DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 69, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato 566/2019 SE/RJ: Data de Assinatura: 29/06/2021;
Contratada: GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 18.504.752/0001-55;
Termo Aditivo: Atualização Financeira - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - Extinção
da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS em despedida sem justa causa, com efeitos
financeiros a partir de 01/01/2020; Novo Valor Global: R$ 9.142.082,58, Processo SEI
53117.022523/2020-18.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 SE/RJ
Aquisição de Filme Esticável Polietileno para Paletização Uso Manual Preto e Transparente
(incolor), por meio do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 20/04/22 às 9h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000020/2022 SE/SPI
Aquisição de televisores, por meio do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 20/04/2022 às 08h e início
da disputa: 09h. Informações pelo telefone: (51) 3220-4613 - 32208991 ou e-mail:
licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações Polo SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000022/2022 SE/SPI
Prestação de serviço telefônico fixo comutado local, com o fornecimento e instalação de
facilidades de comunicação de voz, para a Subsede Área Comercial de Curitiba da
Superintendência Estadual de Operações do Paraná. Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 05/05/2022 às 09h e início da disputa:
10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-clic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 517/2022 - SE/SPI; Data da Assinatura: 08/04/2022; Contratada: ANDERSON
JOSÉ DA SILVA CONSTRUÇÃO - ME; Objeto: Prestação de serviços de engenharia de pintura,
incluindo tratamento e recuperação de revestimentos em paredes, em unidades da
Superintendência Estadual de São Paulo Interior (SE-SPI); Origem: Pregão Eletrônico o nº
21000084; Vigência: 08/04/2022 a 08/04/2023; Valor Total: R$ 530.204,50; Conta
Orçamentária: 74011.44403.050004.
Contrato Nº 507/2022 - SE/AL; Data da Assinatura: 04/04/2022; Contratada: P R O S EG U R
BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; Objeto: prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de numerário nas unidades de Correios, por
meio do Sistema de Registro de Preços; Origem: Pregão Eletrônico 20000036; Vigência:
04/04/2022
a
04/04/2027;
Valor
Total:
R$
350.548,20;
Conta
Orçamentária:
04011.44403.040000.
Contrato Nº 521/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 08/04/2022; Contratada: AGREGUE
MULTISERVIÇOS EIRELI; Objeto: prestação de serviços de desinsetização e desratização em
unidades dos Correios da Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana; Origem:
Pregão Eletrônico n.º 21000134; Vigência: 08/04/2022 a 08/04/2023; Valor Total: R$
6.905,32; Conta Orçamentária: 72011.44403.030003.
Contrato Nº 528/2022 - SE/BSB; Data da Assinatura: 08/04/2022; Contratada: PROSEGUR
BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; Objeto: prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de numerário nas unidades de Correios, por
meio do Sistema de Registro de Preços; Origem: Pregão Eletrônico n.º 20000036/2020;
Vigência: 08/04/2022 A 08/04/2027; Valor Total: R$ 121.788,00; Conta Orçamentária:
10011.44403.040000.
Contrato Nº 520/2022 - SE/SC; Data da Assinatura: 08/04/2022; Contratada: UP EVENTOS
EIRELI; Objeto: prestação de serviços de mão de obra temporária, com jornada de 44
(quarenta e quatro) horas semanais diurnas, para suprir a carência transitória de pessoal
regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, no âmbito da SE/SC;
Origem: Pregão Eletrônico nº 21000011/2021 - SE/SC; Vigência: 08/04/2022 a 08/04/2023;
Valor Total: R$ 1.180.076,70; Conta Orçamentária: 68011.44403.190001.
Contrato Nº 533/2022 - SE/PB; Data da Assinatura: 06/04/2022; Contratada: P OT E N Z A
EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO EIRELI; Objeto: Prestação de serviços continuados
de apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada
de Logística Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de Operações da Paraíba -
SE/PB, relativos às etapas, com prevalência de mão de obra, do processo de logística
integrada, tratamento e encaminhamento de objetos; Origem: Pregão Eletrônico n.º nº
20000015/2020; Vigência: 06/04/2022 a 06/04/2023; Valor Total: R$ 108.451,06; Conta
Orçamentária: 30011.44403.190002.
Contrato Nº 545/2022 - SE/PR; Data da Assinatura: 08/04/2022; Contratada: DSMI
SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA; Objeto: Aquisição de Mesa para Triagem de Encomendas -
MTE-01-ERG; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000013/2022 - SE/PR; Vigência: 08/04/2022
a 08/04/2023; Valor Total: R$ 27.000,00; Conta Orçamentária: 36F01 12402 010001.
Contrato Nº 546/2022 - SE/PR; Data da Assinatura: 08/04/2022; Contratada: DSMI
SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA; Objeto: Aquisição de Mesa para Triagem de Encomendas -
MTE-01-ERG; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000013/2022 - SE/PR; Vigência: 08/04/2022
a 08/04/2023; Valor Total: R$ 81.000,00; Conta Orçamentária: 36F01 12402 010001.
