DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 71
Brasília - DF, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 10
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 69
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 69
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 72
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 76 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 12/4/2022 a
edição extra nº 70-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3o da Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2o do Decreto
no 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
DISPENSAR
os seguintes membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
- CG ICP-Brasil, representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República:
SABRINA DOS PASSOS BARBOSA, titular; e
VICTOR HUGO DA SILVA ROSA, suplente.
Brasília, 12 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3o da Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2o do Decreto
no 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representantes do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República:
VICTOR HUGO DA SILVA ROSA, titular, na vaga anteriormente ocupada por Sabrina dos
Passos Barbosa; e
HELITON SABINO BRÍGLIA FERREIRA, suplente, na vaga anteriormente ocupada por
Victor Hugo da Silva Rosa.
Brasília, 12 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.883,
de 7 de dezembro de 1999, resolve:
EXONERAR
CARLOS AFONSO GONÇALVES GOMES COELHO do cargo de Diretor Adjunto da Agência
Brasileira de Inteligência.
Brasília, 12 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.883,
de 7 de dezembro de 1999, resolve:
N O M EA R
VICTOR FELISMINO CARNEIRO, para exercer o cargo de Diretor Adjunto da Agência Brasileira
de Inteligência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Brasília, 12 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei
nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
N O M EA R
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na
vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Cordeiro Macedo.
Brasília, 12 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Antonio Ramirez Lorenzo
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei
nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
N O M EA R
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria
Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com
mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
Brasília, 12 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Antonio Ramirez Lorenzo
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Exposição de Motivos
Nº 99, de 8 de abril de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Economia,
com ônus, no período de 17 a 23 de abril de 2022, inclusive trânsito, com destino a
Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar de encontros com
ministros de finanças integrantes do G20, com representantes do setor empresarial
internacional, com lideranças de organismos econômicos internacionais e com membros
da imprensa internacional. Autorizo. Em 12 de abril de 2022.