DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022041200002
2
Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 367 - EXONERAR, a pedido,
RAFAEL AUGUSTO LUISI DE OLIVEIRA do cargo de Chefe da Assessoria Especial do Ministro
de Estado do Turismo, código DAS 101.5, a partir de 6 de abril de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 116, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ROBERTO ENDRIGO ROSA da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Subchefia
Adjunta de Finanças Públicas da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 7 de abril de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 224, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS PORT SCHIRMER, Capitão Médico do Exército Brasileiro, para exercer a Função de
Assistente Técnico Militar na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de
Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-
Geral da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo "E" da Tabela anexa à Portaria nº
113-GSI/PR, de 19 de dezembro de 2018.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de
2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do País do Servidor LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1189213, Assistente Técnico, DAS 102.2, da Equipe de Segurança e Apoio a Ex-Presidentes da
República, lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a segurança e o apoio pessoal à Ex-
Presidente Dilma Vana Rousseff, em viagem a Berlim/Alemanha, no período de 20 a 27 de abril
de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.001030/2022-
09.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de
2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do País do Servidor ANDRE LUIZ SANTIAGO DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº
2337246, Assistente de Ex-Presidente da República, DAS 102.2, lotado na Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da
República, para realizar a segurança e apoio pessoal ao ex-Presidente da República José Sarney
no evento 2022 Person of the Year Awards (Brazilian American Chamber of Commerce) e
encontros literários de caráter privado, a realizar-se na cidade de Nova York - EUA, no período
de 05 a 11 de maio de 2022, com ônus, incluído o período de deslocamento. Processo nº
00200.001019/2022-31.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 65, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve
EXONERAR, a pedido,
THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS do cargo de Assessor do Gabinete da Secretaria Especial de
Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.4.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/PGF/CGAU/AGU, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O
SUBPROCURADOR-GERAL 
FEDERAL
e 
o
CORREGEDOR-GERAL 
DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência de que trata o art. 11, § 2º, inciso
VI, da Lei n. 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando os artigos 143 e 152 da Lei n.
8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF n. 526, de 27 de julho
de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, a Portaria
n. 1.407, de 24 de dezembro de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, publicada no D.O.U., de 27 de dezembro de 2021, Seção 2,
página 1, a designação contida na Portaria n. 144, de 18 de fevereiro de 2019, publicada
no D.O.U. de 25 de fevereiro de 2019, Seção 2, página 2, e o Decreto Presidencial de 27
de janeiro de 2021, publicado no DOU de 28 de janeiro de 2021, o artigo 5º, incisos I e VI,
da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o artigo 40, inciso IX, do Decreto
n. 7.392, de 13 de dezembro de 2010, resolvem:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria Conjunta n. 18, de 1° de outubro de 2019, publicada no DOU de 10 de
outubro de 2019, prorrogada, com substituição de membros pela Portaria Conjunta n. 01,
de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2020, reconduzida pela
Portaria Conjunta n. 05, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 17 de abril de 2020,
reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 4 de junho de 2020, publicada no DOU de 10
de junho de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 08, 31 de julho de 2020,
publicada no DOU de 10 de agosto de 2020, reconduzida e aditada pela Portaria n. 11, de
28 de novembro de 2020, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2020, reconduzida pela
Portaria Conjunta n. 01, de 3 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 08 de fevereiro
de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 02, de 06 de abril de 2021, publicada no
DOU de 12 de abril de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 03, de 1º de junho de
2021, publicada no DOU de 08 de junho de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 04,
de 09 de agosto de 2021, publicada no DOU de 11 de agosto de 2021, reconduzida pela
Portaria Conjunta n. 05, de 07 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro
de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 06 de dezembro de 2021, publicada
no DOU de 14 de dezembro de 2021 e reconduzida pela Portaria Conjunta nº 01, de 02 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2022, para apurar os fatos
apontados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 00406.001601/2018-12 e
seus apensos, bem como fatos conexos.
Art. 2º A comissão processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria Conjunta nº 01, de 02 de
fevereiro de 2022, e anteriores ao presente ato.
ELVIS GALLERA GARCIA
Subprocurador-Geral Federal
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 630, DE 7 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria AGU nº 203, de 11 de junho de 2021, tendo em
vista o disposto no art. 6º, parágrafo único, inciso III do Decreto nº 5151, de 22 de julho de
2004, e no art. 18 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00404.003226/2020-71, resolve:
Art. 1º Designar CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI JOENCK, matrícula Siape
nº 1823517, como COORDENADORA do Projeto de Cooperação Técnica Internacional,
BRA/20/023, objeto: Fortalecimento e inovação na atuação da advocacia pública federal,
celebrado entre a Advocacia-Geral da União - AGU, Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD/Brasil.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.297, de 23 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 631, DE 7 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do
Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU
de
1º de
abril de
2019, e
considerando
o que
consta no
processo
administrativo n° 00412.048174/2021-44, resolve:
Conceder 
aposentadoria 
voluntária 
a 
SONIA 
REGINA 
SANTOS
SANCHES, matrícula Siape nº 0132163, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 52773, com fundamento
no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o
art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art.
15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-
Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de
Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de
julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI