DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 69, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.587, DE 6 DE ABRIL DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIO DO
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13622.100003/2022-91 , resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria voluntária,
com
proventos
integrais,
ao servidor JOEL ADONIAS DANTAS NETO, matrícula SIAPE nº 1176354, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.593, DE 8 DE ABRIL DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS, DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,    DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13083.124343/2021-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0582470, ocupante do cargo
de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO
E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 3.580, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que
lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19951.100177/2022-16, resolve:
Exonerar, Jaym' Eduardo Mello de Vasconcellos Junior, CPF nº 028.***.***-95,
do cargo em comissão de Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de
Comunicação da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Economia, a partir de 11 de abril de 2022.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
PORTARIA PESSOAL/SEPEC/ME N° 3.582, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que
lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19951.100076/2022-37, resolve:
Nomear Carlos Eduardo de Souza Gomes Fonseca, CPF nº 929.***.***-00, para
o cargo em comissão de Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de
Comunicação da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Ec o n o m i a .
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA
E COMPETITIVIDADE
PORTARIA SEAE/ME Nº 3.520, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial de 17 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº 10099.100187/2022-76,
resolve:
Art. 1º Nomear RAFAEL CAMPELO DE MELO FERRAZ, matrícula SIAPE nº
1409842, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Concorrência no
Sistema Financeiro da Subsecretaria de Advocacia da Concorrência, código DAS 101.4, da
Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade, ficando exonerado do que do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GEANLUCA LORENZON
PORTARIA SEAE/ME Nº 3.519, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial de 17 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no processo nº 10099.100186/2022-21,
resolve:
Art. 1º Nomear JAYM'EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 1075529, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da
Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEANLUCA LORENZON
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do
Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o
que consta no e- Processo nº 10906.138641/2022-18, resolve:
Nº 589 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HONORINO JOSE
GONÇALVES, matrícula SiapeCad nº 00879906, do cargo em comissão de Delegado da
Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), Código DAS-101.2.
Nº 590 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ ANTONIO MIRANDA,
matrícula SiapeCad nº 01571894, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), Código DAS-101.2.
Nº 591 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ ANTONIO MIRANDA ,
matrícula SiapeCad nº 01571894, do cargo em comissão de Delegado-Adjunto da Receita
Federal do Brasil em Joinville (SC), Código DAS-101.1.
Nº 592 - Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ ANTONIO MIRANDA ,
matrícula SiapeCad nº 01571894, para exercer o cargo em comissão de Delegado da
Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), Código DAS-101.2.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do
Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o
que consta no e- Processo nº 10265.149258/2022-70, resolve:
Nº 594 - Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ODILON NEVES JUNIOR,
matrícula SiapeCad nº 00880997, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico
da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código DAS-102.1.
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do
Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, tendo em vista a
decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5008448-84.2022.4.04.7200, em
trâmite na Seção Judiciária de Santa Catarina, o teor do Parecer de Força Executória nº
00138/2022/CORESENG/PRU4R/PGU/AGU, e considerando o que consta no e- Processo nº
10906.142512/2022-16, resolve:
Nº 599 - Dispensar, a pedido, em cumprimento de decisão judicial, o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil ANTONIO MASAYUKI MASSUYAMA, matrícula SiapeCad nº
00027052, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCPE-101.1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do
Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o
que consta no e- Processo nº 10906.136604/2022-67, resolve:
Nº 601 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil KLEBS GARCIA PEIXOTO
JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00012618, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (SC), Código FCPE-
101.2.
Nº 602 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS NALI
SIMIONI FILHO, matrícula SiapeCad nº 01572752, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Divisão de Despacho de Exportação da Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-
101.2.
Nº 603 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS NALI
SIMIONI FILHO, matrícula SiapeCad nº 01572752, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí
(SC), Código FCPE-101.2.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 120, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, na Portaria RFB n° 346, de 03 de março de 2022, e o que consta
do e-Processo n° 10265.169142/2022-57, resolve:
Designar 
o 
Assistente 
Técnico-Administrativo,
ANTONIO 
JOSE 
PINTO
CERQUEIRA, matrícula Siapecad nº 01513681, para exercer a Função Comissionada do
Poder
Executivo de
Chefe
do
Serviço de
Pagamento
de
Pessoal (Sepag)
da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), código
FC P E - 1 0 1 . 1 .
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 147, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada
no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.051061/2022-28, resolve:
Designar o Agente de Portaria FERNANDO ANTONIO DA SILVA BARRETO,
matrícula SiapeCad nº 00013469, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de
Patrimônio - Nupat da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região
Fiscal (PE), Código FG-3.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA