DOU 05/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 65, terça-feira, 5 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2021
PRORROGAÇÃO do prazo da vigência do contrato nº 27/2021 por 30 (trinta) dias
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2022 a 28/04/2022, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.210/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004405/2022-21
Requerente: Oxiteno S. A. Indústria e Comércio
Endereço: Avenida das Indústrias 365 - Jardim Silvia Maria CEP 09.380-435 -
Mauá - SP
CNPJ: 62.545.686/0011-25
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2.
Ementa: A Responsável Legal da Oxiteno S. A. Indústria e Comércio., Sra. Flávia
Regianini Montibeller, solicita parecer emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção,
transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte,
armazenamento, exportação e importação com organismos geneticamente modificados da
classe de risco 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 15/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido
para
as
informações
contidas
no
volume
confidencial,
processo:
01245.004406/2022-75.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Contrato nº 06/2021 - Processo SEI nº 01204.000064/2020-39. Objeto:
Publicação do 3º Termo Aditivo do Contrato 06/2021 decorrente de adição de 01 (um)
posto de motorista na planilha geral de custos do contrato, nos termos do Inciso II, do art.
57 da Lei 8.666/1.993. Natureza: serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de
obra, de técnico em secretariado, condução de veículos, serviços de manutenção predial e
análise de sistemas para o Laboratório Nacional de Astrofísica -LNA, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas
neste instrumento, que
serão prestados
nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo PA 01204.000254/2019-12. Partícipes:
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA, CNPJ/MF nº 04.052.955/0001-43 e a
empresa
AUGUSTUS
TERCEIRIZAÇÃO
LTDA
inscrito(a)
no
CNPJ/MF
sob
o
nº
23.055.018/0001-96, sediado(a) na Rua Forluminas, 220, bairro Ouro Preto, Belo
Horizonte/MG, CEP 31310-160, doravante designada CONTRATADA. Representante Legal:
Pelo LNA - o Diretor, Wagner José Corradi Barbosa, nomeadopela Portaria nº 602 de 17 de
fevereiro de 2020 , inscritono CPF xxx.xxx.xxx-44, portador da Carteira de Identidade nº
MG-x.xxx.426. Pela empresa Augustus Terceirização Ltda: o Representante legal, Sr. Bruno
Augusto Gomes Nicolau, portador da Carteira de Identidade nº MG xxxxx895, expedida
pela SSP/MG, e CPF nº xxx.xxx.xxx-84. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei n° 8.078 de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor). Gestão/Unidade: 00001 / Fonte: 0178000000 / Programa de
Trabalho: 090532 / Elemento de Despesa: 33.90.37.05 / PI: 2000000000L-01. Valor:
R$664.620,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil seiscentos e vinte reais). Data de
Assinatura: 04.04.2022.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022
Fica
revogada
a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao
processo
Nº
01342000343202107.
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
Coordenadora Coadm
(SIDEC - 04/04/2022) 113202-11501-2022NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01213.005161/2020-17.
Dispensa. Nº 91/2020. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 20.099.142/0001-65 - RECOLD SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL
E HVAC EIRELI. Objeto: Renovação de contrato até 31/03/2022. Vigência: 11/02/2022 a
31/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.600,00. Data de Assinatura:
04/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2022/01358. Espécie: Contrato nº 20.22.0023.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e ECOLD CLIMATIZAÇÃO E S E R V I ÇO S
DE ENGENHARIA LTDA-ME, CNPJ 24.988.359/0001-87. Objeto: Prestação de serviços de
limpeza mecânica e higienização dos dutos de ar refrigerado (rígidos e flexíveis). Valor:
59.880,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta) reais. Prazo: 36 (trinta e seis) meses
a contar de assinatura. Assinatura em 01/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2022/013600. Espécie: Contrato nº 20.22.0035.00; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e JÚLIO ABDO COSTA CALIL, CPF
290.277.508-31. Objeto: Prestação pelo leiloeiro de serviços de alienação de bens móveis
e/ou imóveis de propriedade da Finep. Valor: O contratado receberá do arrematante, a
título de taxa de comissão, o valor correspondente a 5% do valor arrematado; Nenhum
valor será devido pela Finep ao contratado Prazo: 36 (trinta e seis) meses a contar de
assinatura. Assinatura em 01/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
0007/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA
ESPACIAIS, CNPJ nº 51.619.104/0001-10, com sede no Município de São José Dos Campos,
Estado de São Paulo, na Avenida Dr. João Guilhermino, 429/11° Andar - Salas 112 a 118,
Edifício Saint James, Bairro Centro, CEP 12210-131. UNIÃO FEDERAL, através do
MINISTÉRIO DA DEFESA, do COMANDO DA ERONÁUTICA (COMAER), por intermédio do
INSTITUTO DE PESQUISAS E ENSAIOS EM VOO - IPEV, CNPJ nº 00.394.429/0165-38, com
sede no Município de São José Dos Campos, Estado de São Paulo, na Praça Marechal
Eduardo Gomes, nº.50, Bairro Vila das Acácias, CEP 12228-907. Objeto: Execução do
Projeto "Desenvolvimento de Ferramentas Avançadas de Apoio a Decisão em Tempo Real
para Ensaios em Voo". Fonte: Aeronáutico (0172024308). Nota de Empenho:
2022NE000266 4/2/2022 2022NE000267 4/2/2022. PTRES: 172681. Valor do Instrumento:
R$ 11.499.848,54 (onze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta
e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários
FINEP: Waldermar Barroso M. Neto, CPF 499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF
476.168.904-82. Signatários FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS:
Josiel Urbaninho de Arruda, CPF 022.217.848-55 e COMANDO DA AERONÁUTICA -
INSTITUTO DE PESQUISAS E ENSAIOS EM VOO - IPEV: José Ricardo Silva Scarpari, CPF
259.625.658-43. Data de assinatura: 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
0031/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA
ESPACIAIS-FUNCATE, CNPJ nº 51.619.104/0001-10, com sede no Município de São José dos
Campos, Estado de São Paulo, na Rua Dr. João Guilhermino, n. 429/11° andar, salas 112 a
118, CEP 12.210-13. UNIÃO FEDERAL, através do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS-INPE, CNPJ
nº 01.263.896/0005-98, com sede no Município de São José dos Campos, Estado de São
Paulo, na Avenida dos Astronautas, nº 1.758, Bairro Jardim Granja, CEP 12.227-910. Objeto:
Execução do Projeto "Avaliação e Seleção de Sensores de uma Missão Espacial para
monitorar Recursos Hídricos". Fonte: Ação Transversal (0134024198). Nota de Empenho:
2022NE000315
11/2/2022
2022NE000316
11/2/2022.
PTRES:
172677.
Valor
do
Instrumento: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Signatários
FINEP: Waldermar Barroso M. Neto, CPF 499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF
476.168.904-82. Signatários FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS-
FUNCATE: Josiel Urbaninho de Arruda, CPF 022.217.848-55 e UNIÃO FEDERAL, através do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, por intermédio do INSTITUTO
NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS- INPE: Clezio Marcos DE Nardin, CPF 621.545.830-91.
Data de assinatura: 31/03/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/CT-INFRA 04/2018; Referência:
0380/18; Data da Assinatura: 01/04/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente/Executor: UNIV E R S I DA D E
ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC; CNPJ nº. 40.738.999/0001-95; Objeto: ""Consolidação
da Infraestrutura de Pesquisa da UESC"; Valor total: até R$ 1.462.692,00 (um milhão,
quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto;
Nota de Empenho: 2022NE000203 e
2022NE000175; Fonte: FONTE CT-INFRA; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Chamada
Pública
Chamada
MCTIC/FINEP/02/2018
-
AT
-
PROJETOS
INSTITUCIONAIS LINHA 2; Referência: 0255/19; Data da Assinatura: 01/04/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINAT EC ;
CNPJ nº. 37.116.704/0001-34; Executor: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB; CNPJ nº.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 01245.003362/2022-66. OBJETO: Termo de Justificativa de Dispensa de
Licitação para alienação de bens móveis inservíveis, por meio de doação. DON AT Á R I O :
MUNICÍPIO DE COCALZINHO - GO. FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "a", do inciso II, do Art. 17
da Lei nº 8.666/93, no art. 3º, inciso III, art. 7º e art. 8º, inciso III, do Decreto nº
9.373/2018. JUSTIFICATIVA: A presente DOAÇÃO tem como finalidade o fornecimento dos
bens móveis, objetos necessários ao desempenho social das atividades exercidas pelo
MUNICÍPIO DONATÁRIO, sendo oportuna e conveniente a sua DOAÇÃO, por possibilitar a
sua utilização de acordo com o interesse público e a missão institucional do beneficiário.
DECLARAÇÃO DE DISPENSA: 04/04/2022, por Rosani Aparecida de Araújo, Coordenadora de
Logística e Patrimônio. RATIFICADO EM: 04/04/2022, por Domingos Carlos Pereira Rego,
Ordenador de Despesas.
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