DOU 06/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 66, quarta-feira, 6 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL
DA MARINHA
PORTARIA Nº 14/CCCPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex-officio, a partir de 14 de março de 2022, a CF (RM1-EN)
83.9063.47 ELIZABETH SANT'ANNA RUAS MAGALHÃES da prestação da Tarefa por Tempo
Certo prevista na Portaria nº 41/CCCPM/2020, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisâo).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 32.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de março de 2022.
CA (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA
PORTARIA Nº 20/CCCPM, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 3 de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 86.9196.44 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, para
prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar atividades de Auxiliar da Divisão de
Seguros e Encarregado de Incumbência desta Autarquia, na área de administração, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 14 de março de 2022 a 13
de março de 2024.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 33.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de março de 2022.
CA (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA
PORTARIA Nº 21/CCCPM, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de março de 2022, o SO-RM1-PL
86.2965.40 ALEXANDRE MAGNO FERREIRA LIMA da prestação da Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 44/CCCPM/2021, de acordo com o contido na alínea a do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisâo).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 32.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de março de 2022.
CA (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA
Presidente da CCCPM
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.016, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, resolve:
Nomear CLAUDIA MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento
da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos, e de Atração de Investimentos, código DAS
101.4, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entidade vinculada
a este Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº
59000.003853/2022-60).
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 1.020, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017,
no art. 2º do Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, e o constante no Processo nº
59000.005852/2022-50, resolve:
Conceder à servidora JANE HERCILIA DE SOUZA DIAS, matrícula SIAPE nº
1106249, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível
Superior, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), autarquia
vinculada a este Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 1.019, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017,
no art. 2º do Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, e o constante no Processo nº
59000.005852/2022-50, resolve:
Dispensar LEILA RAQUEL SANTANA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2067265, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), autarquia vinculada a
este Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
PORTARIA Nº 1.023, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO, matrícula Siape nº 1515909, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor do
Departamento de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade da Secretaria de
Fomento e Parcerias com o Setor Privado, código FCPE 101.5, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
VERONICA SANCHEZ DA CRUZ RIOS
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 356, publicada no DOU de 15/02/2022, Seção 2 página 10, que
trata da designação do Gestor Fiscal Titular e Substituto para acompanhamento do Termo
de Execução Descentralizada nº 03/2021, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento
Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Habitação e a Escola Nacional de
Administração Pública:
No art. 1º, onde se lê:
"Art. 1º ...................................................................................................
II - Ana Amélia da Silva - SIAPE nº 1459215 - Gestor/Fiscal Substituto.
Leia-se:
"Art. 1º ...................................................................................................
II - Melissa Kikumi Matsunaga - SIAPE nº 1269058 - Gestor/Fiscal Substituto."
(NR)
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA N° 1.017, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
subdelegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar LUANA LANDIM ARAUJO para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico do Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas da
Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código FCPE
102.3, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Excluir o benefício de pensão, a Srª Sara Rodrigues Silva, SIAPE 75787,
beneficiária do ex-servidor João Rodrigues da Silva, SIAPE 0742926, com fundamento nos
Arts. 8º, § 2º, inciso III; 9º, § 1º e 10, da Orientação Normativa SEGEP nº 13/2013, em
virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação
desta Portaria.( Processo Eletrônico SEI nº 59400.000471/2022-71).
DÉCIO PETRÔNIO CAMPOS FLORENTINO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 53, DE 4 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.275, de
27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014 e alterações, bem como a Portaria/MDR nº
429, de 08/09/2020, publicada no DOU de 09/09/2020, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora MARIA DO CARMO SILVA MODESTO, matrícula
SIAPE nº 3200722, do cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação de
Elaboração, Monitoramento e Avaliação dos Planos e Programas de Desenvolvimento, da
Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento, da Diretoria
de Planejamento e Articulação de Políticas, desta autarquia, a contar de 05/04/2022.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIA Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, publicado no D.O.U. nº 122, Seção
01, de 30 de junho de 2014 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000916/2022-34 resolve:
Art. 1º Designar o GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA matrícula SIAPE nº
1253765, para exercer o encargo de Substituto do Diretor de Planejamento e Articulação
de Políticas, código DAS 101.5, nas ausências legais e regulamentares do titular, sem
prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Sudene nº 8, de 17 de janeiro de 2020,
publicada no D.O.U de 22/01/2020, na parte relativa ao cargo indicado no art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA