DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 69, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO V
DA SELEÇÃO DE PARTICIPANTES E DO PLANO DE TRABALHO
Art. 9º O Superintendente Executivo divulgará os critérios técnicos necessários para adesão dos interessados das Unidades Descentralizadas e para manifestação dos servidores
vinculados ao PGD-SUE quanto às modalidades de trabalho e ao regime de execução das atividades.
Art. 10. O Plano de Trabalho, contendo as atividades, o regime de execução e o termo de ciência e responsabilidade, deverá ser assinado eletronicamente via SEI pelo servidor
participante do PGD-SUE e pelo Chefe Imediato.
Parágrafo único. O Chefe Imediato poderá, de forma justificada, alterar, revogar ou interromper os Planos de Trabalho.
Art. 11. A lista dos servidores participantes do PGD-SUE será divulgada e atualizada por meio de Portaria do Superintendente Executivo.
Art. 12. O desligamento de servidor participante do PGD-SUE na modalidade de teletrabalho em regime integral ou parcial observará o disposto nas regras vigentes estabelecidas
pelo órgão central do SIPEC.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, a convocação para o
comparecimento presencial dos servidores em teletrabalho em regime integral ou parcial deve ser realizada pelo Chefe Imediato por meio de mensagem de correio eletrônico institucional
com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, salvo situação de urgência, segurança ou risco ao cumprimento das atividades.
Art. 14. Os casos não contemplados neste normativo serão resolvidos pelo Superintendente Executivo.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de abril de 2022, em observância ao disposto no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019.
KARLA CROSARA IKUMA REZENDE
ANEXO
. Ordem
At i v i d a d e
Tempo
necessário
Faixa
de 
Complexidade
da
Atividade e Tempo de Execução
da
Atividade 
em
Regime
Presencial (em minutos)
Faixa de Complexidade da Atividade
e Tempo de Execução da Atividade
em Teletrabalho (em minutos)
Entregas Esperadas
. 1
Gerir 
Insumos 
de
Inteligência
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Arquivo; Produto de Inteligência; Indicador; Dashboard; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica; Termo de Abertura de Projeto;
Termo de Encerramento de Projeto; Relatório de Atividades
. 2
Gerir Dados
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Chamado aberto; Dashboard; Demanda
recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Plano; Relato de Atividade; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 3
Apoiar 
Governança
Interna
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Arquivo; Atendimento ou tratativas realizadas; Relato de Atividade; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 4
Comum 
-
Atender
demandas internas
ou
externas
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Arquivo; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 5
Comum -
Executar ou
gerenciar 
ações,
pesquisas, 
estudos
e
projetos
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Acompanhamento realizado; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizadas; Cadastro realizado;
Dashboard; Pesquisa ou Estudo realizado; Relato de Atividade; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 6
Comum 
-
Participar,
coordenar 
reuniões
e
eventos 
e 
prestar
assessoramento
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Acompanhamento realizado; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizadas; Participação em
Reunião ou similares; Relato de Atividade; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 7
Comum 
-
Promover
ações de comunicação e
de consulta ao público
interno e externo
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Arquivo; Cadastro realizado; Chamado aberto; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Relato
de Atividade; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 8
Comum - Realizar tarefas
administrativas de rotina,
reportar 
e
avaliar
atividades 
e
gerir
documentos
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Acompanhamento realizado; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizadas; Cadastro realizado;
Chamado aberto; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Relato de Atividade; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 9
Gerir 
Integridade 
-
Coordenar a elaboração
e 
a 
execução 
do
programa de integridade
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Acompanhamento realizado; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizadas; Manual, Procedimento,
Metodologia ou Processo; Participação em Reunião ou similares; Pesquisa ou Estudo realizado; Relato de Atividade;
Coordenação realizada; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 10
Realizar 
Fiscalização
Regulatória 
- 
Planejar,
acompanhar 
e 
revisar
Plano 
de 
Fiscalização
Regulatória
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Acompanhamento realizado; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizadas; Manual, Procedimento,
Metodologia ou Processo; Participação em Reunião ou similares; Pesquisa ou Estudo realizado; Relato de Atividade;
Coordenação realizada; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 11
Realizar Gestão Executiva
- 
Acompanhar
orientações 
e
deliberações do Conselho
Diretor e da CGE
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Relato de Atividade; Votação Eletrônica;
Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 12
Realizar Gestão Executiva
- Realizar
coordenação
de demandas de gestão
ou de governança
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Acompanhamento realizado; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizadas; Demanda recebida,
analisada ou distribuída; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Participação em Reunião ou similares;
Pesquisa ou Estudo realizado; Relato de Atividade; Coordenação realizada; Entrega; Documentos Gerados:
Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor;
Minuta de Resolução Interna; Minuta de Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento
de Documento; Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica