DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
e embarcações rápidas de salvamento"
. VI/3
"treinamento avançado em combate a
não
não
.
incêndio"
. VI/4
"treinamento relativo a primeiros socorros médicos e a assistência médica"
não
não
Seção B-I/10
12 É acrescentado um novo parágrafo, como se segue:
"O treinamento realizado com base na Convenção STCW que não leve à expedição de um certificado adequado e cujas informações fornecidas por uma Parte sejam consideradas
pelo Comitê de Segurança Marítima como atendendo plenamente à Convenção, de acordo com a Regra I/7, parágrafo 2, pode ser aceito por outras Partes da Convenção como atendendo
às exigências pertinentes daquela Convenção relativas ao treinamento."
Seção B-I/11
13 É acrescentada uma nova tabela B-I/11, como se segue:
"Tabela B-I/11
TABELA DE DIFERENÇAS ENTRE AS EXIGÊNCIAS DA STCW 78 E DA STCW 95 COM RELAÇÃO À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
.
Certificado
ou
treinamento
Exigências da STCW 78
com relação à
expedição de
certificados
Certificado da STCW 95
.
Exigências
As emendas se
aplicam a
Datas de
implementação
Exigido certificado
Exigida revalidação ou
treinamento1
Exigida
revalidação ou
expedição de
certificado2
. Certificado de
competência para
comandante e oficial
de náutica
Reg. II/2 a II/5
Reg. II/1 a II/3
+
Capítulo IV
Comandantes e
oficiais com
certificados da STCW
78 e certificados da
STCW 1995
Sim
Sim, ou serviço
Atualização, como for
adequado, para aqueles
com certificados da
STCW 78
(concluído antes de 2002)
Sim
. Pessoal subalterno
de convés
Reg. II/6
Reg. II/4
Pessoal subalterno
designado para fazer
serviço de quarto
Sim
Não
Não
. Certificado de
competência para
chefe de máquinas
e oficial de
máquinas
Reg. III/2 a III/5
Reg. III/1 a III/3
Chefe de máquinas e
oficiais de máquinas
com certificados da
STCW 78 e da STCW
95
Sim
Sim, ou serviço.
Atualização, como for
adequado, para aqueles
com certificados da STCW
78
Sim
.
(concluído antes de 2002)
. Pessoal subalterno
de máquinas
Reg. III/6
Pessoal subalterno
designado para fazer
serviço de quarto
com base na
Convenção STCW 78
Atualmente em vigor
(até 1° de fevereiro
de 2002)
Não
Não
Não
.
Certificado
ou
treinamento
Exigências da STCW 78
com relação à
expedição de
certificados
Certificado da STCW 95
.
Exigências
As emendas se
aplicam a
Datas de
implementação
Exigido certificado
Exigida revalidação ou
treinamento1
Exigida
revalidação ou
expedição de
certificado2
.
Reg. III/4
Pessoal subalterno
designado para fazer
serviço de quarto
com base na
Convenção STCW 95
Sim
Não
Não
. Pessoal de rádio
Capítulo IV, como
emendado
Capítulo IV
Navios GMDSS
Pessoal de rádio em
navios GMDSS
Sim
Sim ou serviço
Sim
.
Navios GMDSS
(também exigido com
base nas Reg. II/1 e
VII/1)
.
Navios que não sejam
GMDSS
Navios que não sejam
GMDSS
Navios não GMDSS
como por
Regulamentação de
Rádio
Sim como por
Regulamentações
de Rádio
Não
Não
. Treinamento para
pessoal de navios
ro-ro de passageiros
Nenhuma
Reg. V/2
Comandante, oficiais
e outras pessoas
servindo em navios
ro-ro de passageiros
em viagens
internacionais
1° de fevereiro de
1997
Prova documental Treinamento de
atualização, como for
adequado
Exigida prova
documental,
como for
adequado
. Treinamento para
pessoal de navios de
passageiros, exceto
navios ro-ro
Nenhuma
Reg. V/3
Comandante, oficiais
e outras pessoas
servindo em navios
ro-ro de passageiros
em viagens
internacionais
1° de janeiro de 1999
Prova documental Treinamento de
atualização, como for
adequado
Exigida prova
documental,
como for
adequado
. Familiarização ou
instrução sobre
segurança
Nenhuma
Reg. VI/1, seção
A-VI/1, parágrafo 1
Todos os marítimos
1° de fevereiro de
1997
Não
Não
Não
.
Comandantes, oficiais
e pessoal subalterno
que faz serviço de
quarto
Atualmente em vigor
Não
Não
Não
.
Certificado
ou
treinamento
Exigências da STCW 78
com relação à
expedição de
certificados
Certificado da STCW 95
.
Exigências
As emendas se
aplicam a
Datas de
implementação
Exigido certificado
Exigida revalidação ou
treinamento1
Exigida
revalidação ou
expedição de
certificado2
. Treinamento ou
instrução básica
sobre segurança
Incluídas com base nos
capítulos II, III e IV
Comandantes, oficiais
e pessoal subalterno
que faz serviço de
quarto
Atualmente em vigor
(até 1° de fevereiro
de 2002)
Não
Não
Não
.
Reg. VI/1, seção A-
VI/1, parágrafo 2
Todos os outros
marítimos designados
para funções
relacionadas com a
segurança e a
prevenção da poluição
1° de fevereiro de
1997
Não
Não
Não
. Embarcação de
sobrevivência e
embarcações de
salvamento
Reg. VI/1
Todo marítimo do
qual seja exigido que
possua certificado
Em vigor agora
Sim
Não
Não