DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 17 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de
1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 304, Bloco "A", apartamento 309 em Brasília - DF, outorgado ao senhor ALEXANDRE
RAMAGEM RODRIGUES, por meio da Portaria nº 59 - SA/SG/PR, de 23 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 66, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ALINE CARLA RIBEIRO CAVALCANTE da Gratificação de Representação de Assistente da
Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código GR-IV.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 67, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
TIAGO MANERA BRANT ALVES para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-
Geral da Coordenação-Geral das Comissões no Senado Federal do Departamento de
Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da
Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.4, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando revogada a portaria nº
141, de 16 de abril de 2021.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 12, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 17 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de
1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQS
104, Bloco "J", apartamento 103 em Brasília - DF, outorgado ao senhor JORGE SEIF JUNIOR,
por meio da Portaria nº 94 - SA/SG/PR, de 6 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União no dia 9 de novembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
PORTARIA AGU Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000279/2022-63, resolve:
N O M EA R
NICOLE ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, matrícula Siape nº 1895622, Analista
Técnico Administrativo, para exercer a função em comissão de Assessor, código FCE 2.13,
do Gabinete da Consultoria-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 85, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00424.063309/2022-43, resolve:
D ES I G N A R
LUCIA PENNA FRANCO FERREIRA, matrícula Siape nº 1553038, Procuradora Federal, para
exercer o encargo de substituta eventual do Procurador Regional Federal, código FCE 1.15, da
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 86, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.001095/2020-78,
resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ELISAFAN GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1332564, Advogado da União,
do encargo de substituto eventual do Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190009), da
Corregedoria Auxiliar 5, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, da Advocacia-
Geral da União, a contar de 17 de março de 2022.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 88, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001077/2022-78, resolve:
D ES I G N A R
ANGELITA MARIA DA COSTA, matrícula Siape nº 1655158, Administradora, para exercer a
função de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais, código
FCE 1.13 (2102495), da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de
Administração, da Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 594, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.006566/2022-96, resolve:
D ES I G N A R
MANUEL JASMIM CORREIA BARROS, matrícula Siape nº 1809345, Procurador Federal, para
exercer a função comissionada de Coordenador de Contencioso, código FCE 1.10, do
Departamento de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, na cidade de B r a s í l i a / D F.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 613, DE 6 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00406.001095/2020-78, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ELISAFAN GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1332564, Advogado da União, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Subcorregedor Auxiliar, código FCPE 101.3
(2101316), da Corregedoria Auxiliar 5, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, a
contar de 17 de março de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 628, DE 11 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00529.002932/2022-51, resolve:
N O M EA R
ANAMARIA PEDERZOLI, matrícula Siape nº 1143622, Procuradora Federal, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01, do Escritório Avançado em
Lavras/MG, da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria Regional
Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 640, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000389/2022-64, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de LOSINO FERREIRA DOS SANTOS,
matrícula Siape n° 6454824, aposentado no cargo de Técnico de Nível Médio, Classe S, Padrão
III, pensão vitalícia a ISABEL MARIA DOS SANTOS FERREIRA, cônjuge, a contar de 30 de janeiro
de 2022, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso
I, 218 e 222, incisos I e VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro
de 1990; artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 642, DE 8 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001077/2022-78, resolve:
DISPENSAR
ANGELITA MARIA DA COSTA, matrícula Siape nº 1655158, Administradora, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações e Contratos, código FCE 1.10
(21013119), da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de
Administração, da Advocacia-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 655, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00400.000311/2022-80, resolve:
D ES I G N A R
DOUGLAS DI CAVALCANTI LIMA, matrícula Siape nº 1740346, Administrador, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10 (101303), da Coordenação
de Publicações e Sistemas Estratégicos, da Coordenação-Geral do Gabinete do Advogado-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI