DOU 05/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 65, terça-feira, 5 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 529/2022 - UASG 110120 - ABIN
Nº Processo: 00091.018744/2021-41.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE LOGISTICA EIRELI - EPP. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte
internacional de mobiliário e bagagem, sempre com seguro específico, porta a porta, de
origem e destino, para atendimento de demanda da Agência Brasileira de Inteligência, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (item 2).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/03/2022 a 25/03/2023. Valor
Total: R$ 99.000,00. Data de Assinatura: 30/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910210/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
VAZANTE,
CNPJ
nº
18278069000147. TERMO ADITIVO PARA ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA PARA O
CONVÊNIO 910210/2021. Valor Total: R$ 113.333,34, Valor de Contrapartida: R$
113.333,34,
Vigência:
20/10/2021
a 20/06/2024.
Data
de
Assinatura:
20/10/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JACQUES
SOARES GUIMARAES, CPF nº 288.605.946-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912995/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS, CNPJ nº
18404947000123. ACRÉSCIMO NO VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$
35.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.000,00, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data
de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS, CPF nº
000.159.876-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911677/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPEI, CNPJ nº 65058984000107.
Alteração do Valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 77.666,67, Valor de Contrapartida: R$
77.666,67, Vigência:
13/10/2021 a
13/06/2024. Data
de Assinatura:
13/10/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: RENE LUCIO
GONCALVES, CPF nº 288.872.358-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911111/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA, CNPJ nº
04213671000191. solicitamos aumento de contrapartida motivo do alto aumento dos
equipamentos conforme orçamentos em anexos. Valor Total: R$ 109.237,67, Valor de
Contrapartida: R$ 109.237,67, Vigência: 03/12/2021 a 03/08/2024. Data de Assinatura:
03/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: HADAIR FERRARI, CPF nº 312.089.670-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912979/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TIROS, CNPJ nº 18602094000134.
TERMO
ADITIVO DE
REAJUSTE
DE VALOR
DA
CONTRAPARTIDA
DE R$
85.000,00
TOTALIZANDO A CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO PARA R$ 279.000,00. TOTALIZANDO O
VALOR DO CONVÊNIO PARA R$ 470.000,00 SENDO R$ 191.000,00. Valor Total: R$
85.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 85.000,00, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data
de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: IVAN PEREIRA NUNES, CPF nº 662.873.086-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
886574/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora:
130005. Convenente:
INSTITUTO CAPIXABA
DE
PESQUISA, ASSISTENCIA
TECNICA E
EXTENSAO RURAL,
CNPJ nº
27273416000130.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.021.000,00, Valor de Contrapartida: R$
21.000,00, Vigência:
31/12/2019 a
31/12/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ANTONIO
CARLOS MACHADO, CPF nº 799.666.247-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902223/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL, CNPJ nº
24651200000172. Solicitação de Aditivo de valor para aumento da Contrapartida municipal,
de R$ 187.500,00 (cento e oitenta mil e quinhentos reais) para R$ 582.257,14 (quinhentos
e oitenta e dois mil duzentos e cinque. Valor Total: R$ 394.757,14, Valor de Contrapartida:
R$ 394.757,14, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOAO
CARLOS KRUG, CPF nº 250.233.811-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907572/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA, CNPJ nº
12250916000189. ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 97.396,66, Valor de
Contrapartida: R$ 97.396,66, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: CHRISTIANE BULHOES BARROS MELO SILVA, CPF nº 677.667.064-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 886052/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMBUCI, CNPJ
nº 29111085000167. Alteração de Contrapartida e Vigência. Valor Total: R$ 91.999,25,
Valor de Contrapartida: R$ 91.999,25, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: MAXWELL VIEIGA GUIMARAES, CPF nº 007.159.067-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911388/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JURUAIA, CNPJ nº 18668368000198.
AUMENTO DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 30.329,49, Valor de Contrapartida: R$
30.329,49, Vigência:
29/10/2021 a
29/06/2024. Data
de Assinatura:
29/10/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: CELSO
MARQUES JUNIOR, CPF nº 043.663.626-35.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912992/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA, CNPJ nº
01612547000100. Solicita reprogramação do Plano de Trabalho na Plataforma +Brasil, para
aporte de contrapartida financeira. Valor Total: R$ 35.355,00, Valor de Contrapartida: R$
35.355,00, Vigência:
29/10/2021 a
29/06/2024. Data
de Assinatura:
29/10/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: RONE
DOUGLAS DIAS, CPF nº 823.135.556-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907504/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU, CNPJ nº
78103884000105. Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 57.066,67, Valor de
Contrapartida: R$ 57.066,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: SERGIO FAUST, CPF nº 580.867.149-34.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doadora: UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - SFA- D F,
Unidade Gestora: 130014; CNPJ nº 00.396.895/0075-61, neste ato representado pelo
Superintendente, Sr. Ilton Ferreira Mendes Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
GAMA - GO, CNPJ Nº 01.629.276/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal
Sr. Carlos Alves dos Santos. OBJETO: Tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
21016.001320/2022.00, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018 e a Portaria SE/MAPA nº 1.179/2021, o
DOADOR transfere ao DONATÁRIO materiais de consumo diversos, conforme Anúncio
REUSE SFA-DF 60970, publicado em 5/1/2022, avaliados em R$ 27.945,22 (vinte e sete mil,
novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EM PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.676, de
11 de julho de 2016, publicada no DOU, de 12 de julho de 2016 e Artigo 262, da Portaria
Ministerial n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU, de 13 de abril de 2018, após
esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de
recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar ciência
de atos e documentos do seu interesse: