DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 34-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0003407-
27.2006.4.03.6000, MS, junto a 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 2 de junho de 2005, o Soldado (Idt nº
090007587-0 MD/EB, CPF nº 010.145.761-80) LUCELIO DA SILVA, na mesma graduação,
com proventos integrais de Soldado Engajado, de acordo com os incisos II do art. 104, II do
art. 106, VI do art. 108, e inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, vinculado ao OP/9º BE Cmb.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7-SDC/SSIP/3ª RM, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo nº 3, da letra d, do item IX, do Art 2º da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS,
de 7 de dezembro de 2018, e em cumprimento ao DESPACHO - DCIPAS/DGP/C Ex nº 25,
de 21 de março de 2022, decorrente de sentença proferida no processo de autos nº
5004292-85.2020.4.04.7115/RS, da 1ª Vara Federal de Santa Rosa, conforme Parecer nº
00497/2021/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, resolve:
Anular provisoriamente, a Portaria Nº 035-SDC/SSIP/3ª RM, de 13 de outubro
de 2020, publicada no DOU nº 198, de15 de outubro de 2020, que formalizou novo ato de
reforma por idade limite, concedida ao Cap Refm DARCI JOSÉ ABEGG, Idt 034529092-8, CPF
287.226.470-15,
PrecCP 96/1626910,
vinculado ao
19º
Regimento de
Cavalaria
Mecanizado.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 24-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e tendo em vista cumprimento de decisão
proferida em
sede de tutela antecipada
nos autos do Processo
nº 5000964-
12.2022.4.04.7105/RS, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, resolve:
Reformar, provisoriamente, a contar de 19 de setembro de 2018, DIONISIO
HORN (Idt 030451815-2, CPF 024.901.540-44), na graduação de Cabo, com base no soldo
correspondente ao mesmo grau hierárquico ao que possuía na ativa, de acordo com os
incisos II do art. 104, II-A do art. 106, V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980,
conforme
determinação de
antecipação
de
tutela
contida no
Ofício
nº
01000/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 24 de março de 2022, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 33-AsseJurdAdj7/Asse Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 6 de abril de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão judicial deverá ser cumprida de
imediato.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DCIPAS/DGP/C EX Nº 346, DE 7 DE ABRIL DE 2022
EB: 64292.001477/2022-71
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária à
servidora SONIA REGINA RIBEIRO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1105249, lotada no
Comando da 3ª Região Militar, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao
Comando da 3ª Região Militar (SSIP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo
4º, § 6º ,incisos I e §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 347, DE 7 DE ABRIL DE 2022
EB: 64250.001760/2022-99
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria à servidora NIVEA
MARIA PINHEIRO SILVA MELLO, matrícula SIAPE nº 1172336, lotada no Colégio Militar de
Brasília, no cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "D-IV",
Nível 4 (NS), regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 11ª
Região Militar (SSIP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, inciso I a IV
da Emenda Constitucional nº 41/2003, e § 5º do artigo 40 da Constituição, assegurada pelo
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-
Retribuição por Titulação do RSC II, Especialização equivalente a Mestrado, nos termos do
artigo 18, § 1º, inciso II e § 2º, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
GEN BDA LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 348, DE 8 DE ABRIL DE 2022
EB: 65344.021592/2021-91
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária à
servidora SUELI MARIA ANTUNES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0081594, lotada no Hospital
Geral do Rio de Janeiro, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S",
padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da
1ª Região Militar (SSIP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a
III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 349, DE 8 DE ABRIL DE 2022
EB: 64040.000697/2022-49
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária ao
servidor CARLOS ALBERTO SILVA LOPES, matrícula SIAPE nº 0075731, lotado no 2º Batalhão
de Engenharia de Construção, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III
(NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculado ao 25º Batalhão de
Caçadores (SSIP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da
Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIADCIPAS/DGP/C EX Nº 351, DE 8 DE ABRIL DE 2022
EB: 64261.009396/2021-03
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária ao
servidor CELSO NERI CHIODELLI, matrícula SIAPE nº 0077201 , lotado no Comando da
Artilharia Divisionária 3, no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", padrão III (NI), PGPE,
regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculado ao 29º Grupo de Artilharia de
Campanha (SSIP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da
Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 352, DE 8 DE ABRIL DE 2022
EB: 64585.001224/2022-10
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária à
servidora VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS ALVES, matrícula SIAPE nº 0081123, lotada no
Hospital Geral de Salvador, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe
"S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao
Comando da 6ª Região Militar (SSIP/6), com proventos integrais, fundamentada no artigo
3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 353, DE DE 8 DE ABRIL DE 2022
EB: 64465.021791/2021-60
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária ao
servidor JORGE DE SALLES CUNHA, matrícula SIAPE nº 0084706, lotado na Diretoria do
Patrimônio Histórico e Cultural do Exército, no cargo de Técnico em Comunicação Social,
Classe "S", padrão III (NS), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculado ao
Comando da 1ª Região Militar (SSIP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo
3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 24, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015,
resolve:
Agregar
- PRAÇA
- o 2º Sgt Eng (0400874459) LEONARDO DO CARMO DE SOUZA, do 1º BAC
(Goiânia-GO), a contar de 8 de novembro de 2021, por se esgotar o prazo de ausência que
caracteriza o crime de deserção previsto no art. 188, inciso II, do COM, de acordo com o
art. 456, § 4º, do CPPM e art. 82, inciso VII e § 2º, da Lei n° 6.880/80.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 81/MB/MD, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
os arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar o artigo 1° da Portaria n° 299/MB/MD, de 19 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 202, de 26 de outubro de 2021, Seção
2, página 12, alterada pela Portaria n° 345/MB/MD, de 18 de novembro de 2021, publicada
no DOU n° 217, de 19 de novembro de 2021, Seção 2, página 10 que nomeou o Capitão-
Tenente 86.7473.04 DIOGO WANZELER MOTA para exercer o cargo de Comandante do
Aviso de Apoio Costeiro Almirante Hess, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão-Tenente 86.7473.04
DIOGO WANZELER MOTA para exercer o cargo de Comandante do Aviso de Apoio Costeiro
Almirante Hess." (NR)
...................................................................................................................................
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA
PORTARIA Nº 63/COMEMCH, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE EM CHEFE DA ESQUADRA, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 12/2020, do Comandante de
Operações Navais, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º,
da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 24 de março de 2022, o CT (Refº-AA)
68.3108.38 CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 182, de 10 de agosto de 2021, deste Comando em Chefe, de acordo
com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas (CAAML): Oficiais - autorizadas: 5 - existentes: 5/
Praças - autorizadas: 13 - existentes: 13.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
PORTARIA Nº 69/COMEMCH, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE EM CHEFE DA ESQUADRA, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 12/2020, do Comandante de
Operações Navais, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º,
da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 1º de maio de 2022, o 2ºSG-Refº-AM
80.1395.31 KLEPPER FONSÊCA DE ARAÚJO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 131, de 22 de junho de 2020, deste Comando em Chefe, de acordo
com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas (GAerNavMan): Oficiais - autorizadas: 0 -
existentes: 0/ Praças - autorizadas: 13 - existentes: 13.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2022.
Vice-Almirante ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA

                            

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