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DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuar os valores do contrato nº 09/2019 sfa-pr, conforme previsto em sua cláusula
sexta e com base nas disposições do art. 40, xi; art. 55, iii; e art. 65, § 8º; todos da lei nº
8.666/1993; e do art. 12 do decreto federal nº 9.507/2018. Em razão da incidência da cct
2022/2024. R$ 191.262,60 anual, para r$ 215.005,20. Com efeito retroativo a partir de
01/02/2022..
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuar os valores do contrato nº 03/2020 - sfa-pr, conforme previsto em sua cláusula
sexta e com base nas disposições do art. 40, xi; art. 55, iii; e art. 65, § 8º; todos da lei nº
8.666/1993; e do art. 12 do decreto federal nº 9.507/2018. Em razão da incidência da cct
2022/2023. Passando de r$ 409.190,76 anual, para r$ 446.820,84, com efeito retroativo a
partir de 01/02/2022..
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuar os valores do contrato nº 04/2020 - sfa-pr, conforme previsto em sua cláusula
sexta e com base nas disposições do art. 40, xi; art. 55, iii; e art. 65, § 8º; todos da lei nº
8.666/1993. Em razão da incidência da cctrabalho 2022/2023 . passando de
r$ 271.596,72 anual, para r$ 298.110,96 , com efeito retroativo a partir de 01/02/2022..
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
- SIFISV/SFA-RJ, convoca os representantes da empresa SALES INDÚSTRIA, COM É R C I O,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº
11.277.541/0001-88, para tomarem ciência de atos e documentos de seu interesse que
integram o processo administrativo 21044.007672/2017-66 e, no prazo máximo de 10
(dez) dias, contados a partir da publicação deste edital, com base no disposto no artigo
26, parágrafo 4º, da Lei nº 9.784/1999 e no artigo 93, do Decreto nº 6.268/2007, caso
haja interesse, apresentar defesa escrita na Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro - SFA/RJ, localizada na Av .
Rodrigues Alves, 129 5º andar, bairro Praça Mauá, Rio de janeiro/RJ, CEP 20.081-250.
A empresa, estando em local incerto e desconhecido, foi autuada por não registrar na
documentação fiscal que acompanha o produto, informações obrigatórias exigidas pelo
MAPA a saber:
lote e número do certificado de
classificação do produto
comercializado, conforme Auto de Infração nº 019/1795/RJ/2017.
EDUARDO ALVES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
- SIFISV/SFA-RJ, convoca os representantes da empresa SALES INDÚSTRIA, COM É R C I O,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº
11.277.541/0001-88, para tomarem ciência de atos e documentos de seu interesse que
integram o processo administrativo 21044.002746/2017-77 e, no prazo máximo de 10
(dez) dias, contados a partir da publicação deste edital, com base no disposto no artigo
26, parágrafo 4º, da Lei nº 9.784/1999 e no artigo 93, do Decreto nº 6.268/2007, caso
haja interesse, apresentar defesa escrita na Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro - SFA/RJ, localizada na Av .
Rodrigues Alves, 129 5º andar, bairro Praça Mauá, Rio de janeiro/RJ, CEP 20.081-250.
A empresa, estando em local incerto e desconhecido, foi autuada por descumprir
termo de depositário do produto azeite de oliva, tipo extra virgem, em embalagem de
500Ml,
da marca
Quinta
do
Cais, lote
Q20,
conforme
Auto de
Infração
nº
036/1795/RJ/2018.
EDUARDO ALVES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
- SIFISV/SFA-RJ, convoca os representantes da empresa SALES INDÚSTRIA, COM É R C I O,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº
11.277.541/0001-88, para tomarem ciência de atos e documentos de seu interesse que
integram o processo administrativo 21044.004323/2018-73 e, no prazo máximo de 10
(dez) dias, contados a partir da publicação deste edital, com base no disposto no artigo
26, parágrafo 4º, da Lei nº 9.784/1999 e no artigo 93, do Decreto nº 6.268/2007, caso
haja interesse, apresentar defesa escrita na Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro - SFA/RJ, localizada na Av .
Rodrigues Alves, 129 5º andar, bairro Praça Mauá, Rio de janeiro/RJ, CEP 20.081-250.
A empresa, estando em local incerto e desconhecido, foi autuada por destinar para
consumo azeite de oliva, tipo extra virgem, marca Alentejano, em embalagens de 5,0
litros, 
lote 
P3912, 
DESCLASSIFICADO, 
conforme
Auto 
de 
Infração 
nº
037/1795/RJ/2018.
EDUARDO ALVES PEREIRA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
884221/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BRASILEIA, CNPJ
nº 04508933000145. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 884221/2019 até
11 de dezembro de 2022. Valor Total: R$ 600.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00,
Vigência:
12/04/2022 a
11/12/2022.
Data
de Assinatura:
11/12/2019.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: FERNANDA DE
SOUZA HASSEM CESAR, CPF nº 665.295.902-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901701/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130148. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, CNPJ
nº 87893111000152. Aumento da Contrapartida. Valor Total: R$ 171.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 171.300,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: RUDINEI HARTER, CPF nº 350.174.650-49.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 63/2022
a) Nº do Processo: 21000.109398/2021-51; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio
Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário -
DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, inscrita no CNPJ nº 16.930.299/0001-13, neste
ato representada pelo Prefeito, Sr. Edmar Xavier Maciel; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes,
no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado
a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura:
11/4/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.000383/2022-13.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 022/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Hulha Negra/RS - CNPJ nº 94.702.784/0001-43.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica
do município de Hulha Negra/RS, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 08/04/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Carlos Renato
Teixeira Machado - CPF/MF n° ....241....-15, Prefeito do município de Hulha Negra/RS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181002212202153 . Objeto: Participação do laboratório RCA em ensaios de
proficiência do provedor Progetto Trieste para o ano de 2022. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 08/04/2022. FABIO DE
ALMEIDA MORAIS. Chefe Substituto da Divisão Administrativa do Lfda/mg. Ratificação em
08/04/2022. ANDREA MELO GARCIA DE OLIVEIRA. Coordenadora do Lfda/mg. Valor Global:
R$ 19.620,39. CNPJ CONTRATADA : 00.000.000/0001-91 BANCO DOBRASIL SA.
(SIDEC - 11/04/2022) 130058-00001-2021NE800049
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Número do Contrato: 47/2020.
Nº Processo: 21181.000264/2020-12.
Inexigibilidade.
Nº 
41/2020.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 13.011.238/0001-64 - LABWARE BRASIL SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: Alteração do cronograma de desembolso do LFDA-MG,
previsto na Cláusula 10.2.1 do Contrato Original.. Vigência: 20/01/2021 a 20/01/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 913.772,44. Data de Assinatura: 08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 17/2018,
devido à convenção coletiva 2022/2022 - seac/sc, com vigência do período de 01/01 a
31/12/2022 (documento sei nº 19948412)..
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 15/2019
decorrente da alteração do valor do salário mínimo, em 2022, em conformidade com a mp
nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021 (documento sei nº 20855790)..
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).'
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21180.000025/2021-45.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .
Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto: Contratação de
empresa para o fornecimento de água tratada, coleta/afastamento e tratamento de esgoto
sanitário, para atender as estações meteorológias de Goiania, Ipameri, Posse, Formosa,
Porangatu, Aracargas, Goiás, Pirenópolis do estado de Goias.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: INDETERMINADO. Valor Total:
R$ 11.765,04. Data de Assinatura: 08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).

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