DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 18 de abril de 2022, o CC (RM1-T)
78.3244.32 RAIMUNDO HERCULANO DE SOUSA da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 456/DPC, de 16 de dezembro de 2021, de acordo com a subalínea
VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Contratar, o CC (RM1-T) 78.3244.32 RAIMUNDO HERCULANO DE SOUSA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Inspetor Naval da Gerência de Vistorias,
Inspeções e Perícias Técnicas da DPC", na área de Gestores de Programas e Projetos
Estratégicos, de acordo com inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão), sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 18ABR2022 a 19JAN2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 196/DPCVM, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II, III e IV do art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observado o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, NA-S-III, 95.0186.62, Matrícula SIAPE 1111175, ANTONIO
CARLOS AMORIM DE ASSIS, Código de Vaga 566761 (Processo nº 63065.000651/2022-89,
da PNNSG/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 132/SVPM, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 12/03/2022, os proventos de inatividade do
SO-RM1-OS 85.3319.96 CESAR AUGUSTO AMBROSIO TELHADO, conforme Requerimento
datado de 21/03/2022, os quais foram suspensos pela Portaria nº 339/2021 deste Serviço,
em razão do referido militar ter optado em retornar a receber seus proventos de
inatividade pela Marinha do Brasil, em consequência da exoneração a pedido do cargo de
Orientador Educacional junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 18, DE 06 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 156, inciso XI da Portaria n.º 425, de 11
de março de 2021, publicada no DOU n.º 49, seção 1, de 15 de março de 2021, e com
fundamento nos arts. 140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar de Rito Sumário, designada pela Portaria n.º 35, de 24 de maio de 2021,
publicada no DOU n.º 97, de 25 de maio de 2021, tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria n.º 16, de 22 de março de 2022, publicada no DOU n.º 56, de 23
de março de 2022, referente ao Processo n.º 59000.016456/2020-96.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 1.039, DE 6 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
subdelegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Nomear ALECIO FILIPE para exercer o cargo em comissão de Coordenador da
Coordenação de Gestão de Monitoramento e Informação do Gabinete da Secretaria
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código DAS 101.3, deste
Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.045, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de
agosto de 2021, resolve:
Dispensar RODRIGO LINDINGER, matrícula Siape nº 2089866, do encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Operações em Desastres da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro
Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, código FCPE 101.3, deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 1.046, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de
agosto de 2021, resolve:
Designar JOSE BISINOTI NETO, matrícula Siape nº 2984999, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Operações em Desastres da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código FCPE 101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 6, DE 23 DE MARÇO DE 2022
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no processo
nº59415.000091/2022-78, resolve:
Conceder a pensão a Massima Maria da Silva, cônjuge, do ex servidor José Filho
da Silva, Motorista Oficial, Cargo 481262, Classe A, Padrão IV, Matrícula SIAPE 0736009,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamentos nos
artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n°8.112/90, alterada
pela Lei n°13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 de Emenda constitucional 103/2019, e será
reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei n° 10.887/2004, com vigência a partir da data
de 15/03/2022, data do falecimento do servidor.
ÉDRIA CORDEIRO LEAL
PORTARIA Nº 7, DE 6 DE ABRIL DE 2022
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no processo
nº 59400.007603/2021-13, resolve:
Excluir o benefício de pensão referente à Sra. Vera Lucia Da Conceição, Siape
0605573, beneficiária do ex-servidor (João Marcelino da Silva), Siape 0744475, com
fundamento nos Arts. 8º, § 2º, inciso III; 9º, § 1º e 10, da Orientação Normativa SEGEP nº
13/2013, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da
publicação desta Portaria.
ÉDRIA CORDEIRO LEAL
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 28, DE 3 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Conceder pensão a Eleneide Matos Viana, cônjuge do ex-servidor Pedro Batista
Viana, aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, código 481334, Classe S, Padrão
III, SIAPE 0737178, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria
Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº
10.887/2004, com vigência a partir de 04 de março de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.(Processo Eletrônico SEI nº 59404.000239/2022-01).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 3.433, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020,
e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº
9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 15169.100073/2022-79, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 5 de abril de 2022, RODRIGO MINEIRO
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1303401, do encargo de Presidente da Segunda
Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 2.972, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade
com
o disposto
no art.
96
da Lei
nº 8.112,
de
11 de
dezembro de
1990,
regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta
no processo nº 19973.101943/2022-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público TIAGO FALCÃO SILVA, matrícula SIAPE nº 1242487,
ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental -
EPPGG, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para continuar a exercer o
cargo de Consultor de Longo Prazo na Unidade de Proteção Social e Trabalho, junto
ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, Banco Mundial,
em Brasília, até 14 de maio de 2023, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES