DOU 13/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 71-B
Brasília - DF, quarta-feira, 13 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETOS DE 13 DE ABRIL DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 e no art. 24 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, resolve:
N O M EA R
ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2024, na
vaga decorrente da renúncia do Senhor Carlos Manuel Baigorri para exercer o cargo de
Presidente do Conselho Diretor da ANATEL.
Brasília, 13 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 e no art. 24 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, resolve:
N O M EA R
CARLOS MANUEL BAIGORRI, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do
mandato de Leonardo Euler de Morais, com prazo de gestão subordinado à decisão a ser
proferida pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Processo nº TC 001.016/2022-9.
Brasília, 13 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria