DOU 06/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 66, quarta-feira, 6 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 140, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.029383/2022-91, resolve:
DESIGNAR MARA MARLENE MACHADO PAPINI, matrícula SIAPE nº 3085820,
para exercer o encargo de substituta do Secretário-Executivo, código NE, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 141, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo D. Juiz Federal Substituto
da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial
nº 0031627-46.2017.4.01.3400, ao Acórdão da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - JEF/SJDF, com força executória atestada
pelo PARECER nº 00543/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta
do Processo SEI nº 00727.000692/2022-14 (NUP: 00410.056717/2017-31), resolve:
Art. 1º Enquadrar ARIOSVALDO BRASILIANO DO ESPIRITO SANTO, matrícula
SIAPE nº 29387, Nível Intermediário, na categoria funcional de Assistente em Ciência e
Tecnologia, Código 407/002, Assistente 3, Classe R, Padrão III, da Carreira de Gestão,
Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28
de julho de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES CORDEIRO
PORTARIA Nº 142, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril
de 1999, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.041050/2016-92, em
especial na NOTA TÉCNICA nº 03/2022/CORREG/MAPA (SEI nº 18183103) e PARECER nº
00084/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI nº 20969777), aprovado pelo DESPACHO nº
00264/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU
(SEI
nº
20970113)
e
pelo
DESPACHO
nº
00331/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI nº 20969842), os quais adota, à guisa de
fundamentação, conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a GIL BUENO DE
MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 9896, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário à época dos fatos, com fundamento no art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112,
de 1990, em razão da prática da infração administrativa prevista no art. 117, inciso IX, e
sem prejuízo da repercussão contida no art. 137, caput, ambos da Lei nº 8.112, de
1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 143, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril
de 1999, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.041050/2016-92, em
especial na NOTA TÉCNICA nº 03/2022/CORREG/MAPA (SEI nº 18183103) e no PARECER nº
00084/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI nº 20969777), aprovado pelo DESPACHO nº
00264/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU
(SEI
nº
20970113)
e
pelo
DESPACHO
nº
00331/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI nº 20969842), os quais adota, à guisa de
fundamentação, conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à MARIA DO ROCIO NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 10321, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário à
época dos fatos, com fundamento no art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em
razão da prática da infração administrativa prevista no art. 117, inciso IX, e sem prejuízo da
repercussão contida no art. 137, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 144, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, na competência delegada pelo inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nas disposições
do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, resolve:
Exonerar
MARCOS
VIEIRA
DA
CUNHA
do
cargo
em
comissão
de
Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato
Grosso, código DAS 101.4, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 639, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 5
de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21050.002580/2022-78, resolve:
Dispensar, a partir de 30 de março de 2022, KARINNE LOURDES HOFFMANN,
matrícula SIAPE nº 3197098, do encargo de substituta do Chefe de Divisão, código DAS
101.2, JOSE HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS, da Divisão de Desenvolvimento, Registro
e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 640, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29
de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no
Processo SEI nº 21050.002580/2022-78, resolve:
Nomear KARINNE LOURDES HOFFMANN, matrícula SIAPE nº 3197098, para exercer
o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Desenvolvimento,
Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 641, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.024620/2022-28, resolve:
Dispensar, a partir de 14 de fevereiro de 2022, LUIZ FERNANDO SCHICK,
matrícula SIAPE nº 1863395, da Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-1, da
Seção de Gestão de Contratos, do Serviço de Compras, da Divisão Administrativa, do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de
Defesa Agropecuária.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 642, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.026741/2022-12, resolve:
Nomear THAUANA GOMES FRANCES, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de Capacitação, da Divisão de Análise
Preliminar, da Coordenação de Planejamento Correcional, Análise Preliminar e Capacitação,
do Gabinete da Corregedoria.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 645, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 252, de 6 de
novembro de 2019, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 357, de 2 de setembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2019, e demais
informações que constam do Processo SEI nº 04600.000620/2022-54, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JOFRANGITTE ÁGUIDA DO EGITO DE SÁ, matrícula
SIAPE nº 1800023, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer suas funções na Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Gestão Interna, da Escola Nacional de Administração Pública -
ENAP, onde ocupará a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, Nível Intermediário.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto
de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 647, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.025739/2022-18, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de abril de 2022, RUI DONIZETE TEIXEIRA, matrícula
SIAPE nº 5362967, do encargo de substituto da Coordenadora, código DAS 101.3, RENATA
CRISTINA SILVEIRA, da Coordenação de Aquicultura Marinha, da Coordenação-Geral do
Ordenamento e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura, do Departamento de
Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 648, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.025739/2022-18, resolve:
Designar MARCUS VINICIUS NEVES MORAIS BARROS, matrícula SIAPE nº
4582563, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora, código DAS 101.3,
RENATA CRISTINA SILVEIRA, da Coordenação de Aquicultura Marinha, da Coordenação-
Geral do Ordenamento e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura, do
Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 649, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026730/2022-24, resolve:
Dispensar, a partir de 31 de março de 2022, GRACIEMA RANGEL PINAGE,
matrícula SIAPE nº 1573948, do encargo de substituta do Coordenador-Geral, código DAS
101.4, da Coordenação-Geral
de Fomento e Inclusão Florestal,
da Diretoria de
Desenvolvimento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 650, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 2.070,
de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.026730/2022-24, resolve:
Designar LUIZ AUGUSTO MESQUITA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1439249,
para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Fomento e Inclusão Florestal, da Diretoria de Desenvolvimento
Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
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