DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 69, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.000210/2021-20.
Inexigibilidade
Nº 
25/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 01.610.517/0018-03 - TRANE
TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO
E
SERVICOS DE A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada para prestação de serviços continuados sob demanda, referente à
manutenções corretivas nos equipamentos Chilleres da marca Trane com fornecimento de
peças..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2023. Valor
Total: R$ 330.708,45. Data de Assinatura: 06/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130103 - LFDA-RS/SDA/MAPA
Nº Processo: 21043.000093/2022-60.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA -
EPP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para execução
de serviços especializados em despacho aduaneiro, bem como o desembaraço alfandegário
de itens importados e exportados, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2023. Valor
Total: R$ 866.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
882978/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: UNIAO DE COOPERATIVAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA, CNPJ nº
07864244000161. Solicitação de prorrogação de vigência de convênio nº 882978/2019,
para data de 30 DE DEZEMBRO DE 2022. Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 30/04/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
16/08/2019.
Signatários: 
Concedente:
FERNANDO 
SILVEIRA
CAMARGO, 
CPF
nº
44514310182, Convenente: IVORI ALDOMAR WEIDE FERNANDES, CPF nº 005.644.239-47.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
817962/2015. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade 
Gestora: 
420013. 
Convenente: 
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS, CNPJ nº 25052507000110.
Prorrogação do fim
da vigência do Convênio para 31/12/2023.
Valor Total: R$
1.016.865,50, Valor de Contrapartida: R$ 20.338,00, Vigência: 31/05/2022 a 31/05/2023.
Data de Assinatura: 18/01/2016. Signatários: Concedente: FERNANDO SILVEIRA CAMARGO,
CPF nº 44514310182, Convenente: FABIANO PINEIRO MIRANDA, CPF nº 003.776.331-86.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/04/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa operadora especializada
na prestação dos SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL - STFC, ligações locais
através de ACESSO ANALÓGICO (linhas diretas), fixo para fixo e fixo para móvel, a fim de
atender as necessidades do Departamento da CEPLAC/SUPAM, em conformidade com a Lei
nº 8.666/93 e conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES
Coordenador Supam
(SIDEC - 08/04/2022) 130010-00001-2022NE000259
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 39/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21084.000033/2021-80. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA
LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 03.609.079/0001-40 - MAIA SILVA EMPREENDIMENTOS
LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 39/2022, firmado entre a CEPLAC e a MAIA
SILVA EMPREENDIMENTOS Ltda, a partir da data de sua assinatura, em atendimento ao
disposto no inciso II, do artigo 79, da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021
- Artigo: 2 - Inciso: II. Data de Rescisão: 08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42/2022 - UASG 130010|
Nº Processo: 21084.000033/2021-80. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA
LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 02.184.621/0001-06 - WONDER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA,. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 42/2022, firmado entre a CEPLAC e a
WONDER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Ltda, a partir da data de sua assinatura, em
atendimento ao disposto no inciso II, do artigo 79, da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal:
LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Data de Rescisão: 08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/04/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica
especializada em gerenciamento de frotas. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital:
11/04/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Zona Cívico-administrativa,
Bloco D, 2º Andar, Sala 230, Cep 70.043-900 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega
das Propostas: a partir de 11/04/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 26/04/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARIANE NUNES DE AZEVEDO
Pregoeira
(SIDEC - 08/04/2022) 130149-00001-2022NE000075
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 283/2022 - UASG 373083 - SR-INCRA-SEDE/DF
Nº Processo: 54000.137432/2021-37.
Pregão Nº 32/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 03.622.354/0001-66 - CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Serviços de confecção do sistema complementar de sinalização visual e tátil, interna e
externa para o instituto nacional de colonização e reforma agrári.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/03/2022 a 31/03/2023.
Valor Total: R$ 569.739,00. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 283/2022 - UASG 373083 - SR-INCRA-SEDE/DF
Nº Processo: 54000.137432/2021-37.
Pregão Nº 32/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 03.622.354/0001-66 - CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços
de confecção do sistema complementar de sinalização visual e tátil, interna e externa para
o instituto nacional de colonização e reforma agrári.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/03/2022 a 31/03/2023. Valor
Total: R$ 569.739,00. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EDITAL Nº 149, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 54350.001435/1999-61.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO(A) AMAPÁ, sr. FÁBIO DA SILVA MUNIZ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 790,
de 14 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 242 de 19 de dezembro de 2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 118 do Regimento
Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção I, de 24 de março de 2020, NOTIFICA o beneficiário
do PNRA, abaixo identificado, para no prazo improrrogável 30 dias (trinta dias) a contar da data de publicação deste edital, comparecer na Superintendência Regional do INCRA
no Estado do Amapá (SR-21), na rua Adilson José Pinto Pereira, nº 1409, bairro São Lázaro, Macapá/AP, CEP 68900-000, https://www.gov.br/incra, com a finalidade de prestar
esclarecimentos sobre o descumprimento dos termos do Inciso I e IV do art.58 da IN 99/2019.
. CÓDIGO SIPRA
BENEFICIÁRIO
SITUAÇÃO IRREGULAR
. AP00250000125
JOSE 
DE 
RIBAMAR
AMARAL
Descumprimento do Inciso I e IV do art.58 da IN 99/2019, in verbis:
I - Deixar de explorar o imóvel e pessoalmente, por meio de sua unidade familiar, exceto se verificada situação que enseje justa causa
ou motivo de força maior reconhecido pelo Incra, admitidas a intermediação de cooperativas, a participação de terceiros, onerosa ou
gratuita, e a celebração de contrato de integração de que trata a Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016.
IV - deixar de observar as diretrizes técnicas, econômicas e sociais definidas pelo Incra para o Projeto de Assentamento.
O B S E R V AÇ ÃO :
- o recurso administrativo poderá ser protocolizado no prazo estabelecido, a contar da data desta publicação e deverá conter identificação do respectivo número de
processo;
- o processo identificado acima prosseguirá independente de qualquer providência do interessado.
FÁBIO DA SILVA MUNIZ