DOU 05/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 65, terça-feira, 5 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 3.130, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
GOVERNO DIGITAL
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 14022.137480/2022-33, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
da servidora VIVIANE FLEURY VEIGA, matricula SIAPE nº 1426138, Analista em Tecnologia
da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento de Tecnologia da
Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para exercer a função
de Coordenadora do Laboratório de Inovação, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Inovação e Transformação Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 3.332, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19974.101039/2021-05,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar o Profissional de TI contratado, GILBERTO PEQUENO VIEGAS
LOBO, SIAPE
3240676, Especialista
em Análise de
Processos de
Negócios, ora
disponibilizado pela PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 551, DE 17 DE JANEIRO DE 2022,
para a execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital: "INSS em
Números", no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme Acordo de Cooperação
Técnica Nº 102/2021, para atuar temporariamente na Coordenação-Geral de Pesquisa de
Usuários - DEUXS/CGPEQ, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a
contar de 26 de janeiro de 2022.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a partir
da publicação desta Portaria, os atos de gestão administrativa desse profissional, no que
tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro
e
homologação
de
atestados
médicos; afastamentos
e
licenças;
ficarão
sob
a
responsabilidade da Coordenação-Geral de Pesquisa de Usuários - DEUXS/CGPEQ, da
Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 3.317, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da
Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, e tendo em
vista o disposto no art. 3º, do § 2º, do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, resolve:
Designar MARCELO DIAS VARELLA como representante titular do Ministério da
Economia no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, em substituição a CARLOS
ALEXANDRE JORGE DA COSTA.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 22 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso III do § 1º do art. 1º da Portaria
RFB nº 1.070,
de 24 de junho de
2020, e o que consta
no e-Processo nº
10265.136508/2022-10, resolve:
Nº 460 Exonerar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE DE AGUILAR
PAULINYI, matrícula SiapeCad nº 01309498, do cargo em comissão de Assistente Técnico
da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código DAS-102.1.
Nº 461 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SALMITO DE ALMEIDA
FILHO, matrícula SiapeCad nº 01292307, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Supervisão de Atendimento 2 - Esat2 da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 3a Região Fiscal, Código FG-1.
Nº 462 Nomear o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SALMITO DE A L M E I DA
FILHO, matrícula SiapeCad nº 01292307, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Técnico da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código DAS-102.1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
CO R R EG E D O R I A
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 328, de 31 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 01 de abril de 2022, página 22, seção 2.
Onde se lê: "...constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, incumbida de apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo
administrativo nº 14044.720092/2022-60, das pessoas jurídicas..."
Leia-se: "...constituírem COMISSÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, incumbida de apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720092/2022-60, as possíveis irregularidades referentes aos atos
que
constam do
processo administrativo
n°
14044.720014/2021-84, das
pessoas
jurídicas..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DEMAC/RJO Nº 40, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, e pela
Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021,
e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.031365/2022-74, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Marco Aurélio Souza e
Mata Virgem, matrículas SiapeCad nº 00076123 e Siape nº 1303477, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório-1 da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no
Rio de Janeiro (RJ), Código FCPE-101.1.
MÔNICA PAES BARRETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 82, DE 31 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de
27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, e tendo
em vista o que consta no e-processo nº 10980.723471/2022-71, o que dispõe o artigo 33,
inciso I e 34 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo ocupado pelo
servidor ANDRE LUIZ KLEINE DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 1571407, matrícula Siape
nº 1794570, ocupante do cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
classe S, nível II, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Paranaguá/PR, a partir de 31 de março de 2022.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO / ME Nº 3.326, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de
2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, publicada no DOU, do dia 9, subsequente, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270,
de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e na Lei nº 9.007,
de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº
14022.123837/2022-04, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora VIVIAN VIEIRA DE MACEDO, ocupante
do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2843454,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a função de Gerente de
Projeto, código FCE 3.13, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/SETO/ME Nº 2.820, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL DA SECRETARIA ESPECIAL
DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 9.745, de
8 de abril de 2019, e na Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019,
resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções que
lhes foram designadas como responsáveis pelos atos e fatos de execução
orçamentária, financeira e patrimonial e da existência de documentos hábeis
que comprovem as operações relativas aos recursos consignados à Unidade
Gestora nº 110606:
Gestor Financeiro:
Titular - Leila Barbieri de Matos Frossard, Analista de Planejamento
e Orçamento, CPF nº 836.452.177-20;
Substituto - Paulo Felipe Soares Veloso, Técnico de Planejamento e
Orçamento, CPF nº 154.302.601-00;
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:
Titular - Anderson Trindade Melchiades, Analista de Planejamento e
Orçamento, CPF nº 642.032.550-15;
Substituto - Antônio Araújo Ribeiro da Silva, Analista de Planejamento
e Orçamento, CPF nº 304.559.793-91.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem
como responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e
patrimonial e
da existência de
documentos hábeis que
comprovem as
operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora nº 110606:
a) Ordenador de Despesas:
Titular
- Marcos
da
Costa Avelar,
Analista
de Planejamento
e
Orçamento, CPF nº 292.886.491-15;
Substituto - César Augusto Assis Mascarenhas de Oliveira, Analista de
Planejamento e Orçamento, CPF nº 762.173.887-15;
b) Gestor Financeiro:
Titular - Anderson Trindade Melchiades, Analista de Planejamento e
Orçamento, CPF nº 642.032.550-15;
Substituto - Paulo Felipe Soares Veloso, Técnico de Planejamento e
Orçamento, CPF nº 154.302.601-00;
c) Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:
Titular - Antônio Araújo Ribeiro da Silva, Analista de Planejamento e
Orçamento, CPF nº 304.559.793-91;
Substituto - Breno José Albuquerque Lima, Analista de Planejamento
e Orçamento, CPF nº 584.847.871-68.
Art. 2º Ficam convalidados os atos de gestão dos servidores indicados
nesta portaria, praticados a partir de 18 de março de 2022 até a data de
publicação .
Art. 3º Fica revogada a Portaria SOF/FAZENDA/ME nº 22, de 23 de
abril de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU

                            

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