DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM-MD N° 1.894, DE 4 DE ABRIL DE 2022(*)
O
MINISTRO
DE ESTADO
DA
DEFESA,
de
acordo
com o
disposto
no
Regulamento da Ordem do Mérito Militar aprovado pelo Decreto nº 3.522, de 26 de junho
de 2000 e alterado pelo Decreto nº 7.972, de 28 de março de 2013, na qualidade de
Presidente Honorário do Conselho da Ordem do Mérito Militar, resolve:
ADMITIR
I - no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, as seguintes
personalidades brasileiras:
a) no Grau de Comendador:
SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
MARIA
CRISTINA IRIGOYEN
PEDUZZI, Ministra
do
Tribunal Superior
do
Trabalho;
JOÃO PAULO SOARES ALSINA JÚNIOR, Ministro de 2ª Classe;
PEDRO LUIZ DALCERO, Ministro de 2ª Classe;
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, Desembargador Federal;
LEANDRO PAULSEN, Desembargador Federal;
MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR, Desembargador Federal;
WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, Desembargador Federal;
JÚLIO DANILO SOUZA FERREIRA, Secretário de Estado de Segurança Pública do
Distrito Federal; e
CRISTIANE SOUZA FERNANDES CURTO, Diretora do Departamento de Serviço
Público da Procuradoria-Geral da União;
b) no Grau de Oficial:
FABRÍCIO DA SOLLER, Advogado-Geral da União Substituto;
MARCOS FUJINAMI HAMADA, Procurador-Regional da União da 3ª Região;
CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES, Promotor de Justiça Militar;
JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar;
Coronel PM/SP FERNANDO ALENCAR MEDEIROS;
Coronel PM/SP LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA;
Coronel PM/SP MARCUS VINICIUS VALÉRIO;
Coronel PM/MG RODRIGO SOUSA RODRIGUES;
Coronel CBM/RN LUIS MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR;
Coronel PM/AM RONALDO NEGREIROS DA SILVA;
Coronel CBM/RO GILVANDER GREGÓRIO DE LIMA; e
SANDRA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA, Doutora; e
c) no Grau Cavaleiro:
WELLINGTON SANTIAGO
DA SILVA, Superintendente Regional
da Polícia
Fe d e r a l ;
PEDRO MACHADO MASTROBUONO, Presidente do Instituto Brasileiro de
Museus;
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de Governo do Estado de
Pernambuco;
JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS, Deputado Estadual;
JANAINA CARNEIRO COSTA, Procuradora-Geral de Justiça do Estado de
Roraima;
ARIOSTO ANTUNES CULAU, Secretário de Orçamento Federal;
FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS, Desembargador;
VOLTAIRE DE LIMA MORAES, Desembargador;
NADINE TAGLIARI FARIAS ANFLOR, Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do
Sul;
CARLOS ROBERTO FRAZÃO, Senhor;
GALENO CAMBEBA FURTADO MONTE, Senhor;
ISMAEL ALAN GONÇALVES DE SIMAS, Senhor;
IVAN BARROS DE SIQUEIRA CAMPOS, Senhor;
KLEBER CHIEPPE CARREIRA DA SILVA, Senhor; e
ROSÂNGELA LOPES SARAIVA, Senhora.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 68, de 08-04-2022, Seção 2, pág. 8, com
incorreção.
PORTARIA GM-MD Nº 2.046, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência
delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
64468.017049/2021-20 e no Parecer nº 00258/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de
06
de
abril
de
2022, aprovado
pelo
Despacho
nº
00638/2022/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 07 de abril de 2022, da Consultoria Jurídica junto a este
Ministério, resolve:
CASSAR A APOSENTADORIA da servidora SANDRA HELENA RIBEIRO
RAUBER, Matrícula SIAPE nº 0076738, vinculada ao Comando da 1ª Brigada de
Cavalaria Mecanizada, do Comando do Exército, em razão de ocupar o cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, como aposentada na Força
Terrestre, cumulativamente com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, em
exercício na
Prefeitura Municipal de
Santiago, pela prática
da infração
administrativa de Acumulação Ilegal de Cargos, prevista no art. 132, XII, c/c os
art. 133, § 6º e 134 da Lei nº 8.112/90.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/GM-MD, DE 8 DE ABRIL DE 2022
PROCESSO: 64468.017049/2021-20
ORIGEM: Comando do Exército
ASSUNTO: Acumulação Ilegal de Cargos. Cassação de aposentadoria.
D EC I S ÃO
Considerando as informações contidas no Processo Administrativo
Disciplinar nº 64468.017049/2021-20, notadamente a motivação constante do
Parecer
nº 00258/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU,
de
06
de abril
de
2022,
aprovado pelo Despacho nº 00638/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 07 de abril
de
2022, da
Consultoria
Jurídica junto
a este
Ministério,
com base
na
competência delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de
abril de 1999, e com observância do contido no caput do art. 168 da Lei nº
8.112, de 1990, DECIDO:
a) acolher o Relatório Final da Comissão (fls. 285/295), no sentido de
que a conduta da servidora SANDRA HELENA RIBEIRO RAUBER, Matrícula SIAPE
nº 0076738, vinculada ao Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, do
Comando do Exército, em razão de ocupar o cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, como aposentada na Força Terrestre, cumulativamente com
o cargo de Auxiliar de Enfermagem, em exercício na Prefeitura Municipal de
Santiago, 
enquadra-se 
como 
Acumulação
Ilegal 
de 
Cargos, 
infração
administrativa prevista no art. 132, XII, c/c os art. 133, § 6º e 134 da Lei nº
8.112/90, aplicando-lhe a penalidade de cassação de aposentadoria; e
b) determinar à Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto
(SEPESD/MD) e ao Comando do Exército que adote as ações subsequentes aos
atos administrativos deste processo.
Comunique-se à SEPESD/MD e ao Comando do Exército.
Cientifique-se o interessado.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Ministro de Estado
PORTARIA GM-MD N° 2.060, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Altera a Portaria GM-MD nº 2.234, de 18 de maio de
2021, que designa membros para a Comissão Mista
da Indústria de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, considerando o disposto no
art. 2º-B, § 3º do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, no art. 2º, § 6º do anexo da
Portaria nº 4.115/GM-MD, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 60314.000053/2021-51, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 2.234, de 18 de maio de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art.1º ......................................................................................................................
I -...............................................................................................................................
a) membro titular - Vice-Almirante AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR; e
b) membro suplente - Contra-Almirante PEDRO LIMA SILVA FILHO.
II - .............................................................................................................................
a) membro titular - General de Brigada JULIO CESAR PALÚ BALTIERI; e
...................................................................................................................................
III - ............................................................................................................................
a) membro titular - Brigadeiro do Ar ALEXANDRE HOFFMANN; e
...........................................................................................................................(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD N° 2.100, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o art. 3º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV,
V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo nº 67000.002918/2022-88, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE
ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR, Comandante da Aeronáutica, para realizar viagem oficial às
cidades de Pistoia, Monte Castello, Montese, Pianoro, Pisa, Tarquinia, Roma e Lecce, na
República da Itália, de modo a comparecer aos eventos alusivos ao Dia da Libertação
daquele País e visitar as instalações da Força Aérea Italiana, no período de 22 a 30 de abril
de 2022, incluindo o trânsito, com ônus integral para o Comando da Aeronáutica.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.070, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 341 / E M C FA -
MD, de 21 de janeiro de 2019, considerando o inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n°
133, de 10 de janeiro de 2022, a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de
2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo Administrativo nº
60080.000071/2022-13, resolve:
DISPENSAR a Suboficial (FAB) GRAZIELA DE SOUSA AZEVEDO da função de
Supervisor, código Nível V, da Coordenação do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.071, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 341 / E M C FA -
MD, de 21 de janeiro de 2019, considerando o inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n°
133, de 10 de janeiro de 2022, a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de
2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo Administrativo nº
60080.000071/2022-13, resolve:
DESIGNAR a Primeiro-Sargento (FAB) LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO para a
função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação do Gabinete do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 2.094, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
1.579/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 08211.003043/2021-14, resolve:
Art. 1º Conceder, com base no art. 12 da Portaria nº 3.703/GM-MD, de 6 de
setembro de 2021, inscrição ex officio junto ao Ministério da Defesa (MD), como Entidade
Executante de Aerolevantamento, Categoria "A", aos seguintes órgãos do Governo
Fe d e r a l :
I - do Ministério da Defesa (MD):
a) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
(CENSIPAM).
II - do Comando da Marinha:
a) Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN); e
b) Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).
III - do Comando do Exército:
a) Diretoria de Serviço Geográfico (DSG); e
b) Centros de Geoinformação (CGEO).
IV - do Comando da Aeronáutica:
a) Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);
b) Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA);
c) 1º / 6º Grupo de Aviação (1º/ 6º GAv);
d) 2º / 6º Grupo de Aviação (2º/ 6º GAv);
e) 1º /10º Grupo de Aviação (1º/ 10º GAv); e
f) 1º /12º Grupo de Aviação (1º/ 12º GAv).
V - do Ministério de Minas e Energia (MME):
a) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
VI - do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC):
a) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
VII - do Ministério da Economia (ME):
a) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
VIII - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
a) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); e
b) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
IX - do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):
a) Polícia Federal.

                            

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