Contrato Nº 539/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 08/04/2022; Contratada: SHOCK
INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA; Objeto: prestação de serviço de engenharia para
adaptação de agências de Correios; Origem: Pregão Eletrônico n.º 20000127; Vigência:
08/04/2022
a
08/04/2023;
Valor
Total:
R$
274.421,39;
Conta
Orçamentária:
B01.12403.020001.
Contrato Nº 537/2022 - SE/SE; Data da Assinatura: 08/04/2022; Contratada: PARIPUEIRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; Objeto: prestação de serviços de engenharia de
manutenção corretiva sem cessão de mão de obra em sistemas, equipamentos e
instalações prediais - com aplicação de módulos, partes, peças, componentes e insumos -
nas edificações vinculadas à Superintendência Estadual de Sergipe; Origem: Pregão
Eletrônico nº 21000021; Vigência: 08/04/2022 a 08/07/2022; Valor Total: R$ 125.000,00;
Conta Orçamentária: 70011.44403.050004.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 143/2022 - SE/SE; Data da Assinatura: 08/04/2022;
Contratada: MC TECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA; Objeto: aquisição de condicionadores de
ar - incluindo a instalação, desinstalação e remoção dos obsoletos - para as unidades da
Superintendência Estadual de Sergipe; Origem: Pregão no 009/2022-SE/SE; Vigência:
08/04/2022
até
08/04/2023;
Valor Total:
R$
137.900,00;
Conta
Orçamentária:
70J01.12402.030000.
Ata de Registro de Preços Nº 144/2022 - SE/SE; Data da Assinatura: 08/04/2022;
Contratada: MC TECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA; Objeto: aquisição de condicionadores de
ar - incluindo a instalação, desinstalação e remoção dos obsoletos - para as unidades da
Superintendência Estadual de Sergipe; Origem: Pregão no 009/2022-SE/SE; Vigência:
08/04/2022
até
08/04/2023;
Valor Total:
R$
137.010,00;
Conta
Orçamentária:
70B01.12402.030001
-
Máquinas
e
Equipamentos
(Unidades
de
Atendimento),
70F02.12402.030001 - Máquinas e Equipamentos (Unidades de Distribuição).
Ata de Registro de Preços Nº 142/2022 - SE/SE; Data da Assinatura: 08/04/2022;
Contratada: MC TECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA; Objeto: aquisição de condicionadores de
ar - incluindo a instalação, desinstalação e remoção dos obsoletos - para as unidades da
Superintendência Estadual de Sergipe; Origem: Pregão no 009/2022-SE/SE; Vigência:
08/04/2022
até
08/04/2023;
Valor Total:
R$
686.730,00;
Conta
Orçamentária:
70B01.12402.030001
-
Máquinas
e
Equipamentos
(Unidades
de
Atendimento),
70F02.12402.030001
-
Máquinas
e
Equipamentos
(Unidades
de
Distribuição),
70J01.12402.030000 - Máquinas e Equipamentos (Unidades Administrativas).
Ata de Registro de Preços Nº 189/2022 SE/MG; Data da Assinatura: 08/04/2022;
Contratada: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA; Objeto:
aquisição de televisor 40", ventiladores oscilantes e forno micro ondas; Origem: Pregão
Eletrônico nº 015/2022 - SE/MG; Vigência: 08/04/2022 até 08/04/2023; Valor Total: R$
141.750,00; Conta Orçamentária: 20F02 12402 010001.
Ata de Registro de Preços Nº 188/2022 SE/MG; Data da Assinatura: 08/04/2022;
Contratada: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA; Objeto:
aquisição de televisor 40"; Origem: Pregão Eletrônico nº 015/2022 - SE/MG; Vigência:
08/04/2022 até 08/04/2023; Valor Total: R$ 45.000,00; Conta Orçamentária: 20F02 12402
010001.
Ata de Registro de Preços Nº 187/2022 SE/PB; Data da Assinatura: 08/04/2022;
Contratada: FK GRUPO S/A; Objeto: Aquisição de Cadeira Giratória de Espaldar Alto Telado
com Apoia-Braços Pré Qualificada para a SE/PB; Origem: Pregão Eletrônico nº 007/2022 -
SE-PB; Vigência: 08/04/2022 até 08/04/2023; Valor Total: R$ 115.231,50; Conta
Orçamentária: 30J01.12402.010001.
Ata de Registro de Preços Nº 186/2022 SE/PB; Data da Assinatura: 08/04/2022;
Contratada: FK GRUPO S/A; Objeto: Aquisição de Cadeira Giratória de Espaldar Alto Telado
com Apoia-Braços Pré Qualificada para a SE/PB; Origem: Pregão Eletrônico nº 007/2022 -
SE-PB; Vigência: 08/04/2022 até 08/04/2023; Valor Total: R$ 345.694,50; Conta
Orçamentária: 30J01.12402.010001.
Ata de Registro de Preços Nº 162/2022 SE/ES; Data da Assinatura: 08/04/2022; Contratada:
AG MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP; Objeto: aquisição de bens destinados às unidades
operacionais dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo (SE/ES); Origem:
Pregão Eletrônico nº 012/2022 - SE/ES; Vigência: 08/04/2022 até 08/04/2023; Valor Total:
R$ 67.082,00; Conta Orçamentária: 14F01.12402.010001, 14F02.12402.010001
Ata de Registro de Preços Nº 192/2022 - SE/RJ; Data da Assinatura: 08/04/2022;
Contratada: AGEMIM COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA MEP;
Objeto: aquisição de caixa de papelão para ACVD; Origem: Pregão no 22000007/2022 -
SE/RJ; Vigência: 08/04/2022 até 08/04/2023; Valor Total: R$ 39.000,00; Conta
Orçamentária: 50011.44402.020001.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 195/2021 - SE/SPI; Contratada: ARTSTICKER
COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME; Data de Assinatura: 06/04/2022; Objeto: Alterar o
prazo de execução dos serviços, passando a vigorar o subitem 3.1 da Cláusula Terceira das
Condições Específicas da Contratação, conforme a seguir: O prazo para execução dos
serviços dependerá da quantidade de unidades definidas neste Instrumento e seguirá o
cronograma revisado anexo ao presente Termo - SEI 29092846. Valor global: R$
128.963,88. SEI: 53187.005246/2022-17.
5° TERMO ADITIVO - CONTRATO 217/2018 - SE/BSB; Contratada: AEROTECH DO BRASIL
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA; Data de Assinatura: 06/04/2022; Objeto: Alterar os itens
15, 18, 20, 22, 23, 49, 53, 60, 62, 66, 67, 75 e 76 da Relação de Equipamentos e
Localização do Lote 1 do Projeto Básico, constante no ANEXO I do Contrato; Alterar os
itens 15, 18, 20, 22, 23, 49, 53, 60, 62, 66, 67, 75 e 76 do quadro Valores das Manutenções
Preventivas e Corretivas do Lote I do Projeto Básico, constante no ANEXO II do Contrato;
Excluir os itens 4, 10, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 65, 68, 69 e 71 da Relação de
Equipamentos e Localização do Lote 1 do Projeto Básico, constante no ANEXO I do
Contrato e excluir os itens 4, 10, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 65, 68, 69 e 71 do
quadro Valores das Manutenções Preventivas e Corretivas do Lote 1 do ANEXO II do
Projeto Básico:. Valor global: R$ 481.265,48. SEI: 53180.002871/2021-96.
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 553/2021 - SE/BA; Contratada: SHOCK INSTALAÇÕES E
MANUTENÇÃO LTDA; Data de Assinatura: 05/04/2022; Objeto: Alterar o prazo de término
da execução do objeto, que será prorrogado de 90 (noventa) dias para 120 (cento e vinte)
dias, ficando alterado o quadro do subitem 3.2.1 da Cláusula Terceira das Condições
Específicas da Contratação; Alterar o prazo do recebimento definitivo de até 90 (noventa)
dias para até 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento provisório e em
decorrência do disposto nos itens anteriores, alterar o cronograma físico-financeiro,
conforme anexo desse instrumento contratual. Valor global: R$ 356.550,52. SEI:
53151.004118/2022-63.
7° TERMO ADITIVO - CONTRATO 131/2018 - SE/SPI; Contratada: DEOLIVANS LUTDRADO
TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA; Data de Assinatura: 08/04/2022; Objeto: o acréscimo
de 1,46% do valor global inicial atualizado do contrato 131/2018, com vista à: Acrescer
2,74% do valor global inicial atualizado do item 2, linha LTR-SPI-13207, em decorrência da
alteração do Percurso Médio Mensal que passará de 5.568,33 km/mensal para 5.863,00
km/mensal; Promover a inclusão da frequência de sábado, LTR-SPI-13207-B e em
decorrência do disposto no item anterior, alterar a Ficha Técnica da linha conforme anexo
desse instrumento. Valor global: R$ 581.458,24. SEI: 53187.005270/2022-56.
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO 439/2019 - SE/SPI; Contratada: GEDEXPRESS
TRANSPORTADORA DE CARGAS EIRELI; Data de Assinatura: 06/04/2022; Objeto: Acrescer
5,48% do valor global inicial atualizado do contrato e suprimir 1,36% do valor global inicial
atualizado do contrato. Valor global: R$ 7.492.814,40. SEI: 53187.002202/2022-35.
AVISO DE CANCELAMENTO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de sua Subgerência de
Controle de Execução Contratual - SUGEC 2-SPM-GECEC, torna público: O Cancelamento
Unilateral da Autorização de Serviço - AS nº 015/2021 - SE/BA por parte da ECT, a partir
de 01/12/2021, com aplicação da Multa de Cancelamento no valor de R$ 553,15,
correspondente a 20% sobre o valor remanescente atualizado da Autorização de Serviço,
na data do cancelamento, ou seja, 20% sobre R$ 2.765,73, nos termos da alínea "c" do
subitem 9.1.2.2 da Cláusula Nona das Condições Gerais da Autorização de Serviço - AS nº
015/2021, sem prejuízo às demais sanções administrativas. Contratada: "MATC COMERCIAL
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