DOE 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº079 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
81
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
15,00
22
330,00
82
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
22
330,00
83
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: EMPRESA BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 09.068.173/0001-16.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, com
captação subterrânea, geração e alimentação de energia concessionária e dessalinização da água, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de
Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 2021009, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto, bem como, processo administrativo n° 00689696/2022. FORO: É eleito o Foro da comarca de Fortaleza/Ce, para dirimir os
litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93..
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.180.728,00 (sete milhões,
cento e oitenta mil, setecentos e vinte e oito reais) pagos em O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram- se
definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.622.10505.01.449051.
10000.0 MAPP : 521 - LOCAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDO. PF : 2100011122020I - LOCAÇÃO, PERFURAÇÃO E
INSTALAÇÃO DE 100 POÇOS PROFUNDO. AÇÂO : 10505 - IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce,
07 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ROBERTO ARAÚJO
BARRETO JUNIOR Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
PROCESSO Nº: 02814005 / 2022 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não resol-
vidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação da Enel Distribuição Ceará para o fornecimento de energia elétrica das unidades consumidoras
(UC’s) de baixa tensão no prédio onde funciona o Projeto São José, situado na Rua Pedro de Queiroz, 35. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação
direta por dispensa de licitação em razão do objeto do contrato o fornecimento ou suprimento de energia elétrica ser um serviço contínuo e é fator essencial
para o funcionamento do trabalho da Secretaria - SDA. VALOR GLOBAL: 105.000,00 ( cento e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fina-
lístico – R$ 65.310,00 21100029.20.608.311.21216.03.339039.10000.0 (8663) PF: 2100010012022C – MAPP: 2109012022 Manutenção – R$ 39.690,00
21100002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0 (10402) PF: 2100018012020M – MAPP: 800 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da
Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico n°. 263/2022. CONTRATADA: CNPJ: 07.047.251/0001-70 COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ – (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ). DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta
SDA. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SDA RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente
DISPENSA, em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, nas informações contidas no Processo
Administrativo nº 02814005/2022 e Parecer Jurídico n° 263/2022. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária
do Desenvolvimento Agrário - SDA.
Jose Erenarco da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº045/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DE PAUS BRANCOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 02.674.019/0001-49. OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte
da a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DE PAUS BRANCOS, do seguinte bem móvel: 1 trator sobre rodas, motor
turbinado 3 cilindros, 79 CV, transmissão, 8 velocidades frente, 2 A RE, Tração 4x4, sistema hidráulico 3 pontos, patrimônio nº 49590, valor R$ 220.375,00
(duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais). A presente Permissão terá vigência por 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua publicação no
DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento
Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DE PAUS BRANCOS. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e EDUARDO DE SOUZA BRAGA Associação Comunitária de Cooperativa Agrícola de Paus
Brancos. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 07 de abril de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.273, de 24 de Setembro de 2019 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, EMILIA GOMES MORAIS, para exercer o Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ , a partir da data da publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de março de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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