DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 70
Brasília - DF, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022041200001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 26
Ministério da Economia .......................................................................................................... 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 42
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 98
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 107
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 111
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 112
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 121
Ministério do Turismo........................................................................................................... 126
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 127
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 128
Ministério Público da União................................................................................................. 128
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 130
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 131
Poder Legislativo ................................................................................................................... 132
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 142
Ineditoriais ............................................................................................................................. 150
.................................. Esta edição é composta de 299 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA
Espécie: Contrato de Transferência Externa nº 03/2022. Partes: Presidência da República,
CNPJ 00.394.411/0001-09 (Transferidor), e a Vice-Presidência da República, CNPJ nº
00.894.355/0001-71 (Recebedor). Objeto: Termo de Transferência, em caráter definitivo e
sem encargos, de bens móveis relacionados no Termo de Baixa nº 2022/000007. Data da
assinatura: 10/03/2022. Processo nº 00025.002018/2021-09.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000126202222. Objeto: Aquisição de bens, tipo conjunto motor/bomba
e torno mecânico universal. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/04/2022 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto Anexo Ii,ala a Sala 201 - Colit,
Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
00017-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/04/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/04/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/04/2022) 110001-00001-2022NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000054202195. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado
com vistas à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS para a
Presidência da República. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/04/2022 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00009-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 12/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/04/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital 
está
disponível 
também
na 
página
eletrônica:
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/04/2022) 110001-00001-2022NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059002111202118. Objeto: Aquisição de sistema de pressurização de água,
para revitalização do sistema de pressurização de abastecimento de água potável. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 12/04/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Anexo
Ii 
do
Palácio
do 
Planalto
Sala
201 
-
Colit,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00013-2022. Entrega das Propostas: a partir de
12/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2022 às
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 13/2011.
Nº Processo: 00463.006996/2009-66.
Dispensa. Nº 40/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 10.375.721/0001-30 - MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 013/2011-agu, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial
o dia 12 de abril de 2022 e por termo final o dia 11 de abril de 2023.. Vigência: 11/04/2011 a
11/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 735.654,24. Data de Assinatura: 11/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110592 - UA/MG
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 00677.000246/2018-66.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS. Contratado:
00.062.861/0001-02 - ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Alteração do
quantitativo de equipamentos, correspondendo a uma supressão de 17,77 % (dezessete inteiros
e setenta e sete centésimos por cento), com fulcro na cláusula décima segunda - alterações, e a
alteração do valor contratual devido à supressão, a partir de 16/01/2022. Vigência: 16/04/2018 a
16/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.697,93. Data de Assinatura: 25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110322 - GSI/PR
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 00180.000134/2021-92.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 29.782.551/0001-36 - PEDRO PEREIRA LOPES MEIRELLES PADILHA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 12/04/2022 a 11/07/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 59.000,00. Data de Assinatura: 11/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 530/2020.
Nº Processo: 00091.001370/2019-19.
Pregão. Nº 27/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
03.017.635/0001-90 - SERVMASTER AR CONDICIONADO LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 530/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 19/06/2022 a 18/06/2023, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência:
19/06/2020 a 18/06/2022. Valor Total do Contrato: R$ 9.999,96. Data de Assinatura: 06/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2022
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 91.006888/2020-74. Objeto:
Pregão Eletrônico - Aquisição de kits de desenvolvimento (baseados em FPGAs e microcontroladores) e
módulos para fins de estudo, desenvolvimento e prototipação de soluções criptográficas
LUIZ OTAVIO STEFANELLI POTSCH
Pregoeiro
(SIDEC - 11/04/2022) 110120-00001-2022NE000073
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 91.006888/2020-74. Objeto: Aquisição de kits de desenvolvimento (baseados em
FPGAs e microcontroladores) e módulos para fins de estudo, desenvolvimento e prototipação
de soluções criptográficas.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 12/04/2022 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir de
12/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2022 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ OTAVIO STEFANELLI POTSCH
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/04/2022) 110120-00001-2022NE000073
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na
página eletrônica: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/04/2022) 110001-00001-2022NE110001