIA DE AMORIM GOMES PEDROSA, CPF nº 026.916.***-
05, para exercer o cargo de Assessor Técnico, Código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-
Executiva deste Ministério - SE-MEC.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 201, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 205, de 6 de fevereiro
de 2020 e em conformidade com o Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, resolve:
Dispensar, KAREN DE SOUSA COSTA, do encargo de substituto eventual da
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Código DAS 101.4, da
Diretoria de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a
contar de 23 de março de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR

                            

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