DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022041100014
14
Nº 69, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.008, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do
dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto Lei nº 12608, de 10 de abril de 2012,
resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com objetivo de apoiar as ações de
alerta e comunicação de riscos e desastres, colaborando com a Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil em novos projetos vinculados à plataforma IDAP, além de
melhorias aos serviços atuais. Caberá também ao Grupo o apoio à formatação do Curso de
Usuário IDAP e Comunicação de Riscos e Desastres.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
.
Nome
Órgão
Situação
. Luana Gonçalves de Sousa
Secretaria Nacional de
Proteção e
Defesa Civil
Presidente
titular
. Rodrigo Souto Vasconcellos
Secretaria Nacional de
Proteção e
Defesa Civil
Suplente
do
Presidente
. Frederico Rudorff
Defesa Civil do
Estado de Santa
Catarina
Membro titular
. Anderson Gomes das Neves
Coordenadoria Estadual da Defesa Civil
do Paraná
Membro titular
. Franco Cassol
Departamento de Proteção e Defesa
Civil do Município de Santos/SP
Membro titular
. Alexander Anthony Barrera
Centro Estadual de Monitoramento e
Alerta de Desastres Naturais do Estado
do Rio de Janeiro
Membro titular
. Luiz Henrique Alves da Silva
Secretaria de Defesa Civil e Ações
Voluntárias
do
Município
de
Petrópolis/RJ
Membro titular
. Ingrid Cavalcanti
Departamento Estadual de Proteção e
Defesa Civil do Estado de Sergipe
Membro titular
. José
Fernando
de
Moraes
Silva
Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil de Afogados da Ingazeira/PE
Membro titular
. Francisco Felix Siqueira Tarller
Secretaria de Segurança e Defesa do
Cidadão
do
Município
de
Parauapebas/PA
Membro titular
. Amanda Lira
Secretaria Executiva de Defesa Civil do
Estado de Pernambuco
Membro titular
. Roger Victor
Subsecretaria de Proteção e Defesa
Civil
do
Município
de
Belo
Horizonte/MG
Membro titular
. Josué Alves dos Santos
Coordenadoria Estadual de Proteção e
Defesa Civil do Espírito Santo
Membro titular
Art. 3º Fixo o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo até o dia 31 de
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado se necessário for para o andamento dos
projetos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 1.072, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de
agosto de 2021, resolve:
Dispensar ALINE CRISTINA LEAL COSTA DA SILVA, matrícula Siape nº 2077409,
do encargo de
substituta eventual da função comissionada
de Coordenador da
Coordenação de Reconstrução da Coordenação-Geral de Restabelecimento e Reconstrução
do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil, código FCPE 101.3, deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 1.073, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de
agosto de 2021, resolve:
Designar SOFIA MOREIRA CAMPOS, matrícula Siape nº 2108537, para exercer o
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Reconstrução
da Coordenação-Geral
de Restabelecimento
e Reconstrução
do
Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, código FCPE 101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.087, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 416, de 24 de agosto de 2020,
publicada no DOU de 25 de agosto de 2020, Seção 2, no exercício de suas atribuições
delegadas pela Portaria n.º 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de
outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 51 da Lei
8.666/93, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JAILSON MÁRIO DOS SANTOS PEREIRA, SIAPE nº
3231969 para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo das suas atribuições precípuas,
dispensando o servidor ANTONIO LUITGARDS MOURA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 135, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 872ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em formato eletrônico,
no período de 29 de março a 1º de abril de 2022, com fundamento no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na
Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº
02501.004615/2018-27, resolveu:
Prorrogar, o prazo de afastamento do país do servidor Maurício Cezar Rebello
Cordeiro, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para
conclusão do curso de Doutorado Sciences de l'Univers, de l'Environnement et de l'Espace,
promovido pela Université Toulouse III - Paul Sabatier, no âmbito do Programa de
Formação Avançada da ANA, realizado na cidade de Toulouse/França, por um período de
mais 10 (dez) meses, a partir de 18 de abril de 2022 até 17 de fevereiro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus para a Agência, conforme Resolução nº 14, de 11 de março de 2019,
publicada no DOU de 14 de março de 2019.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Conceder pensão a Greyse Rocha e Silva, Cônjuge do ex - servidor Heronides de
Barros e Silva, aposentado no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código de
480/245, Classe S, Padrão NS- III, SIAPE 732618, do Quadro de Pessoal do DNOCS,
pertencente a esta Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco , com fundamento
nos artigos 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com
vigência a partir de 30 de março de 2022, data do falecimento do ex- servidor.(Processo
Eletrônico SEI nº 59403.000203/2022-20).
DÉCIO PETRÔNIO CAMPOS FLORENTINO
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 20, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59400.000180/2022-83, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. MARGARIDA MARIA DA SILVA LUCAS ,
beneficiária do ex-servidor RAIMUNDO LUCAS, com fundamento no Art. 8º, § 2º, inciso III
da Orientação Normativa SEGEP nº 13/2013, em virtude de estabelecimento de união
estável, com vigência a partir da data da publicação desta portaria.
DAVID SARAIVA LEITE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 23, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
8.277, de 27 de junho de 2014, publicado no D.O.U. nº 122, Seção 1, de 30 de junho de
2014, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
juntamente com o art. 11, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO CORREIA BORGES, matrícula Siape nº
1613505, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, código
DAS 101.3, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 180, de 18 de julho de 2019, publicada no DOU
nº 140, de 23 de julho de 2019, seção 2, página 14.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 3.103, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
12100.101306/2022-57, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público LUIS FERNANDO LIMA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1667354, ocupante do
cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do quadro de pessoal do Ministério
da
Cidadania, para
exercer o
cargo de
Secretário da
Secretaria de
Segurança
Multidimensional, na Organização dos Estados Americanos - OEA, com sede em
Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, a partir de 15 de abril de 2022, por
tempo indeterminado, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 3.505, DE 07 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art.
22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada
com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do
Processo nº 12100.100152/2022-86, resolve:
Fechar