DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/AÇÃO TRASVERSAL - MATERIAIS AVANÇADOS E
MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0056/21; Data da Assinatura: 08/04/2022;
Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ
n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: Fundação Norte-Rio Grandense de Pesquisa e Cultura -
FUNPEC; CNPJ nº 08.469.280/0001-93; Objeto: "Plataforma de processamento de dados
estruturais e de processos para otimização de materiais para produção de energia e
captura de CO2" ; Valor total: até R$ 702.450,00 (setecentos e dois mil, quatrocentos e
cinquenta reais) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ações
Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2020/00213; Espécie: Contrato nº 20.18.0030.02; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09, AQUARIUS EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.417.087/0001-95 e FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO RIO BRAVO RENDA CORPORATIVA - FII RCRB, CNJP n° 03.683.056/0001-86.
Objeto: 1.1. Registrar que o Reajuste do valor do aluguel mensal referente ao período de
competência de 08/06/2021 até 08/06/2023 passará, a contar desde 08/08/2021, para R$
123.748,70 (cento e vinte e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta
centavos); 1.1.1. Fica desde já certo e ajustado que a alteração no percentual aplicável
para correção do valor do aluguel mensal, formalizada neste instrumento, não implica em
revisão ou alteração, de qualquer natureza, das condições comerciais negociadas entre as
Partes para fins de revisão do valor do aluguel disposto no Contrato de Locação, para
efeitos do artigo 19 da Lei n.º 8.245/91, mas se trata apenas de um benefício temporário
e pontual concedido pelo LOCADOR. 1.1.2. Apesar da redução do valor do aluguel mensal
acima, com a prorrogação da vigência por mais 6 meses, o contrato está sendo aditivado
em R$ 436.786,98 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e
noventa e oito centavos). 1.2. O prazo de vigência do contrato passará de 08/06/2023 para
08/12/2023. Assinatura em 08/04/2022.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A - Até R$
30.000,00. 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/1549910911528016
Brasília-DF, 11 de abril de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada EmPar-DPOC - Infusão alogênica de células estromais
mesenquimais derivadas do cordão umbilical em pacientes com doença pulmonar
obstrutiva crônica (DPOC): estudo clínico randomizado de fase I - 01300.001622/2022-57.
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/0896808430008127
Brasília-DF, 11 de abril de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
AV I S O
O CNPq torna público que se encontra disponível na Página do CNPq na
Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da
Chamada CNPq/DGITIS/SCTIE/MS Inovação em Métodos e Aplicação da Avaliação de
Tecnologias em Saúde no Brasil Nº 24/2021.
Brasília-DF, 11 de abril de 2022
OG FRANCISCO FONSECA DE SOUZA
Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1849/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300001849202201 . Objeto: Desenvolvimento de processo escalonável e
lotes de verificação, para demonstrar a reprodutividade do processo. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A Expression tem grande e comprovada experiência e já participa do processo
de desenvolvimento desde o inicio. Declaração de Dispensa em 31/03/2022. TH A L ES
MARCAL VIEIRA NETTO. Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação. Ratificação em
01/04/2022. EVALDO FERREIRA VILELA. Presidente do Cnpq. Valor Global: R$ 888.842,50.
CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro EXPRESSION SYSTEMS.
(SIDEC - 11/04/2022) 364102-36201-2022NE800143
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio Nº 1/2022 - UG 410004/00001 - CGGP/MCOM Processo: 53115.000347/2022-45
Signatários:
MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES,
CNPJ:
37.753.638/0001-03 e
GEAP
AUTOGESTÃO EM SAÚDE, CNPJ: 03.658.432/0001-82, Objeto: promover a execução, dos
Exames Médicos Periódicos, a que se refere o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, aos servidores/empregados públicos em exercício no Ministério das
Comunicações. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2025 Valor total: R$ 760.836,81.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.005629/2022 . Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de 02 (duas) assinaturas anuais de ferramenta on-line de pesquisa e
comparação de preços praticados pela Administração Pública, que consiste num sistema de
pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas disponíveis no
Painel de Preços, visando fornecer subsídios e facilitar a pesquisa de preços para obtenção
do preço de referência nos procedimentos licitatórios do MCOM. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Ferramenta de pesquisa de preços fornecida de forma exclusiva pela CONTRATADA .
