DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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12
Nº 71, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.699, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida no art. 11 da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.109029/2022-81, resolve:
Art. 1º Dispensar TARCÍSIO LOPES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1277962, do
encargo de substituto eventual de Inventariante da Inventariança do Extinto Fundo
Nacional de Desenvolvimento - FND, Código FCE 115, do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, designado pela Portaria nº 1.256, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 05 de fevereiro de 2021, a contar de 01 de abril de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.700, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida no art. 11 da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.109029/2022-81, resolve:
Art. 1º Designar IOLANDA CRISPIM DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1092981,
ocupante do cargo efetivo de Contador, para exercer o encargo de substituta eventual de
Inventariante da Inventariança do Extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND,
Código FCE 115, do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 3.640, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA no uso de suas atribuições legais, e face o contido no processo nº.
52710.000617/2022-36, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 3400, de 5
de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 08 de abril de 2022,
Seção 2, pág. 17, que tratou da alteração de exercício do empregado público, Cleber Junio
Galúcio Sousa, matrícula nº 17448-14, Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição de força de
trabalho na Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 3.648, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19739.108165/2022-46, resolve:
Art. 1° Alterar o exercício do empregado público HERMES BASTOS PEIXOTO,
matrícula SIAPE nº 3258405, ocupante do cargo/emprego de Motorista, oriundo do ex-
Território Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, com exercício na
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima do Ministério da Economia.
Art. 2º Cabe à Superintendência do Patrimônio da União em Roraima-SPU/RR,
assegurar-se que empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do
seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTAN
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 971, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.163184/2021-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora FRANCINA DA SILVA SOARES, na condição
de cônjuge do ex-servidor CRISTODOLINO FERREIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 0794742,
aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência
a contar de 13 de setembro de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.446, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 10180.100176/2022-67, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
a ARTUR
AZEVEDO
HAMU¿, na
condição de filho menor de 21(vinte e um) anos da ex-servidora ALICE AZEVEDO SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1745199, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a" da
Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 14 de janeiro de 2022, data do falecimento da ex-
servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.978, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.110414/2022-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora LUDOVINA VIEIRA CORREA na condição de
cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-
servidor ARNOLDO CORREA¿, matrícula SIAPE nº 0868423, aposentado no cargo de Agente
de Serviços de Engenharia, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento
no art. 217, inciso II da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado
com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
26 de janeiro de 2022, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.224, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14021.166136/2020-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA MEDEIROS DE ARAUJO, na condição
de companheira do ex-servidor ELIAS FRANCISCO MIGUEL, matrícula SIAPE nº 0867287,
aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 1990, combinado
com o art. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar
de 04 de setembro de 2020, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.412, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.102913/2022-30, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
a LUCAS MARTINS
BARBOSA
DOS
SANTOS, na
condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ROMEL BATISTA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0256660, aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade,
do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso IV,
alínea "a", da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19 de dezembro de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.907, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.143847/2021-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora GEOVANA DA SILVA SANTOS MONTEIRO, na
condição de cônjuge do ex-servidor PAULO CARNEIRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº
0699577, aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo do extinto Território de
Rondônia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso
II da Portaria ME nº 424, de 29 de Dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
Dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 08 de outubro de 2021, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.204, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.110377/2022-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ROSELI TOMANINE CORREA, na condição de
cônjuge do ex-servidor ARNOLDO CORRÊA, matrícula SIAPE nº 0868423, aposentado no
cargo
de
Agente
de
Serviços
de
Engenharia,
oriundo
do
Ministério
da
Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 26 de janeiro de 2022, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.235, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.122700/2022-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA INÊS COGO DOS SANTOS, na
condição de cônjuge do ex-servidor ROMEL BATISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0256660, aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, do quadro de pessoal
do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990,
e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19 de dezembro de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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