DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.935. Processo nº 53542.000587/2022-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LAURECI ALVES DA SILVA, CPF nº ***.908.701-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº
4.937.
Processo
nº
53542.000970/2022-68.
Expede
autorização
a
GLOBAL
EMPREENDIMENTOS
S.A., CNPJ
nº
13.414.900/0001-27,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.939. Processo nº 53542.000977/2022-80.
Expede autorização a DISBENOP
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 02.428.496/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.940. Processo nº 53542.000545/2022-79. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NILSON APARECIDO DE LIMA, CPF nº ***.006.931-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.941. Processo nº 53542.000591/2022-78. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AILTON BATISTA FERREIRA, CPF nº ***.148.561-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.956. Processo nº 53542.000257/2022-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCIO MARTINS DA SILVA, CPF nº ***.387.681-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 5.110, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53542.000955/2022-10. Expede autorização a O TELHAR AGROPECUARIA LTDA,
CNPJ nº 05.683.277/0033-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO 5.164, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOAO PAULO CAMARA LINS E
MELLO, CPF: XXX.179.014-XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.313, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Expedir autorização a Eric Francelino da Hora Amaro, CPF: XXX.813.684-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO
ATO Nº 4.520, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Processo 53500.007337/2022-97. Atualizar o Escopo de Certificação da ASSOCIAÇÃO LMP
CERTIFICAÇÕES, CNPJ 34.827.924/0001-88, nos termos aprovados pelo Regulamento para
Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações e
conforme descrito na tabela do Anexo a este Ato.
DAVISON GONZAGA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 4.792, DE 1º DE ABRIL DE 2022
Processo 53500.037050/2021-19. Designa o IQA - Instituto da Qualidade Automotiva, CNPJ
00.398.190/0001-47, para exercer, em nome da Anatel, nos termos aprovados pelo
Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para
Telecomunicações e consolidados no TERMO DE RESPONSABILIDADE DE OCD Nº 2/2022
(SEI nº 8053937), as funções de Organismo de Certificação Designado - OCD.
DAVISON GONZAGA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 5.301, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Processo 53500.014241/2022-85. Atualizar o Escopo de Certificação do ICC
INSTITUTO DE CERTIFICAÇÕES E CONFORMIDADES LTDA, CNPJ 43.297.697/0001-
17, nos termos aprovados pelo Regulamento para Avaliação da Conformidade
e Homologação de Produtos para Telecomunicações e conforme descrito na
tabela do Anexo a este Ato.
DAVISON GONZAGA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 6 DE ABRIL DE 2022
Nº 4.958 Processo nº 53500.015111/2022-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Presidente
Figueiredo/AM.
Nº 4.959 Processo nº 53500.022102/2022-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ouro Preto/MG.
Nº 4.960 Processo nº 53500.026684/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
P i ú m a / ES .
Nº 4.961 Processo nº 53500.026688/2022-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa
T e r e s a / ES .
Nº 4.962 Processo nº 53500.026692/2022-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Imbaú/PR.
Nº 4.963 Processo nº 53500.026693/2022-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Laranjeiras/PR.
Nº 4.964 Processo nº 53500.026694/2022-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Piên/PR.
Nº 4.965 Processo nº 53500.026695/2022-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Piraí do Sul/PR.
Nº 4.966 Processo nº 53500.026697/2022-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Planalto/PR.
Nº 4.967 Processo nº 53500.026698/2022-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Reserva/PR.
Nº 4.968 Processo nº 53500.026699/2022-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Espumoso/RS.
Nº 4.969 Processo nº 53500.026702/2022-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
José do Cerrito/SC.
Nº 4.970 Processo nº 53500.026703/2022-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Saudades/SC.
Nº 4.971 Processo nº 53500.026704/2022-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Seara/SC.
Nº 4.972 Processo nº 53500.026706/2022-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Taió/SC.
Nº 4.973 Processo nº 53500.026707/2022-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Três Barras/SC.
Nº 4.974 Processo nº 53500.026708/2022-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Treze de Maio/SC.
Nº 4.975 Processo nº 53500.026713/2022-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Treze Tílias/SC.
Nº 4.976 Processo nº 53500.026714/2022-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Trombudo Central/SC.
Nº 4.977 Processo nº 53500.026715/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Turvo/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.081, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.005532/2021-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à ROBERT BOSCH LTDA, CNPJ 45.990.181/0001-89, associada à autorização para
execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente