DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 45 DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos do inciso
II, do art. 11 da Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de março de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, nos parágrafos 1º e 2º, do
art. 12, da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e demais informações que constam do
processo nº 71000.086849/2021-43, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora SUZELAYNE EUSTAQUIO DE AZEVEDO,
matrícula nº 1684182, ocupante do cargo de Bibliotecário, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício junto ao Instituto Brasileiro de
Museus.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 208, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SE/MC nº 45, de 7 de abril de 2020, considerando as disposições da Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, da Portaria ME/SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, da
Portaria SOF/SETO/ME nº 15.414, de 27 de janeiro de 2022 e, ainda, as informações
contidas no Processo 71000.023667/2022-42, resolve:
Conceder à servidora MAYARA LAURENTINO DE ALMEIDA MACHADO, matrícula
SIAPE nº 1831341, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Intermediário, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal -
SIPOF, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 216, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de
maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.022564/2022-65, resolve:
Designar o servidor FERNANDO FERRAZZA NARDES, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Secretário, código DAS 101.6, da Autoridade
Brasileira de Controle de Dopagem da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no
período de 11 a 22 de abril de 2022, convalidado os atos já praticados.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 218, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20
de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.018959/2022-63,
resolve:
Dispensar o servidor HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA, do encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Regulação do Sistema Único de Assistência Social, do Departamento
de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 220, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20
de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.018959/2022-63,
resolve:
Designar a servidora RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS
101.4, da Coordenação-Geral de Regulação do Sistema Único de Assistência Social, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 221, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20
de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.023030/2022-56,
resolve:
Designar a servidora MÔNICA ALVES SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da
Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 222, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20
de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.023434/2022-40,
resolve:
Dispensar o servidor IGOR LOBO CIPRIANO SOSSAI, do encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-
Geral de Bolsa Atleta, do Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento, da
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, da Secretaria Especial do Esporte,
deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 223, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20
de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.023434/2022-40,
resolve
Designar a servidora RAYANE GOMES DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Bolsa Atleta, do Departamento de Esporte de Base e de Alto
Rendimento, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, da Secretaria Especial
do Esporte, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 37, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020,
publicado no DOU de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Dispensar ADRIANA ELYSA ALIMANDRO CORRÊA, CPF nº ***.779.231-**,
dos encargos de substituta do cargo de Coordenador de Segmento Solo, código DAS 101.3,
da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LETICIA VILANI MOROSINO
PORTARIA CGP Nº 38, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020,
publicado no DOU de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Designar PAMELA MAYARA FERNANDES NUNES, CPF nº ***.024.941-**,
para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo de Coordenador de Segmento Solo, código DAS 101.3, da Diretoria de Gestão de
Portfólio, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LETICIA VILANI MOROSINO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 71, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 22 de março de 2022, conforme Processo
SEI nº 01342.001688/2022-51, à Darci Mendonça dos Santos, portadora do CPF nº
***.545.***-74, esposa do servidor aposentado Celso Alves dos Santos, matrícula SIAPE nº
0668214, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R,
padrão III, nível Intermediário, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, alterada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, c/c o artigo 23, e
§ 4º do artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 74, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO 
DAS
COMUNICAÇÕES, 
no
uso 
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU
de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a contar de 8 de abril de 2022, ROBSON RODRIGUES DOS
SANTOS, CPF ***.166.801-**, do cargo em comissão de Assessor Técnico,
código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Conformidade, da Subsecretaria de
Gestão e
Normas, da
Secretaria Especial
de Comunicação
Social deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.007308/2022-79).
FÁBIO FARIA

                            

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