DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 69, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Prorrogar, até 21 de junho de 2024, a requisição do servidor NILSON DE
MACEDO CALDAS, matrícula Siape nº 1050340, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para continuar exercendo atividades no Cartório Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral,
com sede no município de Macaíba, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 3.566, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta do Processo nº 12100.101128/2022-64, resolve:
Nomear ANA CAROLINA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF n° ***.313.571-**, para
exercer o cargo em comissão de Gerente de Projeto, DAS 103.4, da Assessoria Especial de
Comunicação Social, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da
Ec o n o m i a .
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 3.599, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 15 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo nº 10951.102157/2020-35, resolve:
Art. 1º Designar ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1552612,
CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, matrícula Siape nº 1380125, ADRIANA
GOMES DE PAULA ROCHA, matrícula Siape nº 1657043 e FABIANO DE FIGUEIREDO ARAÚ J O,
matrícula Siape nº 1374371, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem e
sucessivamente, substituírem
o Procurador-Geral da
Fazenda Nacional,
em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/ME nº 11.590, de 1º de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2021, Seção 2, página
13.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.544, DE 7 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria
SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de
fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.103487/2021-
04 :, resolve:
Conceder pensão a CARLOS ALEXANDRE GENOFRE SIED, CPF: ***.288.647-**,
Data de Nascimento 17.01.1973 na qualidade de filho inválido, da ex servidora aposentada
SUELY GENOFRE SIED Matrícula SIAPE Nº 114246, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão II, que
acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da lei 13.464/2017, com
efeitos financeiros a partir do óbito 01.11.2021, com fundamento legal nos Artigos: 215;
217, Inciso IV; 222,inciso VII , alínea "b" item 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela
Lei 13.135 de 17.06.2015, e Art. 23 da E.C. nº 103/2019. Documento assinado
eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.550, DE 7 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC/ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.100937/2022-80 :, resolve:
Conceder pensão ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: ***.615.167-** Data de
Nascimento 06.06.1974, na qualidade de viúva, do ex servidor aposentado RODOLPHO
MOREIRA GOMES BRANDÃO Matrícula SIAPE Nº 157480, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão II,
que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da lei 13.464/2017, com
efeitos financeiros a partir do óbito 15.01.2022, com fundamento legal nos Artigos: 215;
217, Inciso I; 222,inciso VII, alínea "b" ítem 6, e 225 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada
pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e Art. 23, da E.C. nº 103/2019. Documento assinado
eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA Nº 3.551, DE 7 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de
16.06.2005, publicado no DOU de 20.06.2005, resolve:
Aposentar voluntariamente o servidor GILBERTO MILWARD DE AZEVEDO,
matrícula SIAPE nº 110.2739, SIAPECAD nº 879308, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 6, Incisos I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003, c/c com o Art 3º da Emenda constitucional nº 103/2019,
publicado n o DOU de 13/11/2019. (Processo 10730.733911/2021-69) (cod.49008).
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.568, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria
SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de
fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.100009/2022-
15 :, resolve:
Conceder pensão a MARCILIO DIAS DE AZEVEDO MUREB, CPF: ***.638.627-**,
Data de Nascimento 05.06.1942, na qualidade de companheiro, da ex servidora, SHEILA
MARIA ACCIOLY AYRES BORGES Matrícula SIAPE Nº 247506, Ativo Permanente,do Quadro
de Pessoal deste Ministério, cargo de Analista de Sistemas, Classe Especial, Padrão III, com
efeitos financeiros a partir do óbito 08.12.2021, com fundamento legal nos Artigos: 215;
217, Inciso III; 222,inciso VII, alínea "b" ítem 6, e 225 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada
pela Lei 13.135 de 17.06.2015, Art. 24 § 1º inciso II e caput do § 2º ambos, , da E.C. nº
103/2019. Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.583, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC/ME nº 12961 de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de novembrode 2021,
e tendo em vista
o que consta do
Processo SEI nº
10768.100772/2022-46 :, resolve:
Conceder pensão a JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS, CPF: xxx.308.717-
xx, Data de Nascimento 09.08.1930, na qualidade de viúvo, da ex servidora aposentada
REGINA MAIA DE MURTAS Matrícula SIAPE Nº 121473, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão
III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da lei 13.464/2017,
com efeitos financeiros a partir do óbito 16.02.2022, com fundamento legal nos Artigos:
215; 217, Inciso I; 222,inciso VII, alínea "b" ítem 6, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela
Lei 13.135 de 17.06.2015, com a redação dada pela Lei 10.887 de 18.06.2004 e Art. 24 §
1º ítem II e caput do § 2º , da E.C. nº 103/2019. Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/ME Nº 3.492, DE 6 DE ABRIL DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo 19839.100694/2022-73, resolve:
Dispensar, a pedido, LUCIANA ALMEIDA SILVEIRA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1657953, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
em Sorocaba, no Estado de São Paulo.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/ME Nº 3.493, DE 6 DE ABRIL DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.100508/2022-04, resolve:
Designar YURI JOSÉ DE SANTANA FURTADO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1553542, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Divisão de Planejamento, Logística e Gestão, código FCPE 101.2, da Coordenação
Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 3.570, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19971.100316/2022-65, resolve:
Designar VERENA RESENDE DE PAULA, matrícula Siape nº 11827318, para
exercer o encargo de substituta do Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara
de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.4, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
JOÃO LUIS ROSSI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.592, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.102957/2022-34, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, matrícula SIAPE
nº 1697027, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3419, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 12105.100262/2022-06, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ANDERSON DA COSTA MELLO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1479862, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Infraestrutura, exclusivamente em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.397, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
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