DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA CNPQ Nº 809, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta de material biológico, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do Projeto "O Papel da desconexão
entre habitats terrestres e aquáticos sobre o microbioma cutâneo e doenças em anuros da
Mata Atlântica", coordenado pelo Dr. Célio Fernando Baptista Haddad, da Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, em cooperação com o Dr. Carlos
Guilherme Becker, da University of Alabama - UA (USA), conforme Processo CNPq nº
01300.008466/2020-93.Art 2º As atividades de coleta e de remessa estão autorizadas para
a equipe estrangeira complementar:
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
DESPACHO Nº 92, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.006679/2022-33, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
3974/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 17 de março de
2022, da frequência 1320 kHz, outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda. para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Canela, estado do Rio
Grande do Sul.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 95, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.006758/2022-44, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
4025/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 17 de março de
2022, da frequência 1590 kHz, outorgada à Radiodifusão Rainha do Céu Ltda., para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Bezerros,
estado de Pernambuco.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 97, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.007147/2022-13, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
4129/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 22 de março de
2022, da frequência 620 kHz, outorgada à Rádio Difusora Alto do Vale Ltda., para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio do Sul,
estado de Santa Catarina.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 98, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.007217/2022-33, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
4169/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 22 de março de
2022, da frequência 990 kHz, outorgada à Rádio Itapiranga Ltda., para a execução do
serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itapiranga, estado de
Santa Catarina.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 105, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR
DE OUTORGA
E PÓS-OUTORGA,
da Secretaria
de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 2º da Portaria MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo
em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria
nº
1.273, de
31/03/2016,
que
foi alterada
pela
Portaria
nº 1.460,
de
23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.008315/2022-98, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 4441/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a
partir de 31 de março de 2022, da frequência 650 kHz, outorgada à Rádio
Colmeia Ltda., para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Cascavel, estado do Paraná.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
PORTARIA MCOM Nº 5.188, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do 
Ministério 
das 
Comunicações, 
considerando
o 
Processo 
Administrativo 
nº
53115.010730/2021-21, resolve:
Art. 
1º
Autorizar 
a
entidade 
ASSOCIAÇÃO
DE 
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DE CACIMBAS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1971/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 09/10/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 345/2004, publicado no Diário Oficial da União em 12/08/2004,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53730.000818/1998, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Rua São José, 89, Centro, para Rua São José,
89, Centro, na localidade de CACIMBAS/PB.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
07°12'47"S e longitude 37°03'32"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 107, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53500.012170/2019-81
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 27/2022/MM (SEI nº 8196453), integrante deste acórdão, submeter
à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a proposta de Resolução que
Altera destinações de faixas de radiofrequências e aprova o Regulamento sobre Condições
de Uso da Faixa de Radiofrequências de 4,9 GHz, nos termos da Minuta de Consulta
Pública SEI nº 7429961 e Minuta de Resolução SEI nº 7425638.
WILSON DINIZ WELLISCH
Presidente do Conselho
Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião nº
911, de 7 de abril de 2022, submeter a comentários e sugestões do público geral, de
acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.012170/2019-81, a proposta de
regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz, constante do Item nº 16 da Agenda
Regulatória para o biênio de 2021-2022.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Participa Anatel, relativo a esta Consulta Pública, disponível no endereço eletrônico acima
mencionado, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo também consideradas,
em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações encaminhadas por carta
para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO - SPR
CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Proposta de regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP: 70070-940 - Brasília/DF
Telefone: (61) 2312-2001
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Participa Anatel.
WILSON DINIZ WELLISCH
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 3.749, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Processo nº
53520.000363/2022-56. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a ALDO GRACILIANO DA SILVA, CPF nº XXX.266.939-XX, para explorar Serviços de
Interesse Restrito concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.842, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Processo nº
53520.000565/2022-06. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a MARCELO SCHMIDT, CPF nº XXX.704.709-XX, para explorar Serviços de
Interesse Restrito concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.096, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Processo 
nº 
53520.000532/2022-58. 
Outorga
autorização 
para 
uso 
de
radiofrequência(s) à(ao) Química S.A., CNPJ nº 43.683.069/0001-70, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente