DOU 06/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 66, quarta-feira, 6 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 107, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MAURICIO DOS SANTOS POMPEU para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE
2.10, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Análise Governamental da
Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 108, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R  
VIVIAN VIEIRA DE MACEDO para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13,
na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e Monitoramento
da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LÚCIA GALDINO CHAVES para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Diretor,
código DAS 101.5, na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 66,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2021.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 59, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
GABRIELLA JULIE DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA do cargo de Assessor do Gabinete da Secretaria
de Governo da Presidência da República, código DAS 102.4, a partir de 5 de abril de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 60, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ROMILDA DE DEUS VIEIRA SILVEIRA do cargo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral
Administrativa de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código DAS 102.3, a partir de 6 de abril de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 106, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638,
de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NILSON JUSTINO DA SILVA NETO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA Nº 287, DE 4 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00404.003079/2021-11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GERSINA PEREIRA DA SILVA, matrícula
Siape nº 7666685, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 417182, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 289, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00485.001596/2021-01 resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA BERNADETE DO AMARAL GAMA,
matrícula Siape nº 6116415, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 47607, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de
1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 603, DE 4 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000240/2022-25,
resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, código 41002, à servidora NEIDE
MACHADO DE FARIAS LUBAMBO, matrícula Siape nº 1666381, Administradora, da Escola da
Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 604, DE 4 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000240/2022-25,
resolve:
DISPENSAR
VANESSA TORRES FERRARI, matrícula Siape nº 1528934, Administradora, da Gratificação
Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, código 41002, da Escola da Advocacia-Geral da União
Ministro Victor Nunes Leal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 605, DE 4 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001219/2022-05,
resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA - Nível Intermediário, código
410106, à servidora AUREA DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 7451572, Agente de
Portaria, da Coordenação-Geral de Gestão Documental, da Diretoria de Logística e Gestão
Documental, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI