DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 70
Brasília - DF, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 60
Editais e Avisos........................................................................................................................ 61
................................... Esta edição é composta de 61 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.001461/2022-42 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA
FILETI, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, Estado de Santa Catarina, para
exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na
cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na vaga decorrente da aposentadoria da
Juíza Gisele Pereira Alexandrino.
Brasília, 11 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 3, de 7 de abril de 2022. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil,
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 18 a 25 de abril de 2022,
inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para
participar da Reunião Anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, das
Reuniões de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20 e de reuniões
e palestras com investidores institucionais. Autorizo. Em 11 de abril de 2022.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 77, de 6 de abril de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, com ônus, nos dias 12 e 13 de abril de 2022, inclusive trânsito, com
destino a Assunção, República do Paraguai, para participar de reunião com o Presidente do
Paraguai e com autoridades homólogas, com o objetivo de aprofundar a cooperação
bilateral em matéria de segurança pública, com ênfase no combate ao crime organizado
transnacional. Homologo. Em 11 de abril de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de exoneração de EDUARDO PAZUELLO, publicada no Diário Oficial
da União de 7 de abril de 2022, Seção 2, página 1, onde se lê "EXONERAR, a pedido,", leia-
se "EXONERAR".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 359 - N O M EA R
BERNARDO BATISTA DE ASSUMPÇÃO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Advogado-
Geral da União, código CCE 2.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 360 - N O M EA R
ANDRÉ SAMPAIO ZUVANOV, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento Institucional
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, código DAS 101.5, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 361 - N O M EA R
JOÃO MARIA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Estudos e Políticas Setoriais
de Inovação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, código
DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 362 - N O M EA R
MARCO ANTÔNIO FREITAS DE HOLLANDA CAVALCANTI, para exercer o cargo de Diretor de
Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,
código DAS 101.5, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 363 - EXONERAR
CLAYTON DA SILVA BEZERRA do cargo de Diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional
da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, código DAS 101.5.
Nº 364 - N O M EA R
MARCELO DE OLIVEIRA ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor de Políticas Públicas e
Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 365 - N O M EA R
MARIA INEZ PORDEUS GADELHA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 103.5, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 366 - N O M EA R
GIÁCOMO ROMEIS HENSEL TRENTO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro
de Estado do Trabalho e Previdência, código DAS 102.5, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO