DOU 06/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 66
Brasília - DF, quarta-feira, 6 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 31
Ministério da Economia .......................................................................................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 47
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 115
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 125
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 128
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 131
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 145
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 146
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 153
Ministério do Turismo........................................................................................................... 170
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 171
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 172
Ministério Público da União................................................................................................. 172
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 175
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 178
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 178
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 191
Ineditoriais ............................................................................................................................. 200
.................................. Esta edição é composta de 354 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 00059.000333/2020-15.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.037.026/0001-65 - MARCENARIA REGIONAL DIVISORIAS E MOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 04/05/2022 a 04/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.761.848,08. Data de Assinatura: 01/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 110001
Nº
Processo:
00059001424202159. 
Objeto:
Contratação
de
serviço
especializado para restauração de poltronas e sofá que compõem o mobiliário histórico e
artístico da Presidência da República. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/04/2022 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit,
Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00008-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 06/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/04/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na
página eletrônica: https://www.gov.br/secretariageral/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/04/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 210, de 28 de março 2019, do
Advogado-Geral da União, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo- PGPE,
homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2019,
Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, de 12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição n° 179, Seção 1, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002288/2019-22, resolve deferir os pedidos dos candidatos relacionados no Anexo deste ato, que solicitaram a desistência e final de fila no referido concurso.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
ANEXO
. CARGO
EFETIVO
NOME
COLOCAÇÃO 
NO 
CONCURSO
P Ú B L I CO
CPF
CO N CO R R Ê N C I A LOT AÇ ÃO
CÓDIGO 
DA
V AG A
. CO N T A D O R
PAOLA TRAVASSOS DE MELO
53º
***053.356** AMPLA
Departamento de Cálculos e Perícias
(DCP/PGU)
795355
. CO N T A D O R
ALISSON EDUARDO CAETANO DOS ANJOS
CO N C E I Ç ÃO
54º
***005.975** AMPLA
Departamento de Cálculos e Perícias
(DCP/PGU)
795361
. CO N T A D O R
IGOR ALENCAR GONÇALVES DE LIMA
55º
***191.971** AMPLA
Departamento de Cálculos e Perícias
(DCP/PGU)
795355
. CO N T A D O R
MAICOM SILVEIRA SCRAMINGNON
56º
***197.257** AMPLA
Departamento de Cálculos e Perícias
(DCP/PGU)
795361
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589001086202248. Objeto: Contratação de Serviços de
Vigilância Desarmada e Segurança Patrimonial, com dedicação exclusiva de mão de
obra, fornec.de uniformes, insumos, materiais e equipamentos necessários à execução
dos serviços, para atender às necessidades das Unidades AGU:Guarulhos, Araçatuba,
Ribeirão 
Preto,Osasco,Baceúnas, 
São
José 
do 
Rio 
Preto,
Marília, 
Campinas,
Piracicaba,Sorocaba,Santos, Taubaté e São José dos Campos, conforme condições, qtdes
e exigências estabelecidas Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 28. Edital:
06/04/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Bela Cintra 657,
Consolação - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/110099-5-00003-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
19/04/2022 
às
10h30 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais: 
Cópias 
do 
edital 
poderão 
ser 
retiradas 
no 
site
www.compras.gov.br.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIASGnet - 05/04/2022) 110099-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 62/2007.
Nº Processo: 00421.000668/2007-81.
Dispensa. Nº 156/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G.
SUL. Contratado: 10.422.570/0001-23 - JBC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto:
Prorrogar vigência do contrato original por 2 (dois) meses. Vigência: 31/03/2022 a
30/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.321,42. Data de Assinatura:
30/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 00588.000647/2020-30.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 83.719.963/0001-77 - CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses. Fund. Legal: Lei 8.666/93 em sua atual redação e legislação correlata. Vigência:
11/05/2022 a 10/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.856,24. Data de
Assinatura: 05/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 00588.000648/2020-84.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 02.883.607/0001-92 - VIGILLARE SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.
Fund. Legal: Lei 8.666/93 em sua atual redação e legislação correlata. Vigência:
11/05/2022 a 10/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.346,60. Data de
Assinatura: 05/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892074/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE KALORE, CNPJ
nº 75771238000110. Prorrogação do Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 216.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2022. Data de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168, Convenente: EDMILSON LUIS STENCEL, CPF nº 442.080.579-04.