DOU 06/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 66, quarta-feira, 6 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 139/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA E R
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.595/0001-90, nos termos
do § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº
612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
de publicação deste Edital, nos autos do Processo de Aplicação de Sanção n.°
53578.001448/2021-13, em observância ao disposto no § 3º do art. 82 do RIA. As
alegações finais, caso interpostas, poderão ser apresentadas na Gerência Regional nos
Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, situada à Avenida Mário Ypiranga, 315,
sala 1620, Edifício The Office, bairro de Adrianópolis, CEP 69057-000, no município de
Manaus, no Estado do Amazonas, ou em qualquer outra Unidade da Anatel no território
nacional, ou ainda por meio de peticionamento eletrônico, bastando, para tanto, efetuar o
registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da
Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverão ser assinadas pelo
representante legal da interessada, acompanhadas de documento que comprove tal
condição, sob pena de seu não conhecimento, fazendo referência ao número do processo
em tela. A aferição da tempestividade da apresentação das alegações finais considerará a
data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que
podem
ser
consultados
na
Pesquisa
Pública
do
SEI,
disponível
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando
sempre
o
correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o
registro
de
pedido
de
vista
processual
por
meio
do
site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de
manifestação nos autos.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 127/2022
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.078835/2021-33, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente
Edital, INDIO BRASIL JOSE DE FREITAS, CPF nº ***.370.604-**, para apresentar, no prazo de
10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável
para
a
manutenção
da
autorização
para
explorar
serviços
de
telecomunicações de interesse restrito. A não manifestação no prazo será considerada
como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a
extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art.
139 da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997 e na Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995.
A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da
Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF),
CEP: 70.070-940 ou através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 012/2022. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação
S/A
-
EBC.
CONTRATADA: Cooperativa
Ouro
Táxi
Ltda
-
CNPJ:
68.798.065/0001-68. Objeto:
Prestação de Serviços
de transporte
terrestre ou
agenciamento/intermediação de transporte terrestre, sob demanda, com o objetivo de
viabilizar o deslocamento de empregados e colaboradores a serviço da EBC, no âmbito do
Estado do Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555,
de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$ 7.483.949,10. Dos Recursos
Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 191866 (Fortalecimento do Sistema Público
de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339033 (Passagens e Despesas
com Locomoção). Nota de Empenho: 2022NE00466. Valor: R$ 128.000,00. Emissão:
03/03/2022. Vigência: 04/03/2022 a 04/03/2027. Assinatura: 03/03/2022. Processo:
1163/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 13/2022. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação
S/A
-
EBC.
CONTRATADA: Cooperativa
Ouro
Táxi
Ltda
-
CNPJ:
68.798.065/0001-68. Objeto:
Prestação de Serviços
de transporte
terrestre ou
agenciamento/intermediação de transporte terrestre, sob demanda, com o objetivo de
viabilizar o deslocamento de empregados e colaboradores a serviço da EBC, no âmbito do
Estado de São Paulo/SP. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de
2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$ 1.528.562,75. Dos Recursos
Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 191866 (Fortalecimento do Sistema Público
de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339033 (Passagens e Despesas
com Locomoção). Nota de Empenho: 2022NE00457. Valor: R$ 26.000,00. Emissão:
02/03/2022. Vigência: 04/03/2022 a 04/03/2027. Assinatura: 03/03/2022. Processo:
1163/2021.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2022
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0827/2021.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada e legalmente habilitada,
para, sob demanda, prestar serviços de produção de televisão e de transmissão de sinal de
televisão por satélite, na modalidade digital, em Banda C e/ou Banda Ku , a partir de
qualquer município do território nacional para recepção em infraestrutura própria da EBC,
emissoras de televisão e / ou agências de notícias de televisão, para atendimento à
cobertura de eventos realizados pela EBC no Brasil.
ANDRE LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
Pregoeiro
(SIDEC - 05/04/2022) 115406-20415-2022NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 153/2022; Data da Assinatura: 01/04/2022; Contratada:
TRANSPATOS LOGÍSTICA LTDA ME; CNPJ: 09.540.895/0001-21; Objeto: serviço de execução
indireta de serviços para entrega de encomendas; Origem: Pregão Eletrônico ECT
22000003/2022; Vigência: 01/04/2022 à 01/04/2023; Valor Total: R$ 6.097.802,40.
Ata de Registro de Preços 155/2022; Data da Assinatura: 01/04/2022; Contratada:
TRANSPATOS LOGÍSTICA LTDA ME; CNPJ: 09.540.895/0001-21; Objeto: serviço de execução
indireta de serviços para entrega de encomendas; Origem: Pregão Eletrônico ECT
22000003/2022; Vigência: 01/04/2022 à 01/04/2023; Valor Total: R$ 6.896.962,56.
Ata de Registro de Preços 157/2022; Data da Assinatura: 01/04/2022; Contratada:
TRANSPATOS LOGÍSTICA LTDA ME; CNPJ: 09.540.895/0001-21; Objeto: serviço de execução
indireta de serviços para entrega de encomendas; Origem: Pregão Eletrônico ECT
22000003/2022; Vigência: 01/04/2022 à 01/04/2023; Valor Total: R$ 5.188.928,16.
