DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Emenda Constitucional 103/2019, Art. 2º, inciso I, e Art. 15 da Lei 10.887/04 combinado
com o Art. 217 Inciso IV, letra "b", com redação dada pela Lei n° 13.135/2015 e pela Lei
n° 13.846/2019, benefício concedido até perda da qualidade da pensão, conforme casos do
artigo 222 da Lei n° 8.112. (Processo Nº 23121.009014/2021-51).
PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 315, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do
processo nº 23063.004093/2019-05, resolve:  
   Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 265, de 24/03/2022, publicada na Edição
3.17, do Ano 6, do Boletim Gestão de Pessoas, e no DOU de 25/03/2022, que trata da
concessão de pensão vitalícia à WAGNER RIBEIRO DA SILVA companheiro do ex-servidor
ativo MAURO BARROS DA SILVA.
         Onde se lê:
"Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a WAGNER RIBEIRO DA SILVA, companheiro
de MAURO BARROS DA SILVA, ex-ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico do Quadro Permanente deste CEFET-RJ, matrícula 0391231, de acordo com
os artigos 215, 217, inciso III, art. 222, inciso VII, alínea "b", todos da Lei nº 8.112/90,
redação dada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019.
Art. 2º - O valor da pensão será devido a partir de 18 de outubro de 2019, data
do óbito, nos termos do artigo 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº
13.846/2019, considerando o contido no §1º, do art. 3º da EC nº 103/2019, e
corresponderá à totalidade da remuneração percebida pelo servidor na data do óbito, até
o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela que exceder este limite, na forma do
artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, cujos critérios de revisão serão adotados de
acordo com o parágrafo único do artigo 3º nº 47/2005.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, ressalvado o disposto no artigo 2º."
     Leia-se:
"Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a WAGNER RIBEIRO DA SILVA, companheiro
de MAURO BARROS DA SILVA, ex-ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico do Quadro Permanente deste CEFET-RJ, matrícula 0391231, de acordo com
os artigos 215, 217, inciso III, art. 222, inciso VII, alínea "b", todos da Lei nº 8.112/90,
redação dada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019.
 Art. 2º - O valor da pensão será devido a partir de 18 de outubro de 2019, data
do óbito, nos termos do artigo 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº
13.846/2019, e corresponderá à totalidade da remuneração percebida pelo servidor na
data anterior ao óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela que exceder
este limite, na forma do artigo 40, §7º, inciso II, da CF/1988, com redação dada pela EC nº
41/2003.
Art. 3º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, ressalvado o disposto no artigo 2º."
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 318, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria CEFET/RJ nº 165, de 24/03/2021, publicada
no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta
no Processo nº 23063.000972/2022-89, resolve: 
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 07/04/2022, de acordo com o artigo
34 da Lei nº 8.112/90, o servidor DOUGLAS DE OLIVEIRA CARDOSO, Matrícula SIAPE nº
2306461, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do
Quadro Permanente desta Autarquia Educacional. 
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR/SEGEP Nº 239, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria Ministerial nº 1.735 de 11 de outubro de 2019 publicada no DOU de 15
subsequente,
e 
tendo
em 
vista
o 
que
consta 
do
Processo 
Eletrônico
nº
23062.014987/2022-34, resolve:
I- Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a AIRTON JOSÉ
PORTO, matrícula Siape 1050927, ocupante do cargo Professor Ensino Básico Técnico
Tecnológico, Classe D Nível 404, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/19.
II- Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303699.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA 773, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial de 04 de
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 05 de
setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar VIVIAN DA COSTA FRANÇA, matrícula Siape nº 2364441, para exercer
a função de Coordenadora Pedagógica do Proeja do campus Centro, código FCC, a partir da
publicação em D.O.U, com efeitos financeiros a partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23774.000054/2022-33)
OSCAR HALAC
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2022
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial de 04 de
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 05 de
setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 793 - Dispensar JOSE CARLOS DOS SANTOS ANJOS, matrícula Siape nº 749022, da
função de Chefe do Setor de Organização Escolar do campus Tijuca II, código FG-2, a partir
de 12 de abril de 2022.
