DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 69, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 13
Tratar 
Demandas
Decisórias 
-
Analisar
processo para decisão da
Alta Administração
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Acompanhamento realizado; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizadas; Cadastro realizado;
Demanda recebida, analisada ou distribuída; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Participação em
Reunião ou similares; Pesquisa ou Estudo realizado; Relato de Atividade; Entrega;Documentos Gerados: Memorando;
Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de
Resolução Interna; Minuta de Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de
Documento; Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 14
Gerir Cadeia de Valor
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Plano; Processo Modelado; Indicador; Arquivo; Entrega; Atendimento ou tratativas realizadas;
. 15
Ocorrência - Participar de
Capacitação
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (60 minutos)
Média (120 minutos)
Alta (240 minutos)
Muito Alta (360 minutos)
Especial (480 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (60 minutos)
Média (120 minutos)
Alta (240 minutos)
Muito Alta (360 minutos)
Especial (480 minutos)
Produtos não SEI: Capacitação realizada
Documentos Gerados: n/a
. 16
Disseminar Produtos de
Inteligência 
e
Realizar
Escuta
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Arquivo; Produto de Inteligência; Plano; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica; Termo de Abertura de Projeto;
Termo de Encerramento de Projeto; Relatório de Atividades
. 17
Gerir Projeto
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Arquivo; Entrega; Plano; Relato de atividade; Atendimento ou tratativas realizadas;
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica; Termo de Abertura de Projeto;
Termo de Encerramento de Projeto;
. 18
Gerir Riscos
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Arquivo; Formulário; Plano; Entrega; Atendimento ou tratativas realizadas;
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica; Termo de Abertura de Projeto;
Termo de Encerramento de Projeto; Relatório de Atividades
. 19
Ocorrência - Atestado de
Comparecimento
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (60 minutos)
Média (120 minutos)
Alta (240 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (60 minutos)
Média (120 minutos)
Alta (240 minutos)
Produtos não SEI: n/a
Documentos Gerados: Atestado
. 20
Elaborar Planejamento
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Arquivo; Relato de Atividade; Arquivo; Formulário; Plano; Atendimento ou tratativas realizadas;
Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 21
Acompanhar Execução do
Planejamento
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Arquivo; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Relato de Atividade; Entrega
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
. 22
Avaliar Resultados
Tempo
necessário
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito 
Alta
(1440
minutos)
Especial (2400 minutos)
Muito Baixa (30 minutos)
Baixa (120 minutos)
Média (240 minutos)
Alta (480 minutos)
Muito Alta (1440 minutos)
Especial (2400 minutos)
Produtos não SEI: Arquivo; Atendimento ou tratativas realizadas; Relatório; Relato de Atividade
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento;
Registro de Reunião; Certidão; Correspondência Eletrônica
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 5.132, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53516.000682/2022-21: Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de
Interesse Restrito outorgada à ADROALDO SCHWARTZ REYES, CPF nº ***.886.580-**, por
perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.141, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53516.000857/2022-08: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à
ROGERIO FRANCISCO STEIN, CPF nº ***.211.339-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.933, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.013763/2017-62. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e
consolidada, outorgada ao NIVALDO ANTONIO ANDRADE DA SILVA, CPF nº ***.662.557-**,
FISTEL nº 80107780011, para explorar o Serviço Rádio do Cidadão (400) e, concomitante,
faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da
autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço
alvo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.106, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53578.002822/2021-90. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Onda Média, CNPJ nº 00.564.475/0001-00, na localidade de Iranduba/AM, até
02/05/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2022
Nº 4.922. Processo nº 53548.000312/2022-16. declara extinta, por renúncia, a
autorização outorgada à entidade, ADENILDO CARDOSO DE ALMEIDA, CPF nº
***.116.528.**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão.
Nº 4.923. Processo nº 53548.001468/2019-19. declara extinta, por renúncia, a
autorização outorgada à entidade, NILSON LONGO XAVIER, CPF nº ***.353.551.**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 4.929. Processo nº 53548.000328/2022-29. declara extinta, por renúncia, a
autorização outorgada à entidade, MILTON SANTOLAIA MIGUEL, CPF nº ***.047.208.**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 4.931. Processo nº 53548.000345/2022-66. declara extinta, por renúncia, a
autorização outorgada à entidade, MARCOS SANTOLAIA, CPF nº ***.829.351.**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 ABRIL DE 2022
Nº 5.054. Processo nº 53548.000329/2022-73. declara extinta, por renúncia, a
autorização outorgada à entidade, BRUNO LOOSLI, CPF nº ***.346.341.**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 5.061.
Processo nº 53548.000399/2022-21.
Expede autorização
ao BENJAMIN
ROMANGNOLI PIVETA ASSUNCAO FILHO, CPF nº ***.900.689-**, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente