DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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11
Nº 71, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIA Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, publicado no D.O.U. nº 122, Seção
01, de 30 de junho de 2014 e e considerando o constante nos autos do Processo
Administrativo nº 59336.000916/2022-34, resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO WANDERLEY SILVA, matrícula SIAPE nº 2.343.855, para
exercer o encargo de Substituto do Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, código DAS 101.5, nas
ausências legais e regulamentares do titular, sem prejuízo das atribuições do Cargo de
atualmente ocupa.
Art. 2º Revogar a Portaria SUDENE nº 16, de 04 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU do dia 06 de abril de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º
e 4º da Portaria ME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de
ROBERTO FENDT JUNIOR, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais, no período de 17 a 23 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de representar o Ministério da Economia nas Reuniões da Primavera "Spring Meetings" de
Governadores do Grupo Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que serão
realizadas em Washington D.C, Estados Unidos da Américas - EUA. (Processo SEI n°
19960.100101/2022-73)
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 3.638, DE 11 DE ABRIL DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e considerando o disposto no
Processo nº10199.102496/2022-52, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de março de 2022, o cargo de Agente de
Limpeza e Conservação, código 489.501, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor JOSÉ
ABREU NETO, matrícula Siape nº 1016717 , por motivo de falecimento, com fundamento
no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.629, DE 11 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00745.007408
/2020-51 :, resolve:
Conceder pensão Judicial a ANGELICA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO, CPF:
xxx.153.227-xx Data de Nascimento 18.09.1968, na qualidade de pessoa designada,
inválida, que vivia sob a dependência econômica do ex servidor aposentado JOSE
FIGUEIROA FARIA, data do óbito 25.10.1993, Matrícula SIAPE Nº 0138457, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, cargo de AGENTE DE PORTARIA, Classe "B", Padrão VI, que
acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.324/2016, com
efeitos financeiros a partir de 08.03.2016, data do óbito da viúva do ex servidor, Lenita
Monteiro Figueiroa, com fundamento legal nos artigos 215 e 217 inciso II, alínea "d" da Lei
8122/90. Processo Judicial nº 00514.003447/2019-69 e Parecer de Força Executória
0 0 0 6 3 / 2 0 2 2 / C EO F I 2 R / P R U 2 R / P G U / AG U .
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.643, DE 11 DE ABRILDE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.100620/2022-43 :, resolve:
Conceder pensão a JUSSARA DA SILVA PENNA, CPF: xxx.565.027-xx, Data de
Nascimento 27.08.1953, na qualidade de viúva, do ex servidor aposentado WANDERLEY
VENEZI PENNA Matrícula SIAPE Nº 907064, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão III, que acrescido das
vantagens especificadas, calculado pela tabela da lei 13.464/2017, com efeitos financeiros
a partir do óbito 03.02.2022, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, Inciso I;
222,inciso VII, alínea "b" ítem 6, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015, com a redação dada pela Lei 10.887 de 18.06.2004 e Art. 23, da E.C. nº
103/2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN DE 12 DE ABRIL DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, com
suas alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019,
com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10951.102160/2022-11, resolve
autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional
CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1380125, lotado na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e em exercício na Procuradoria-Geral
Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, no período de 16/04/2022 a
22/04/2022, incluso o trânsito, com vistas à participação como palestrante no Fórum de
Integração Brasil Europa - FIBE, a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME N° 3.626, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que
constam do Processo nº 19960.100023/2022-15, resolve:
Designar IGNACIO PARINI DE FERNANDEZ Y ALCAZAR, matrícula Siape nº
1007312, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral
de Parceiros Estratégicos da Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.4.
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º
da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, com fundamento no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
bem como o contido no Processo SEI nº 19972.100353/2022-63, resolve autorizar o
Afastamento do País, com ônus, à servidora RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, Analista de
Comércio Exterior, matrícula SIAPE 1418728, em exercício na Coordenação-Geral de
Antidumping e Solução de Controvérsias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais, no período de 30/04/2022 a 24/07/2022 (86 dias), incluindo o
trânsito, para participação na ação de desenvolvimento "Programa de Formação em
Comércio Internacional da Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio
e a outras Organizações Econômicas - (DELBRASOMC)", em Genebra/Suíça.
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de:
ERIVALDO ALFREDO GOMES, Secretário de Assuntos Econômicos Internacionais,
no período de 16 a 24 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar
de Reuniões de Primavera do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, que se
realizará na cidade de Washington, Estados Unidos da América-EUA. (Processo SEI nº
12120.100112/2022-04).
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS ROCHA, Subsecretário de Finanças Internacionais
e Cooperação Econômica, no período de 16 a 24 de abril de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar de Reuniões de Primavera do Banco Mundial e Fundo Monetário
Internacional, que se realizará na cidade de Washington, Estados Unidos da América-EUA .
(Processo SEI nº 12120.100134/2022-66).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL N° 3.445, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19974.100541/2022-71, resolve:
Nomear FREDERICO SILVA E CUNHA, matrícula SIAPE nº 1107876, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Normas, do
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria de Governo
Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS
101.4, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 3.447, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19974.100541/2022-71, resolve:
Nomear ANDREW MILTON NOLETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2060069,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de
Integração, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria
de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
código DAS 102.3, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.616, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.109099/2022-39, resolve:
Dispensar, a pedido, MARCIA HELENA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0093894, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, da Coordenação-Geral de Cadastro
de Pessoal, do Departamento de Sistemas e Informações Gerenciais, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, código FCPE 102.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.617, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.109099/2022-39, resolve:
Designar ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE
nº 1797396, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, da
Coordenação-Geral de Cadastro de Pessoal, do Departamento de Sistemas e Informações
Gerenciais, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 102.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN

                            

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