DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022040700005
5
Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 37, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de
2018, a Portaria SE/MAPA º 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário
Oficial da União em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nº 326, de 09 de
março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2018,
resolve:
Conceder aposentadoria POR INCAPACIDADE, com proventos proporcionais,
ao servidor WANDERLEY FRANCISCO LEHMKUHL, matrícula SIAPE nº 1465519, ocupante
do cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, código 409010, classe S, padrão
IV do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com Laudo Medico Pericial, que
aponta o inicio da incapacidade em 14.11.2021, e com base no art. 10, inciso II, § 1º,
da EC 103/19. (Processo 21034.015862/2021-52)
CLEVERSON FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 653, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(06)MG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.019414/2022-55, resolve:
Conceder pensão civil a ELIANE MARIA ALVARENGA MAIA, CPF ***.929.706-**,
viúva do servidor aposentado Thomaz Walter Oliveira Maia, matrícula SIAPE nº 0720917,
ex-ocupante do cargo de Técnico em Cadastro Rural do quadro de pessoal deste instituto,
em razão do falecimento ocorrido em 03 de fevereiro de 2022, com fundamento nos
artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item "6" da Lei nº 8.213/91,
com as alterações promovidas pelas leis nºs 13.146/2015, 13.846/2019 e 13.135/2015,
calculada na forma dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
BATMAISTERSON SCHMIDT