DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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23
Nº 69, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente instrumento contratual, atendendo o princípio da isonomia, tem como objetivo
a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da administração, a
contar de 1º de abril de 2022, visando a readequação a nova tabela dos preços praticados
no presente contrato, descriminados como "anexo ii tabelas referenciais" do edital 1/2020,
autorizado pelo parecer técnico nº 418 dras/d sau, em 16 de dezembro de 2021 e parecer
técnico nº 075 dras/d sau, em 23 de fevereiro 2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).'
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O presente instrumento contratual, atendendo o princípio da isonomia, tem como objetivo
a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da administração, a
contar de 1º de abril de 2022, visando a readequação a nova tabela dos preços praticados
no presente contrato, descriminados como "anexo ii tabelas referenciais" do edital 1/2020,
autorizado pelo parecer técnico nº 418 dras/d sau, em 16 de dezembro de 2021 e parecer
técnico nº 075 dras/d sau, em 23 de fevereiro 2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).'
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O presente instrumento contratual, atendendo o princípio da isonomia, tem como objetivo
a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da administração, a
contar de 1º de abril de 2022, visando a readequação a nova tabela dos preços praticados
no presente contrato, descriminados como "anexo ii tabelas referenciais" do edital 1/2020,
autorizado pelo parecer técnico nº 418 dras/d sau, em 16 de dezembro de 2021 e parecer
técnico nº 075 dras/d sau, em 23 de fevereiro 2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).'
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no presente contrato, descriminados como "anexo ii tabelas referenciais" do edital 1/2020,
autorizado pelo parecer técnico nº 418 dras/d sau, em 16 de dezembro de 2021 e parecer
técnico nº 075 dras/d sau, em 23 de fevereiro 2022.
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técnico nº 075 dras/d sau, em 23 de fevereiro 2022.
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autorizado pelo parecer técnico nº 418 dras/d sau, em 16 de dezembro de 2021 e parecer
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O presente instrumento contratual, atendendo o princípio da isonomia, tem como objetivo
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O presente instrumento contratual, atendendo o princípio da isonomia, tem como objetivo
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(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).'
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
4º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2022 - UASG 160474
Nº Processo: 64081000604202208 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
Equipamento de Proteção Individual (EPI) para o 4º Batalhão de Infantaria Leve e demais
Organizações Militares âmbito GCALC da 2ª RM Total de Itens Licitados: 00051. Edital:
08/04/2022 de 08h00 às 11h30 e de 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Dos Autonomistas
S/nr. 
-
Quitauna 
Quitaúna 
-
OSASCO 
-
SP 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/160474-05-1-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 08/04/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
26/04/2022 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
WILIAM VELOZO SAMUEL JUNIOR
Ordenador de Despesas
Dias: 08/04/2022 , 11/04/2022 E 12/04/2022
(SIDEC - 08/04/2022) 160474-00001-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160420
Por meio deste instrumento o comandante do 19º GAC no uso de suas
atribuições, notifica a empresa L&S ENGENHARIA, CNPJ 14.868.122/0001-09, que foi
encerrado o Processo Administrativo instaurado pela portaria nº 004 - Fisc Adm, de 27
de maio de 2021, do 19º GAC, NUP 64554.013052/2021-03, cuja finalidade foi a
apuração de descumprimento de obrigação contratual por parte da empresa, contrato
nº 01/2020, Nota de Empenho nº 2020NE800478.
O Processo
foi remetido por correios
no seguinte endereço:
PL das
Mercedes, CJ 09, LT 11, Núcleo Bandeirante, CEP 71.732-050, Brasília-DF, informado
pela empresa, todavia, após tentativas de entrega frustradas, o mesmo foi devolvido
pelos Correios. Também foram realizadas diversas tentativas de contato via e-mail e
telefone sem sucesso.
Diante dos fatos, comunico que foi emitida a decisão administrativa do
comandante do 19º GAC e ratificada pelo comandante da 1º Brigada de Cavalaria
Mecanizada, que concluiu pela sanção administrativa de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por 24
(vinte e quatro) meses e multa de 4,44%(quatro vírgula quarenta e quatro por cento)
do valor adjudicado, perfazendo o valor total de R$ 20.795,33 (vinte mil setecentos e
noventa e cinco reais e trinta e três centavos), por inexecução parcial do contrato nº
01/2020, de acordo com o inciso I, do Art. 78, da Lei 8.666/93 e inciso III, do Art. 87,
da Lei n° 8.666/93, por ocasião da inexecução parcial das obrigações assumidas em
decorrência da contratação.
Após a ratificação da decisão, foi publicado no Diário Oficial da União nº 47,
de 10 de março de 2022, o edital de notificação à empresa, ficando-lhe as vistas do
processo franqueada à contratada e facultado, o prazo de dez dias corridos, previsto
no Art. 59, da Lei 9.784/99, para apresentação de novo recurso administrativo, se
assim o desejasse. Às 23h e 59 min do dia 20 de março de 2022, portanto, expirou
o prazo para que a empresa apresentasse novo recurso administrativo.
Diante da não apresentação de recurso administrativo, será encaminhada a
Guia de Recolhimento da União e o não pagamento desta implicará em inscrição na
Dívida Ativa da União.
VAGNER ASSIS MINUZZI DA SILVA
Ordenador de Despesas