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DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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10
Nº 69, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EDITAL Nº 53/2022/SEI-MCOM, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O Coordenador-Geral de Outorgas, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos
e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade implicará na
inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida ao
http://sistema.mc.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo
- 3º Andar - Ala Oeste - CEP: 70044-900 - Brasília/DF.
. UF
LO C A L I DA D E
Nº DO PROCESSO
NOME DA ENTIDADE
Nº DO OFÍCIO/NT E. DATA
ASSUNTO
MOTIVO 
DA
D E V O LU Ç ÃO
. CE
Miraíma
53500.062487/2021-82
Associação Cultural de
Brotas
OFÍCIO Nº 24455/2021/MCOM -
16/11/2021
OFÍCIO 
Nº
3701/2022/MCOM - 15/02/2022
Constatação
de débitos
na
Anatel referente
ao
processo nº 53500.062487/2021-82.
Não 
existe
o
número
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATOS DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011913/2014-88
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de São Manuel - SP, CNPJ/MF: 46.634.523/0001-90. Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação
do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 05/04/2022. Assina: Marcus Vinícius
Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das
Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 05/04/2022. Assina: RICARDO SALARO N E T O,
Prefeito do Município de São Manuel - SP, CPF ***.145.468-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.010991/2014-65
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Monte Azul - MG - SP, CNPJ/MF:18.650.945/0001-14. Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação
do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 06/04/2022. Assina: Marcus Vinícius
Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das
Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 06/04/2022. Assina: PAULO DIAS MOREIRA ,
Prefeito do Município de Monte Azul - MG - SP, CPF ***.682.356-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011525/2014-05
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Rosário do Sul - RS - SP, CNPJ/MF:88.138.292/0001-74. Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação
do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 07/04/2022. Assina: Marcus Vinícius
Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das
Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 07/04/2022. Assina: VILMAR DE OLIVEIRA, Prefeito
do Município de Rosário do Sul - RS, CPF ***.717.550-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 413007 - ANATEL-PE
Nº Processo: 53532.001174/2020-08.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 35.300.597/0001-74 - DARCOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços especializados de apoio e supervisão à fiscalização de obra de reforma na Anatel
Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/04/2022 a 08/10/2023. Valor
Total: R$ 124.988,23. Data de Assinatura: 08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 413007 - ANATEL-PE
Nº Processo: 53532.000534/2022-16.
Dispensa Nº 20/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 06.983.851/0001-88 - ACR COMERCIAL LTDA - EPP. Objeto: Contratação de
serviço de locação de 2 (dois) equipamentos de ar condicionado tipo ACJ, 18.000/21.000
BTU/h, para a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 05/04/2022 a
05/12/2022. Valor Total: R$ 5.120,00. Data de Assinatura: 05/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 142, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c
o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº
53504.011935/2021-40, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, a entidade ASSOCIAÇÃO DIVISA DE
RADIOAMADORES-ADRA, CNPJ: 01.610.786/0001-21, Fistel nº 02035937744, para
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda
de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de
telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n°
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser entregue no protocolo da Gerencia
Regional no Estado São Paulo, localizada na Rua Vergueiro, 3073 - Vila Mariana - CEP:
04101-300 ou através do sistema SEI acessando www.gov.br\anatel\pt-br\centrais-de-
conteudo\processo-eletronico no link: Usuário Externo. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial, e, ainda, no sítio da Anatel, endereço: endereço: www.gov.br\anatel\pt-
br\centrais-de-conteudo\processo-eletronico no link SEI >> Publicações Eletrônicas(SEI).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 925150
Nº Processo: TLB-PRO2020/04985. Objeto: Contratação, mediante Ata de
Registro de Preços, de empresa ou consórcio de empresas especializadas no fornecimento
de materiais de instalação, serviços de desinstalação, serviços de instalação e serviços de
transporte de equipamentos do backbone Telebras para atendimento das demandas
relacionadas à readequação da infraestrutura de estações.. Total de Itens Licitados: 35.
Edital: 11/04/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 04 Bloco
a 
Salas
201 
a 
224
Ed.capital 
Financial
Center, 
Sig 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 11/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CAMILA ROCHA E BENEVIDES
Gerente de Compras e Contratos - Substituta
(SIASGnet - 08/04/2022) 925150-02600-2022NE000050
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 171/2022; Data da Assinatura: 08/04/2022; Contratada:
11.166.540/0001-66/ D.G.E. - INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME; Objeto aquisição de Esteira
Telescópica com Elevação com Plataforma em conjunto com Esteira Retrátil Móvel com
Roletes Motorizados - Lote 01; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000013/2022; A vigência:
será de 08/04/2022 a 08/04/2023; Valor Total: R$ 4.042.500,00.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000043/2022 - CS
Comunicamos que o Pregão Eletrônico Nº 22000043/2022 - CS, que tem por objeto a
Prestação de Serviços de Suporte Técnico com Direito de Atualização e Customização da
Plataforma de Monitoração e Gerenciamento de Serviços de TIC dos Correios, composta
pelas licenças dos Softwares BMC TrueSight, BMC Helix ITSM (Remedy), BMC Discovery,
Sentry, Borland Silk Performer, Entuity e TIBCO SpotFire, publicado no DOU de 06/04/2022,
Seção 3, pág. 11, teve sua abertura adiada "sine die". Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7815, de 8h às 12h e das 14h às 18h.
VALERIA CARVALHO FARIA
Pregoeira CS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000022/2022 - CS
Comunicamos que o Pregão Eletrônico Nº 22000022/2022 - CS, que tem por objeto a
Prestação de Serviço Técnicos de Desenvolvimento e Manutenção de Software Utilizando
Métodos Ágeis, publicado no DOU de 05/04/2022, Seção 3, pág. 10, teve sua abertura
adiada "sine die". Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61)
2141-7815, de 8h às 12h e das 14h às 18h
VALERIA CARVALHO FARIA
Pregoeira CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/22 CS
Aquisição de Protetor Solar - Frasco, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
20/04/22 
às
9h 
e 
início 
da
disputa 
às 
10h. 
Informações
pelo 
e-mail:
mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação de Imóvel nº.131/2022 (AC Santa Cruz do Escalvado/MG) - Objeto:
Iniciar o contrato para o período 15/04/2022 a 14/04/2027, Valor mensal: R$ 1.100,00,
Valor Global: R$ 66.000,00. Contratados: Ana Maria da Silva, CPF 549.189.606-34. Ass.:
08/04/2022 - Início de Vigência: 15/04/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 SE/MG
Prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva no sistema de controle de
acesso de pessoas, Catracas e seu respectivo software na unidade CTCE Contagem dos
Correios SE/MG - com aplicação de módulos, partes, peças, componentes e insumos.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
05/05/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG

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