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DOU 06/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 66, quarta-feira, 6 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo nº 2/2022 publicado no DO de 2022-04-06, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 03/04/2021 a 03/04/2022. Leia-se: Vigência: 03/04/2022 a
03/04/2023. Onde se lê: Assinatura: 26/03/2021. . Leia-se: Assinatura: 09/03/2022. Onde
se lê: Extrato de Termo Aditivo: 1/2021. . Leia-se: Extrato de Termo Aditivo: 2/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO Nº 02/2019. Processo nº 21000.0021210/2022-25. CONTR AT A N T E :
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Mato
Grosso do Sul. CONTRATADO: GABRIEL BRITO DOS SANTOS SOARES, RG 281135673-
DETRAN-RJ, CPF/MF nº 146.079.787-60. Objeto: Rescisão Contratual a pedido do
contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993. DATA DA RESCISÃO: 05 de abril de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 57/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica Apiário Kelly C.S. Siqueira-ME, CNPJ
01.625.583/0001-09 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar
ciência do
TERMO DE
JULGAMENTO EM
SEGUNDA INSTÂNCIA
Nº
207/DIPOA/2022, referente ao processo 21000.060152/2019-50. Após o prazo de 10 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia
da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130070 - SFA/PR/MAPA
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21034.010944/2020-20.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 07.271.878/0001-00 - UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMU N I C AC AO
EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato administrativo nº 01/2021, por 12
(doze) meses, compreendidos entre 06 de abril de 2022 e 05 de abril de 2023, com esteio
no que dispõe o art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.. Vigência:
05/04/2021 a 05/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.886.665,97. Data de
Assinatura: 01/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130070 - SFA/PR/MAPA
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21034.019216/2017-88.
Pregão. Nº 11/2017. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 04.959.902/0001-00 - EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI.
Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 2/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02 de abril de 2022 a 01 de abril de 2023,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Repactuar os valores do contrato nº 2/2018. Em razão da incidência da convenção
coletiva de trabalho 2021/2023 (19911702) estabelecida entre as entidades sindicais da
categoria funcional pertinente ao contrato de asseio e conservação. Vigência: 02/04/2018
a 04/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.450,04. Data de Assinatura:
31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130070 - SFA/PR/MAPA
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21034.019216/2017-88.
Pregão. Nº 11/2017. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 04.959.902/0001-00 - EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI.
Objeto: 1.1.1. Suprimir 24,93% (vinte e quatro inteiros e noventa e três centésimos por
cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste termo,
equivalente a r$ 3.737,04 (três mil setecentos e trinta e sete reais e quatro centavos);
decorrente da exclusão do posto de copeira. Consoante art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º
e 2º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 02/04/2018 a 04/04/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 140.450,04. Data de Assinatura: 23/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2021).
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE CITAÇÃO
Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria CORREG/MAPA nº 33, de 28 de janeiro de 2022, da lavra do
Corregedor-Geral, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP em 31/01/2022 - Ano
6, Edição 1.22, prorrogada pela Portaria CORREG/MAPA n.º 89, de 24 de março de 2022,
da lavra do Coordenador-Geral da Gestão Administrativa Correcional Substituto, publicada
no BGP/MAPA em 01/04/2022, Ano 6, Edição 4.1, ambos do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, constituída para apurar irregularidades constantes do Processo
nº 21000.055724/2021-01 e fatos conexos, e com fulcro no art. 161 da Lei nº 8.112/90 de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CI T O,
pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Senhora ADRIANA
CARLA FLORESTA FEITOSA, CPF n.º ***.587.***-00*, e a intima a apresentar, no prazo de
15 (quinze) dias, na sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D,
Anexo, 
1º 
andar,
sala 
134-B, 
Brasília, 
Distrito 
Federal
ou 
pelo 
e-mail
corregedoria.geral@agro.gov.br, defesa escrita a ser juntada aos autos do Processo nº
21000.055724/2021-01.
Esclarece-se que a eventual inércia da acusada não tem o condão de
obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.
KAMYLA PORTUGAL FIGUEIREDO
Presidente do Procedimento Correcional
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
892025/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO,
CNPJ nº 87297271000139. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.250,00, Vigência: 21/04/2022 a 20/04/2023. Data de Assinatura:
20/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: DANILO JOSE BRUXEL, CPF nº 367.431.780-04.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Nº 122/2014, referente a área aquícola 1698,
localizada no reservatório da UHE de Capivara, no município de Primeiro de Maio, no
estado do Paraná, que tem como Outorgante Cedente a União, por intermédio do
Ministério da Pesca e Aquicultura (extinto), atual Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do outro lado, como Outorgado(a)
Cessionário(a) ANDRÉ BODEZAN, CPF nº XXX.599.479-XX, em virtude da renúncia da cessão.
Processo
de 
Cessão
nº 
00366.000491/2009-96.
Processo
de 
Licitação
nº
00350.004994/2012-13. Edital nº 11/2013. Data da Rescisão 20/03/2020.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.005084/2022-61
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de São Félix do Xingu/PA - CNPJ nº 05.421.300/0001-68.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica
do município de São Félix do Xingu/PA, para aplicação conjunta de ações no âmbito da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 08/02/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº 702.317.376-53 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e João Cleber
de Souza Torres - CPF/MF n° 206.834.482-34. Prefeito do município de São Félix do
Xingu/PA .
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2020,
publicado no D.O.U de 18/03/2022, Seção 3, pág. 3, onde se lê: Objeto: prorrogação de
vigência por 24 (vinte e quatro) meses a partir de 16/03/2020, do ACT nº 05/2020. Leia-
se: Objeto: prorrogação de vigência por 24 (vinte e quatro) meses do ACT nº 05/2020 a
partir de 16/03/2022.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 21002.001169/2020-99.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado:
23.747.090/0001-84 -
SCIAVICCO
COMERCIO
INDUSTRIA LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2022, por 90 (noventa) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/04/2022 a 09/07/2022, nos termos do o
inciso v do art. 57, §1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/01/2022 a 09/07/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.207,30. Data de Assinatura: 04/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
O LFDA/PE, por intermedio da pregoeira, declara vencedor dopresente certame
as seguintes empresas: LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDA ITENS 6 E 19; ORBITAL PRODUTOS
PARA 
LABORATÓRIOS 
LTDA 
ITENS 
1,7,8,14 
COM 
VALOR 
GLOBAL 
TOTAL 
DE
R$11.993,50(ONZE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E CINCOENTA
C E N T AV O S )
VERA LÚCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 05/04/2022) 130016-00001-2022NE000015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002001002202117. Objeto: Aquisição de insumos para suprir as
necessidades das Unidades Analíticas (DIA,DIA/EET, IQA/BEV, IQA/POA, UST/LEM, SBIO,
RCA-RCO) do Laboratório de Defesa Agropecuária em Recife (LFDA-PE) conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
12. Edital: 06/04/2022 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n
- Dois Irmaos, Dois |irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-
00004-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/04/2022 às
14h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/04/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira Mor
(SIASGnet - 05/04/2022) 130016-00001-2022NE000015

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