DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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12
Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SD-FN 12.0570.53 JOSUÉ NOGUEIRA DA SILVA.
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
SD-FN 13.1452.91 ALLAN BARROSO PICANÇO; e
SD-FN 87.3078.21 WALAM SILVESTRE DA SILVA.
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 15.2097.50 WESLEN DA SILVA PEREIRA
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
SD-FN 15.0718.71 JHONATAN SANTOS DOS SANTOS;
SD-FN 15.0701.15 ALOYSIO CARNEIRO DA CUNHA NETO;
SD-FN 12.1717.19 JHONATAN JUNIOR GOMES SOARES; e
SD-FN 15.0704.09 ANDRÉ LUIZ CARDOSO GONÇALVES.
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 15.2085.91 IGOR DA SILVA RODRIGUES
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
SD-FN 15.2087.61 CLAUDIO ALBERTO FINTELMAN DE SOUZA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
SD-FN 14.0755.63 JOÃO VICTOR DE SOUZA CERQUEIRA; e
SD-FN 15.2016.35 FELIPE LEOLINO SILVA DE SOUZA.
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, nas datas acima de seus nomes, licenciar
do Serviço Ativo da Marinha e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de
Primeira Categoria (RM2), a partir da data desta Portaria, por Conveniência do Serviço, os
militares infracitados, de acordo com o inciso III, do art. 81, inciso V, do art. 94 e com o
§ 4º,alínea b, do § 3º e inciso II, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar);
combinados com o inciso 12.5.3 da CGCFN-101 (Edição 2020) e com a alínea c, do inciso
3.20.5, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342, de 17DEZ2007,alterado pela Portaria nº 149, de 24MAI2019, ambas do Comandante
da Marinha, e em conformidade com o contido no inciso II, do art. 4º e inciso I, do art. 12,
do Decreto nº 4.780,de 15JUL2003:
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
28OUT2021
SD-FN 98.0779.88 ROBERT SOARES D'OLIVEIRA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
0 7 JA N 2 0 2 2
SD-FN 20.1070.48 SAMUEL LUCAS AUGUSTINHO
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 290/CPESFN, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso II, do art. 19, do Decreto nº 4.034, de 26NOV2001 - Regulamento
de Promoções de Praças da Marinha (RPPM), resolve:
Art. 1o Promover "post-mortem" à graduação de Cabo, o ex-SD-FN-18.1378.57
JOÃO PAULO COSTA SILVA, falecido em 21FEV2022, vítima de acidente em serviço, segundo
solução da sindicância instaurada, por meio da Portaria no 6, de 22FEV2022, da Companhia
de Polícia, de acordo com o disposto no art. 1o da Lei no 5.195, de 24DEZ1966; combinado
com o previsto na alínea f, do art. 1o, do Decreto no 57.272, de 16NOV1965; alterado pelo
previsto nos Decretos no 64.517, de 15MAI1969; e no 90.900, de 05FEV1985; ficando
assegurada aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de
terceiro-sargento, a partir da data do seu falecimento, nos termos do contido no inciso II,
parágrafo
único do
art.
15 e
21,
da
Lei no
3.765,
de 04MAI1960;
alterados,
respectivamente, pelo disposto no art. 1º, do Decreto-Lei no 197, de 24FEV1967, art. 27 da
Medida Provisória no 2.215-10, de 31AGO2001; regulamentada pelo Decreto no 4.307, de
18JUL2002; e alterada pela Lei nº 13.954, de16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira
Militar).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data..
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 19/DEN, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista no art. 1o da Portaria no 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral
do Material da
Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6a Revisão-Mod.4) -
Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1o Dispensar "ex officio", a partir de 9 de abril de 2022, o CMG (Ref°)
67.0044.15
ROBERTO AMORIM DA FONSECA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria no 29,
de 17 de março de 2021, desta Diretoria, de acordo com o contido no item I,
da alínea b, do inciso 2.7.1,
da DGPM-314 (6a Revisão-Mod.4).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor no dia 9 de abril de 2022.
C Alte (EN) MARCIO XIMENES VIRGÍNIO DA SILVA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 1/BHMN, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
O
COMANDANTE
DA
BASE DE
HIDROGRAFIA
DA
MARINHA
EM
NITERÓI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12.1 da
SGM-102 (5ª Revisão), com fulcro nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666, de 21
de 
junho 
de
1993, 
nos 
autos 
do
Processo 
Administrativo 
nº–
63999.000298/2021-15, resolve:
Art. 1º aplicar a sanção administrativa de multa compensatória, no
valor de R$ 96.637,37 (noventa e seis mil e seiscentos e trinta e sete reais e
trinta e sete centavos), nos termos do inciso II, do art. 87, da Lei nº
8.666/1993, à empresa STOP FIRE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI, com
sede à Av. Brasil, 1976, Caju - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.930-040,
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.843.015/0001-00, em face da
configuração da inexecução parcial e paralisação de 127 dias, sem autorização
da Administração, da obra do Contrato nº 51212/2020-007/00, de cinco de
outubro de dois mil e vinte, oriundo da Tomada de Preços nº 010/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
PAULO EDUARDO DE ALMEIDA Capitão de Mar e
Guerra
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 1/DSM, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 02ABR2022, o CMG (Ref°-CD)
79.0014.24 LUIZ ROBERTO HIRTZ GUERRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 92/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 2° Dispensar, ex offício, a partir de 31DEZ2021, o CF (RM1-S) 86.0160.16
RENATO CARLOS VIEIRA MANGELLI, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 154/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 ( 6ª Revisão/Mod4).
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 31DEZ2021.
V ALTE HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA N° 5/DSM, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-SI 86.9189.66 ALEXANDRE PARAGUASSU DE JESUS
AZEVEDO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor CN, na área de
Administração, na Unidade Integrada de Saúde Mental, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 03JAN2022 a 02JAN2024.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 03JAN2022.
V ALTE HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA N° 6/DSM, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar o 3ºSG-Ref°-PL 82.0975.00 ALOISIO RAIMUNDO DA SILVA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Condução de Viatura Militar, na área de
Administração, na Policlínica Naval de Campo Grande, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 01DEZ2021 a 30NOV2023.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 01DEZ2021.
V ALTE HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA N° 10/DSM, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar o 2°SG-RM1-EF 86.3710.61 ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS ALVES
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Consultório da Clínica de Traumato-
Ortopedia, na área de Especialistas em Saúde, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o
regime
de quarenta
horas de
trabalho semanais,
no período
de 03JAN2022
a
0 2 JA N 2 0 2 4 .
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 03JAN2022.
V ALTE HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA N° 12/DSM, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar a SO-RM1-EF 86.2415.16 NELIA COUTINHO NEVES para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Técnica de Enfermagem, na área de Especialistas em Saúde,
no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 14DEZ2021 a 13DEZ2023.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 14DEZ2021.
V ALTE HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA N° 26/DSM, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-EF 83.3289.39 CECILIO DEMÉTRIO PACHÊCO NETO
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Execução Financeira, na
área de Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 03JAN2022 a 02JAN2024.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 03JAN2022.
V ALTE HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 201/DPCVM, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO, 22.0070.67,
CPF 080.300.087-16, viúva do Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-III, 79.7056.34,
Matrícula SIAPE 0976809, EDIVAN CANDIDO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a
partir de 8 de fevereiro de 2022, data do falecimento do instituidor (Processo nº
63410.003486/2022-40, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

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