DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.134390/2022-91, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
à senhora
TEREZINHA
DE
JESUS
MAUÉS
SAMPAIO, na condição de cônjuge do ex-servidor PAULO RONALDI FORTES SAMP A I O,
matrícula SIAPE nº 0677423, aposentado no cargo de Procurador Federal, oriundo
da extinta Superintendência Desenvolvimento da Amazônia, com fundamento no art.
217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 02 de março de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.931, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.128137/2022-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO MESQUITA,
na condição de cônjuge do ex-servidor JORGE MESQUITA, matrícula SIAPE nº 0798162,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do Ministério
da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30
de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 15 de janeiro de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.038, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.129900/2022-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora JANYR GIANNETTI DE OLIVEIRA, na condição
de cônjuge do ex-servidor DIRCEU MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0846269,
aposentado
no
cargo
de
Agente
Administrativo,
oriundo do Ministério
da
Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 02 de fevereiro de 2022, data do falecimento do
ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.452, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à
decisão judicial exarada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis, nos autos da ação
judicial nº 5002751-21.2019.4.02.5106, e considerando o
disposto no Processo nº
00745.002552/2022-62, resolve:
Art. 1º Enquadrar no Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - PEC/DNIT, o instituidor de pensão MANOEL M A R Q U ES
PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0987583, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços de Engenharia, Classe "S", Padrão I, de Nível Auxiliar, nos termos do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00435/2021/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 555, de 24 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 18 de 26 de janeiro de 2022, Seção 2, pág. 14, onde se lê: "... 1/3...", leia-se: "...
1/4..."
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 3.395, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19954.100212/2021-88, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 2451347, do
cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a contar de 01 de abril de
2022.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.573732/2021-08, resolve:
Nº 550 - Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDNIRA DE
MOURA FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 00065131, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Dimac da
Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código FCPE-101.2.
Nº 551 - Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDNIRA DE
MOURA FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 00065131, do encargo de Substituto Eventual
do Coordenador Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código DAS-101.3.
Nº 552 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BELMIRO FONTES,
matrícula SiapeCad nº 01217190, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe da Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Dimac da Coordenação
Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCPE-101.2.
Nº 553 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BELMIRO FONTES,
matrícula SiapeCad nº 01217190, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código DAS-101.3.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial
nº
1079543-20.2021.4.01.3400,
o
teor
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00096/2022/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU e o Parecer de Força Executória Complementar
nº 00018/2022/CORESPNS/PRU3R/PGU/AGU, expedidos pela Procuradoria Regional da
União na 3ª Região, o Edital ENAP nº 31, de 16 de março de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 53, de 18 março de 2022, e o que consta do processo nº
10265.163497/2022-32, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata ADRIANA
OYERA BONILHA, habilitada em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil,
criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações
promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de
julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº
0656246.
Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Porto Velho/Rondônia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 68, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021,
e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.147707/2022-45, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MICHELL BORGES
CASTANHEIRA DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01878596, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Seção de Serviços Administrativos e Atendimento da Coordenação-
Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FG-1.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 70, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17
de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.148614/2022-38,
resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RAGIANE MAURA
REIS VAZ, matrícula SiapeCad nº 00087836, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário 1 da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e
Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.066260/2022-12,
resolve:
Dispensar, a pedido, ANTONIO FERNANDO CANDIDO DA SILVA, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00039051, do encargo de Substituto
Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3
(EQRAT3), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília-DF, Código FCPE- 101.1.
ROSANE FARIA DE OLIVEIRA ESTEVES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 104, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, na Portaria RFB n° 346, de 03 de março de 2022, e o que consta
do e-Processo n° 10265.151261/2022-53, resolve:
Designar a Assistente Técnica Administrativa, ALINE FERREIRA DOS SANTOS,
matrícula Siapecad nº 01973810, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Comunicação Institucional (Sacin) da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
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