Ata de Registro de Preços 158/2022; Data da Assinatura: 01/04/2022; Contratada:
TRANSPATOS LOGÍSTICA LTDA ME; CNPJ: 09.540.895/0001-21; Objeto: serviço de execução
indireta de serviços para entrega de encomendas; Origem: Pregão Eletrônico ECT
22000003/2022; Vigência: 01/04/2022 à 01/04/2023; Valor Total: R$ 5.278.800,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000043/2022 CS
Prestação de Serviços de Suporte Técnico com Direito de Atualização e Customização da
Plataforma de Monitoração e Gerenciamento de Serviços de TIC dos Correios, composta
pelas licenças dos Softwares BMC TrueSight, BMC Helix ITSM (Remedy), BMC Discovery,
Sentry, Borland Silk Performer, Entuity e TIBCO SpotFire, conforme Especificação Técnica e
demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 02/05/22 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário
de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação de Imóvel nº.129/2022 (AC Virgem da Lapa/MG) - Objeto: Iniciar o
contrato para o período 05/04/2022 a 04/04/2024, Valor mensal: R$ 3.344,00, Valor
Global: R$ R$ 80.256,00. Contratados: Carlos Ivan Prates, CPF 678.595.266-20 e Vânia
Aparecida Lima Prates, CPF 778.353.366-34 Ass.: 03/04/2022 - Início de Vigência:
05/04/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EDITAL Nº 1/2022
Chamamento Público para cadastro de associações e/ou cooperativas com a finalidade de
Prestação de serviço de catadores de materiais recicláveis separados em Coleta Seletiva
Solidária. Os serviços serão realizados nas unidades indicadas pelos CORREIOS no âmbito
da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, conforme disposto no Edital e seus
Anexos. Os documentos para comprovação dos requisitos deverão ser encaminhados para
o e-mail gepas-sad-rj@correios.com.br ou entregues no endereço RJ/SE/COSUP/GEPAS,
localizada na Av. Presidente Vargas, 3077 - 12º andar - Ala Central - Cidade Nova - Rio de
Janeiro/RJ - CEP 20.210-900, até o dia 25/04/2022, no horário de 09h às 17h.Obtenção do
Edital e anexos no endereço http://www.correios.com.br. Informações serão através do e-
mail: gepas-sad-rj@correios.com.br e telefones: (0xx21) 2503-8563/8195, no horário de
09h às 17h
FLÁVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Gerente de Patrimônio e Serviços Gerais
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 016/2022 - SE/SE; Data de Assinatura: 04/04/2022; Contratada:
COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPE; Objeto: Contratação de
fornecimento de energia elétrica para atender as unidades de Correios nos municípios de
Itabaianinha, Estancia, Tomar do Geru, Boquim, Arauá, Santa Luzia do Itanhi, Cristinápolis,
Indiaroba, Tobias Barreto, Pedrinhas e Umbaúba - Superintendência Estadual/SE; Origem:
Dispensa de Licitação nº 22000002/2022; Valor Global: R$ 144.592,20; Vigência:
03/05/2022 até 03/05/2023; Enquadramento Legal: Dispensa de Licitação - DL (Art. 29, Lei
nº. 13.303/16): Inciso X - na contratação de concessionário, permissionário ou autorizado
para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras
prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o
objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público; Conta Orçamentária:
70011.44403.090001.
Termo de Adesão nº 015/2022 - SE/PR; Data de Assinatura: 05/04/2022; Contratada:
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; Objeto: Contratação de
serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto (saneamento básico) para atender
a Agência de Correios localizada no município de Miraselva/PR; Origem: Duplo
Enquadramento nº. 22000001/2022 - SE/PR; Valor Global: R$ 660,00; Vigência:
05/04/2022 até 05/04/2023; Enquadramento Legal: Dispensa de Licitação - DL (Art. 29,
Lei nº. 13.303/16): Inciso II (DL de Valor) - na contratação de outros serviços e compras
de valor até R$ 50.000,00. Inexigibilidade de Licitação - INEX (Art. 30) Caput:
Inviabilidade de competição; Conta Orçamentária: 36011.44403.090002.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 345/2022 - CS; Data da Assinatura: 04/04/2022; Contratada: AOVS SISTEMAS
DE INFORMÁTICA S.A.; Objeto: Prestação de Serviço de subscrição de licenças de acesso à
plataforma Alura para realização de cursos, no formato online; Origem: Inexigibilidade de
Licitação n.º 002/2022; Vigência: 04/04/2022 a 04/04/2023; Valor Total: R$ 2.116.880,00;
Conta Orçamentária: 01021.44403.150002.
Contrato Nº 433/2022 - SE/PE; Data da Assinatura: 04/04/2022; Contratada: E LU S
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA; Objeto: prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos
orgânicos e domésticos no Complexo Bongi; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000001/2022
- SE/PE;
Vigência: 04/04/2022
a 04/04/2023;
Valor Total:
R$ 43.327,20;
Conta
Orçamentária: 32011.44403.030003.
Contrato Nº 524/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 05/04/2022; Contratada: CARLA
ANDREIA ARAUJO DE ALMEIDA EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de engenharia para
instalação de infraestrutura elétrica e lógica das antenas RFID - Projeto GMS (Global
Monitoring System); Origem: Pregão Eletrônico n.º 20000094/2020 - SE/MG; Vigência:
05/04/2022 a 05/04/2023; Valor Total: R$ 85.181,14; Conta Orçamentária: 20F02 12403
020001.
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