DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130088 - SFA/AC/MAPA
Nº Processo: 21004.000674/2021-87.
Dispensa Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / AC .
Contratado: 04.439.665/0001-57 - SERMATEC COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LT. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de reprografia,
em proveito da sfa-ac/mapa..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 05/04/2022 a
05/04/2023. Valor Total: R$ 14.760,00. Data de Assinatura: 04/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130014 - SFA/DF/MAPA
Nº Processo: 21016.001084/2022-13.
Dispensa Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / D F.
Contratado: 27.745.509/0001-10 - SILVEIRA & DALMAS LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de demanda única de confecção de etiquetas patrimoniais..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 06/04/2022 a
06/05/2022. Valor Total: R$ 1.980,00. Data de Assinatura: 14/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 58/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1905313/2022, protocolado em 05/04/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Minas Alimentos, CNPJ nº 39.601.826/0001-41, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 05/04/2022 a 04/04/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.1897507/2022, protocolado em
30/03/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Cooperativa Triticola de Espumoso Ltda , CNPJ nº 89.677.595/0027-67,,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/04/2022 a
31/05/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.1866919/2022, protocolado em
28/03/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Agroindústria Miralac Ltda ME, CNPJ nº 19.480.739/0001-76, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/04/2022 a 21/03/2025.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.1904846/2022, protocolado em
31/03/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínio Nova Alemanha Eireli, CNPJ nº 07.166.286/0001-29, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/03/2022 a 29/03/2025.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: OSCAR BRAMBILLA FILHO, CNPJ 08.361.044/0001-59; Documentos:
Relatoria de 1a Instância n° 17988720/6SIPOA/2021, de 15/10/2021, Termo de Julgamento
da 1a Instância n° 344/6SIPOA/2022, de 21/03/2022 e a respectiva Guia de Recolhimento
da União, referentes ao Processo n° 03856.000744/2021-94.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
891895/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IGUATEMI, CNPJ
nº 03568318000161. Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 891895/2019 até 20 de
abril de 2023. Valor Total: R$ 388.960,33, Valor de Contrapartida: R$ 158.960,33, Vigência:
21/04/2022 a 20/04/2023. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: LIDIO LEDESMA, CPF nº
088.930.041-00.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 919258/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18104789000196. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 238.750,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2021 a
23/03/2023. Data de Assinatura: 04/04/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 64/2022
a) Nº do Processo: 21000.026560/2022-88; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio
Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário -
DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a
Prefeitura Municipal de São Romão/MG, inscrita no CNPJ nº 24.891.418/0001-02, neste ato
representada pelo Prefeito, Sr. Marcelo Meireles de Mendonça; c) Objeto: O presente
Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos
partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução
do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado
a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura:
6/4/2022.