(Processo n° 23781.000146/2022-24)
Nº 794 - Designar DORIVAL MATOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 2117276, para a função
de Chefe do Setor de Organização Escolar do campus Tijuca II, código FG-2, a partir de 12
de abril de 2022, com efeitos financeiros a partir da publicação em D.O.U.
(Processo n° 23781.000146/2022-24)
OSCAR HALAC
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 138, de 4 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de março de 2022, seção 2, páginas 18,
Onde se lê: ...Código FCPE-102.2, da Presidência do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Leia-se: ...Código FCPE-102.2, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 1.229/IFAL, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto
Presidencial de 10 de junho 2019, publicado no DOU nº 111, 11 de junho de 2019, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.011132/2022-08, resolve
Declarar Vago o cargo de Auxiliar de Biblioteca, Campus Piranhas, Nível de
Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C303, Código de Vaga nº 0961523 do
quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pela servidora STEPHANIE
CAROLINE LEOPOLDO DE CORDOVA, SIAPE nº 3003587, em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a pedido, a
partir de 05 de abril de 2022.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 1.231/IFAL, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto
Presidencial de 10 de junho 2019, publicado no DOU nº 111, 11 de junho de 2019, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.013798/2022-92, resolve
Exonerar o servidor FRANKLIN ALVES DOS ANJOS, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1976037, SIAPECAD nº
01760667, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino, do encargo de substituto de Diretor -
Geral, CD - 02, do(a) Campus Santana do Ipanema. Efeitos a partir de 18 de janeiro de
2022.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 1.235/IFAL, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto
Presidencial de 10 de junho 2019, publicado no DOU nº 111, 11 de junho de 2019, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais,
e o que
consta no
Processo nº
23041.013805/2022-56, resolve
Designar a servidora ANNA SOFIA COSTA NERI, SIAPE nº 1247796, SIAPECAD nº
02123934, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
lotado(a) no(a) Campus Santana do Ipanema, para substituir cargo de Diretor(a) Geral, CD
- 02, do(a) Campus Santana do Ipanema, em seus impedimentos legais, eventuais e
temporários.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
CAMPUS MANAUS ZONA LESTE
GABINETE DA DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 169-GDG/CMZL/IFAM, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O Diretor Geral Pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas - Campus Manaus - Zona Leste (IFAM - CMZL), no uso de suas
atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.712-GR/IFAM, de 29 de
dezembro de 2021, publicada no D.O.U. de 04.01.2022;
CONSIDERANDO o teor do o teor do processo nº23857.000622/2022-86 de
06/04/2022; resolve:
Art.1º DISPENSAR, o servidor ALEXANDRE SOARES DA CRUZ, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE n.º 1703051, da função de Coordenador da Coordenação
de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, deste Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste, Código FG-01.
Art.2º Esta portaria tem efeito a partir de 13 de abril de 2022.
Art.3º REVOGAR a PORTARIA Nº 51-GDG/CMZL/IFAM de 07/02/2022.
Art.4º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas-CGDP, para as
devidas anotações.
DAVID WASHINGTON FREITAS LIMA
PORTARIA Nº 171-GDG/CMZL/IFAM, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O Diretor Geral Pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas - Campus Manaus - Zona Leste (IFAM - CMZL), no uso de suas
atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.712-GR/IFAM, de 29 de
dezembro de 2021, publicada no D.O.U. de 04.01.2022;
CONSIDERANDO o teor do o teor do processo nº23857.000622/2022-86 de
06/04/2022; resolve:
Art.1º DESIGNAR, o servidor NATHAN SILVA SOUZA, Assistente de Alunos,
matrícula SIAPE n.º 1800134, para exercer a função de Coordenador da Coordenação de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, deste Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste, Código FG-01.
Art.2º Esta portaria tem efeito a partir de 13 de abril de 2022.
Art.3º REVOGAR a PORTARIA Nº 51-GDG/CMZL/IFAM de 07/02/2022.
Art.4º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas-CGDP, para as
devidas anotações.
DAVID WASHINGTON FREITAS LIMA