DOU 12/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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16
Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 3.556, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.109115/2022-93, resolve:
Designar ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE
n° 1797396, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral,
da Coordenação-Geral de Cadastro de Pessoal, Código DAS 101.4, do Departamento de
Sistemas e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALICE LIMA SILVA MOTTA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 3.611, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 14022.144700/2022-85, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor MARCO ANTÔNIO FRAGOSO DE SOUZA, matricula SIAPE nº 1833302, Analista
em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de
Tecnologia da Informação do Ministério da Cidadania, com atuação na Secretaria Nacional
do Cadastro Único, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, código DAS 102.4.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 3.630, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.100397/2022-73, resolve:
Conceder ao servidor FABIO MORETH MARIANO, matrícula SIAPE nº 1793489,
ocupante
do cargo
de Administrador,
a
Gratificação Temporária
do Sistema
de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, nível superior, do órgão
central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, da
Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital deste Ministério.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 3.588, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GM/ME nº
406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 09
subsequente, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei 11.095,
de 13 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do Processo nº
19739.108168/2022-80, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA CÉLIA COELHO MADEIRA VERAS, matrícula SIAPE nº
2079136, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessora
para Assuntos Internacionais, símbolo CD-4, na Universidade Federal do Delta do Parnaíba.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
DIOGO MAC CORD DE FARIA
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de LEONARDO RAUPP BOCORNY, Assessor da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados, no período de 10 a 18 de setembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) 2022,
da Escola Superior de Defesa, no período de 12 a 16/09/2022, na cidade de Washington -
DC, Estados Unidos da América (EUA) (Processo Sei nº 10113.100285/2022-88).
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
I N V ES T I M E N T O S
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 3.649, DE 11 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218,
de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 13937.100077/2022- 83, resolve:
Exonerar, a pedido, CLARISSA COSTA DE BARROS, do cargo de Assessora, código
DAS 102.4, da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos da Secretaria
Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, a contar
de 05 de abril de 2022.
MARTHA SEILLIER
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA
CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA, matrícula 1146192, lotada na Assessoria de Relações
Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 30 de
abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para representar a Receita Federal do Brasil na
Avaliação por Pares sobre Intercâmbio de Informações Tributárias a Pedido(EOIR), do
Fórum 
Global 
sobre 
Transparência 
e 
Intercâmbio 
de 
Informações 
para 
Fins
Tributários(GFTEI), a se
realizar na cidade de Ancara,
Turquia (e-Processo nº
10265.168230/2021-15)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de Afastamento do País assinado pelo Senhor SECRETÁRIO
ESECIAL DA RECEIRA FEDERAL DO BRASIL, publicado no D.O.U. de 08 de abril de 2022,
Seção 2, página 21, referente ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WYLKSON
PINHEIRO DA SILVA,
onde se lê: "sendo que as despesas com passagens e seguro internacional serão
custeadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América...",
leia-se: "sendo que despesas com passagens serão custeadas pelo Ministério da
Defesa, 
por 
intermédio 
da 
Escola 
Superior 
de 
Defesa...." 
(e-Processo 
nº
10265.154920/2022-11)
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 120, de 7/04/2022, publicado no DOU de 11/04/2022, Seção 2
, página 19.
Onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA. "
Leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DEMAC/RJO Nº 44, DE 6 DE ABRIL DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, e pela
Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021,
e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.031365/2022-74, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Edilberto Paes de
Santiago Filho, matrículas SiapeCad nº 00064226 e Siape nº 1228632, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório-8 da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita
Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCPE-101.1.
MÔNICA PAES BARRETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 334, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.283902/2022-60, resolve:
Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CLAUDIA APAREC I DA
BASILIO MARCAL, matrícula Siapecad nº 1291550, da função gratificada de Chefe da Equipe
de Supervisão de Atendimento 1 - Esat 1 - da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
JOSÉ ROBERTO MAZARIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 91, DE 11 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da
Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 30 de maio de 2019, e tendo em vista o que consta no e-processo
nº 10906.129869/2022-17 e de acordo com os artigos 33, inciso VIII e 34 da
Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 11 de abril de 2022, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor MARCOS CESAR
VIEIRA, matrícula Siapecad nº 1982966, matrícula Siape nº 2210329, ocupante
do cargo
efetivo de Contador
(489-019), classe
A, nível V,
lotado na
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal
(PR).
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA Nº 336, DE 11 DE ABRIL DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18
de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Designar Gustavo Miguel Nogueira Fleury, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2101643, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador de Suporte ao Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Coordenação-
Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública,
Código FCPE 101.3, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES

                            

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