DOU 05/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 65, terça-feira, 5 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nome do interessado: SOLLE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS
AGRÍCOLA LTDA , CNPJ nº 37.765.491/0001-71, localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida
S/N, Quadra 30, Lote 01, Casa I, Ed. Res. Minacu, Jardim Helvecia - CEP: 74.933-330 -
Aparecida de Goiânia/GO
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO nº 01/2490/PE/2022, datada de
11/03/2022, referente ao processo nº 21036.000200/2022-49.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE. Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DINSP/DIPOA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei Federal nº
9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado (administrado) indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
FRUTOS DE MAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PESCADO LTDA., CNPJ 12.251.990/0001-
10, anteriormente sob SIF 14014 a comparecer através de representante legal constituído,
ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, para tomar ciência da tramitação do processo 03594.000534/2018-29, que
trata da aplicação do Artigo 35 de Decreto 9.013/2017. Após o prazo de 10 dias (prazo
para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130093 - SFA/RR/MAPA
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21048.000256/2019-69.
Pregão. Nº 20/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RR.
Contratado: 25.278.459/0001-82 - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 04/2019, por 12 (doze) meses.. Vigência:
02/04/2022 a 02/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.790,60. Data de
Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.023119/2022-44. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 018/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de São Gabriel/RS
- CNPJ nº
88.768.080/0001-70. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na
unidade geográfica básica do município de São Gabriel/RS, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: não haverá
transferência voluntária de recursos entre os partícipes, ficando cada partícipe responsável
pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução. Vigência: 36 (trinta e
seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 30/03/2022. Signatários:
José
Guilherme Tollstadius
Leal,
CPF/MF nº
........376-53
-
Secretário de
Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Rossano Dotto
Gonçalves - CPF/MF n° ....572....-34. Prefeito do município de São Gabriel/RS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.000971/2020-61.
Pregão Nº 1/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 04.930.429/0004-81 - PHADIA DIAGNOSTICOS LTDA.. Objeto: Aquisições de
material de consumo para suprir as necessidades do lfda-pe, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. 2021ne000264.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/03/2022 a 26/06/2022. Valor
Total: R$ 3.078,85. Data de Assinatura: 29/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 130102 - LFDA-SP/SDA/MAPA
Nº Processo: 21052.024106/2021-04.
Pregão Nº 34/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 06.167.061/0001-24 - CCL PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada em controle de contaminação ambiental
para certificação periódica das áreas limpas, manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos de ar limpo, incluindo o fornecimento de peças e troca de filtros para
reposição.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/03/2022 a 29/03/2023. Valor
Total: R$ 505.316,78. Data de Assinatura: 29/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130010 - CEPLAC/DIRET/DF
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21090.000028/2018-92.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado:
03.609.079/0001-40
-
MAIA SILVA
EMPREENDIMENTOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/04/2022 a 01/04/2023, nos termos do inciso ii do art.
57, da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato, visando a adequação aos novos preços de mercado, em
função do reajuste no valor do piso salarial, baseado no termo aditivo a conversão coletiva
de trabalho 2021/2022 no. Am000265/2021.. Vigência: 01/04/2019 a 01/04/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 424.750,68. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21172000043202215 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de dois elevadores, visando
suprir as necessidades da sede do 6º Distrito de Meteorologia no Rio de Janeiro. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação direta detentora de exclusividade na prestação do serviços.
Declaração de Inexigibilidade em 31/03/2022. MARILENE DE CARVALHO. Chefe do 6º
Disme. Ratificação em 01/04/2022. MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA. Diretor Inmet.
Valor Global: R$ 12.511,44. CNPJ CONTRATADA : 90.347.840/0056-91 TK ELEVAD O R ES
BRASIL LTDA.
(SIDEC - 04/04/2022) 130011-00001-2022NE000001
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2021
RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSOS, RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO E
RESULTADO FINAL
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 71, de 29
de outubro de 2021, com a função de examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 01/2021, que tem como
objeto a concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal V na Floresta Nacional do
Jamari (Processo 02209.001754/2020-28), no estado de Rondônia, após análise dos
recursos e respectivas contrarrazões, conforme relatório e ata de reunião da CEL realizada
em 29 de março de 2022, torna público que julgou improcedentes os recursos
impetrados.
Dessa forma, a CEL decidiu manter o resultado final, que tem como vencedora
da Concorrência n°
01/2021 a empresa Forest Ark Investimentos
Ltda. (CNPJ -
74.002.056/0001-11).
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro decidiu acompanhar o entendimento
da Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei nº 8.666/93.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da Comissão
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2.126/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica / INCRA nº 2126/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO
PARUÁ/MA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo SEI Nº 54000.050748/2021-15.
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução de
atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a
capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho apresentado. Data de
assinatura: 30/11/2021 Signatários: Marconi Mendes Gonçalves - Superintendente Regional
do Incra no Maranhão e Antônio Vilson Marreiros Ferraz - Prefeito de Santa Luzia do
Paruá/MA. (GABT-1)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 296/2022
Acordo de Cooperação Técnica / INCRA nº 585/2021 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA E O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo
SEI Nº 54000.016260/2021-69. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como
finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e
titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de
regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
apresentado. Data de assinatura: 30/11/2021 Signatários: Marconi Mendes Gonçalves -
Superintendente Regional do Incra no Maranhão e Antônio Vilson Marreiros Ferraz -
Prefeito de Santa Luzia do Paruá/MA. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 924603/2021, Nº Processo: 54000137863202101, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE
ULIANOPOLIS CNPJ nº 83334672000160, Objeto: Recuperação de Estradas vicinais de
acesso aos Assentamentos no Município de Ulianópolis, no Estado do Pará., Valor Total: R$
302.905,64, Valor de Contrapartida: R$ 2.905,64, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000343,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 205429, Fonte Recurso: 0144000000, ND: 444041, Vigência:
01/04/2022 a 01/04/2023, Data de Assinatura: 01/04/2022, Signatários: Concedente: NEIL
DUARTE DE SOUZA CPF nº 271.050.242-91, Convenente: KELLY CRISTINA DESTRO CPF nº
223.046.652-68.