Declaração de Inexigibilidade em 08/04/2022. IVANCIR GONCALVES DA ROCHA CASTRO
FILHO. Coordenador Geral de Recursos Logísticos. Ratificação em 08/04/2022. DJAIR
FIORILLO LOPES. Subsecretário de Orçamento e Administração. Valor Global: R$ 21.730,00.
CNPJ CONTRATADA : 07.797.967/0001-95 NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
(SIDEC - 11/04/2022) 410003-00001-2022NE000001
AV I S O
CONCORRÊNCIA N° 1/2021 - UASG 410003
Convocação para a 4ª Sessão da Concorrência N° 1/2021 - UASG 410003
A Presidente da Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria n °
3.533-MCOM, comunica que, tendo em vista que todas as licitantes presentes na terceira
sessão pública apresentaram, posteriormente a publicação do resultado de julgamento das
propostas de preços, desistência formal do direito de apresentação de recursos, convoco
as empresas abaixo de acordo com a alínea "g", do subitem 23.5 do Edital, para a entrega
dos documentos de habilitação, bem como para os demais procedimentos previstos no
Edital, objeto da Concorrência nº 1/2021, destinada à contratação dos serviços de
publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda:
Calia/Y2 Propaganda e Marketing Ltda;
Nova SB Comunicação S/A;
Agência Nacional de Propaganda Ltda; e
Propeg Comunicação S/A.
Os documentos de habilitação serão recebidos pela Comissão Especial de
Licitação no Salão Nobre do Ministério das Comunicação, localizado no Bloco R, Esplanada
dos Ministérios, Brasília/DF, às 10 horas do dia 14/04/2022, devendo as licitantes acima
listadas observarem o disposto no subitem 19.3 do Edital.
MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 188/2018.
Nº Processo: 53500.022359/2018-09.
Pregão. Nº 29/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto:
Terceiro termo aditivo ao contrato n° 188/2018 nº processo: 53500.070829/2021-38
objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 188/2018, para os itens 3, 8 e
10, pelo período de 20 (vinte) meses, de 21/04/2022 a 20/12/2023.. Vigência: 21/04/2022
a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.838,20. Data de Assinatura:
11/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 99/2020.
Nº Processo: 53500.007845/2020-11.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 08.188.158/0001-49 - HOMINUS GESTAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Terceiro termo aditivo ao contrato n° 99/2020 nº processo: 53500.070282/2021-71 objeto:
a alteração do regime de trabalho do contrato gids nº 99/2020.. Vigência: 31/03/2022 a
13/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.491.984,08. Data de Assinatura:
31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413012 - ANATEL-AMAZONAS
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 53587.000222/2018-91.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 04.436.855/0001-10 - PRATA CONSULTORIA E LOCACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 30/2019-GR11, pelo período de 24 (vinte
e quatro) meses, de 15/04/2022 a 15/04/2024, cujo objeto é a prestação de serviço de
recepção bilíngue (CBO 4221-05), executado na Unidade Operacional da Anatel no Estado
de Rondônia (UO111) e a inclusão de cláusulas para proteção de dados pessoais em função
das obrigações impostas pela lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Vigência: 15/04/2019
a 15/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.994,24. Data de Assinatura:
08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0228/2022. Objeto: Aquisição de software LALUR eletrônico do exercício de
2022 para atender às necessidades da EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da
Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e
Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2022NE000616. Valor Total: R$ 1.525,00 (Hum mil
quinhentos e vinte e cinco reais) Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
Contratada: CENOFISCO Editora de Publicações Tributárias - CNPJ: 82.429.556/0001-62.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato para Adesão e Transmissão da Programação da Rede Nacional de
Comunicação Pública EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 005/2022 entre a Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC e a Fundação Ângelo Redivo - ARTV - TV SUL CATARINENSE,
CNPJ/MF: 04.706.170/0001-47. Objeto: Transmissão em Rede da Programação da emissora
de televisão da EBC em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol
de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura:
1º/04/2022. Processo nº 0385/2022.