DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 71, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 55, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.023450/2022-32, resolve:
Exonerar a servidora CREMILDES NAZIOZENO DE OLIVEIRA, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, do Gabinete, do Gabinete do Ministro,
deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MC DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680
de 19 de abril de 2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11,
inciso I da Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de março de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.023513/2022-51,
resolve:
Nº 46 - Dispensar o servidor GABRIEL COURY, da Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
Nº 47 - Designar a servidora MAYARA LAURENTINO DE ALMEIDA MACHADO, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da
Coordenação-Geral
de
Orçamento
e Finanças,
da
Subsecretaria
de
Planejamento,
Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da
função comissionada que atualmente ocupa.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 224, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SE/MC nº 45, de 07 de abril de 2020, considerando as disposições da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013,
alterada pela Portaria STN/ME nº 13.082, de 05 de novembro de 2021 e, ainda, as
informações contidas no Processo nº 71000.023088/2022-08, resolve:
Conceder à servidora LOURICE RODRIGUES BURMANN, matrícula SIAPE nº
0220536, Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, do
Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, do Sistema de
Administração Financeira Federal - SAFF na Coordenação de Compras e Licitações da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 225, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20
de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.024560/2022-11,
resolve:
Designar a servidora WILCA ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da
Coordenação-Geral de Contabilidade
e Custos, da Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC Nº 18, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve
Art. 1º - Dispensar, a pedido, o servidor ANTONIO ANDRÉ NOVOTNY, CPF n.°
841.***.***-10, matrícula SIAPE n.° 146****, do encargo de substituto do Coordenador de
Métodos Matemáticos e Computacionais - COMAC, do Laboratório Nacional de
Computação Científica deste Ministério.
Art. 2° - Esta Portaria cancela a Portaria n° 029 de 22/10/2021.
FABIO BORGES DE OLIVEIRA
PORTARIA LNCC Nº 19, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve
Art. 1º - Designar o servidor ANDRÉ RAMOS CARNEIRO, CPF nº 100.***.***-09,
matrícula SIAPE n.º 204****, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulares,
BRUNO ALVES FAGUNDES, Chefe do Serviço de Suporte de Sistemas e Redes - SERED, da
Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCPE 101.1, do
Laboratório Nacional de Computação Científica deste Ministério.
FABIO BORGES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA Nº 350, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, Substituto no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 1º, da Portaria MCTIC nº 4.977/2019,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de
2006, e na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, resolve:
Art. 1º Instituir o Apoio Técnico - Anos-Base 2017, 2018 e 2019 (Presencial),
com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e
Inovação (SEMPI) na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre as informações
relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação
tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pelas
empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Parágrafo único. O Apoio a que se refere o caput tem por função exercer a
atividade de consultoria especializada ad hoc à SEMPI, prestada nos termos da Lei nº
9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.
Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc à SEMPI:
Ana Paula Silveira Paim - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
Anne Magály de Paula Canuto - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
Benjamin Rene Callejas Bedregal - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
Emerson Rodrigues de Camargo - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR);
Fernanda Andreia Rosa - Universidade Estadual de Maringá (UEM);
Fernando Augusto de Noronha Castro Pinto - Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ);
Haroldo de Araujo Ponte - Universidade Federal do Paraná (UFPR);
Ivo Freitas Teixeira - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
Jó Ueyama - Universidade de São Paulo (USP);
Matheus Henrique de Sousa Oliveira - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Milton Pereira - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Mitsukimi Tsunoda - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR);
Rafael Vidal Aroca - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR);
Renato do Nascimento Siqueira - Instituto Federal do Espirito Santo (IFES);
Sávio Souza Venancio Vianna - Universidade de Campinas (UNICAMP);
Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 29 de abril de 2022.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2022
Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 6 de abril de 2022, que autorizou
o afastamento do país do servidor CLÉVERSON DA SILVA OLIVEIRA, Assessor do Ministro do
Ministério das Comunicações, publicado no DOU nº 68, Seção 2, Pág. 7, de 8 de abril de
2022, conforme Processo nº 53115.009039/2022-85.
FÁBIO FARIA
Ministro
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2022
Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 6 de abril de 2022, que autorizou
o afastamento do país da servidora MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, Secretária-
Executiva do Ministério das Comunicações, publicado no Diário Oficial da União nº 68,
Seção 2, página 7, de 8 de abril de 2022, conforme Processo nº 53115.008081/2022-89.
FÁBIO FARIA
Ministro
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Despachos Ministeriais de 8 de abril de 2022, publicados no Diário Oficial
da União nº 69, de 11 de abril de 2022, Seção 2, página 6, onde se lê: "Processo SEI nº
53115.006227/2022-78", leia-se: "Processo SEI nº 53180.006227/2022-78".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 522, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das competências que lhe confere o art. 133 do Regimento Interno da Anatel,
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 105,
de 11 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.078236/2017-33,
resolve:
Art. 1º Indicar o Conselheiro Carlos Manuel Baigorri, como membro titular, e o
Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, como suplente, para compor o Comitê
Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, como representantes da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 2.264, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
WILSON DINIZ WELLISCH
Presidente do Conselho
Substituto
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.046, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo inciso I do
art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo
Disciplinar nº 64468.017049/2021-20
e no
Parecer nº
00258/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 06 de abril de 2022, aprovado pelo Despacho nº
00638/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 07 de abril de 2022, da Consultoria Jurídica junto
a este Ministério, resolve:
CASSAR A APOSENTADORIA da servidora SANDRA HELENA RIBEIRO RAUBER,
Matrícula SIAPE nº 0076738, vinculada ao Comando da 1ª Brigada de Cavalaria
Mecanizada, do Comando do Exército, em razão de ocupar o cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, como aposentada na Força Terrestre, cumulativamente com o cargo
de Auxiliar de Enfermagem, em exercício na Prefeitura Municipal de Santiago, pela prática
da infração administrativa de Acumulação Ilegal de Cargos, prevista no art. 132, XII, c/c os
art. 133, § 6º e 134 da Lei nº 8.112/90.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
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