DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 67
Brasília - DF, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 70
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do
Ministério do Desenvolvimento Regional, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 6 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Daniel de Oliveira Duarte Ferreira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 6, de 1º de abril de 2022. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, com
ônus, no período de 17 a 19 de abril de 2022, inclusive trânsito, com destino a Lisboa,
República Portuguesa, para participar do evento Os desafios do desenvolvimento: o
futuro da regulação estatal, realizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa, com o
objetivo de debater sobre as possibilidades rumo ao bem-estar econômico e social em
meio às transformações impostas pela revolução digital, a pandemia e o cenário
internacional. Autorizo. Em 6 de abril de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 342, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.722, de 15 de junho de 2021, resolve:
D ES I G N A R
GUILHERME FEITOSA RODRIGUES, em substituição a Valerie Merlin de Caetano
Mazzocco, e DEIVISSON MACEDO PERES, em substituição a Guilherme Feitosa
Rodrigues, para comporem o Conselho de Solidariedade como representantes do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, respectivamente na qualidade de titular e
suplente.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 343 - EXONERAR, a pedido,
EDUARDO PAZUELLO do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República, código DAS 102.6, a partir de 5 de abril de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 344 - N O M EA R
JULIANA FELICIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 345 - N O M EA R
EDUARDO SAMPAIO MARQUES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS
101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 346 - D ES I G N A R
MARCELLO DINIZ CORDEIRO, para exercer a função de Corregedor-Geral da Polícia Federal
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCPE 101.5, com mandato de 2 anos,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 347 - N O M EA R
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, para exercer o cargo de Presidente do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
Nº 348 - D ES I G N A R
JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES, para exercer a função de Diretor de Gestão de Pessoas
do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 14, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV
da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 11, §2º, do Decreto nº 10.609,
de 26 de janeiro de 2021, e no Decreto nº 10.694, de 4 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria SG/PR nº 59, de 04 de novembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................................
I - ........................................................................................................................
c) do Ministério da Economia: .......................................... e Frederico Silva e
Cunha, suplente;
II - .......................................................................................................................
a) da Secretaria-Geral da Presidência da República: ..................................... e
Abel Ferreira Lopes Filho, Coordenador Suplente;
III - ......................................................................................................................
a) da Secretaria-Geral da Presidência da República: .................................. e
Alexandre Antônio Urioste Vasconcellos, Coordenador Suplente;"
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria SG/PR nº 59, de 04 de
novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
PORTARIA Nº 15, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ISABELLA AMARAL DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Diretor de Gestão de Pessoas, código DAS 101.5, da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, no período de 11 a 20 de abril de 2022.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
PORTARIA Nº 16, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO ARAÚJO DE NOVAES para exercer o encargo de substituto eventual na Função
Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.5, Diretor, na Diretoria de Governança
da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, no período de 25
de abril a 07 de maio de 2022.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA