DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022041400002
2
Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907345/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA
TRINDADE, CNPJ nº 03214160000121. Aumento do Valor da Contrapartida para R$
242.899,98(duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa
e oito centavos). Valor Total: R$ 240.499,98, Valor de Contrapartida: R$ 240.499,98,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente:
JACOB ANDRE
BRINGSKEN, CPF nº 205.977.201-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 891971/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO DE TUMIRITINGA,
CNPJ nº
21078563000172. ALTERAÇÃO CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 45.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: NILSON GUIMARAES, CPF nº 938.848.426-68.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2022
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura em
Alagoas; CNPJ nº 00.396.895/0022-50 e CESSIONÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DO
TRABALHO ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDARIA - SEMTABES, PREFEITURA DE
MACEIO-AL, inscrita no CNPJ nº 11.158.131/0001-18; OBJETO: cessão de uso de bens
moveis tipo: veículos e mobiliários a título ocioso, referente ao acervo patrimonial de bens
moveis da CEDENTE, localizado na Avenida Fernandes Lima, número 72, Bairro Fa r o l ,
Maceió/AL, CEP 57050-900; VALOR GLOBAL: R$ 214.795,00 (Duzentos e quatorze mil,
setecentos e noventa e cinco reais); CP.A.SEI: 21.006.001423/2021-08; VIGÊNCIA: 02 (dois)
anos, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 12/04/2022; ASSINAM: o
Superintendente Federal Sr. CICERO FERREIRA NETO, pela CEDENTE e Sr. CARLOS RONALSA
BELTRÃO COELHO DA PAZ, pela CESSIONÁRIA.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 21014.003997/2016-46.
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Ceará, no uso da competência deferida pela Portaria 3.121, de 23.09.2019, publicada no
DOU no dia subsequente, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26
da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de
29 de março de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado a JULIANA SOARES TOLEDO, CNPJ/CPF nº
18.607.519/0001-06, sem registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cujo representante legal se
encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data
de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura do Estado de
Alagoas, localizada a Avenida dos Expedicionários, 3442, Benfica, Cep: 60.410-410,
Fortaleza-CE,
a fim
de
tomar
ciência do
Ofício
699
presente no
processo
nº
21014.003997/2016-46, referente
ao Auto de
Infração nº
012/CIF2585/ SISA/ S FA -
CE/CE/2016.
Fica o infrator cientificado que de acordo com o Artigo 529 do Decreto
9.013/17, o não recolhimento do valor da multa, implicará o encaminhamento do débito
para inscrição em Dívida Ativa da União ou, em caso de discordância, recorrer à instância
superior, no prazo previsto no Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº
9.784/99, com apresentação do Recurso Administrativo seguido do Contrato Social ou
Procuração comprovando a legitimidade do assinante, com base no Art. 9º da Lei nº
9.784/99.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
NÚCLEO DE SUPORTE À PRODUÇÃO ORGÂNICA
EDITAL DE 13 DE ABRIL DE 2022
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CADASTRAMENTO CONSTANTE DO PROCESSO Nº
21018.000533/2022-96
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe conferem confere os Artigos 262 e
292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 562, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio
de 2015, RESOLVE:
Retificar
Edital 
de
Cadastramento
Constante
do 
Processo
nº
21018.000533/2022-96 Nos Seguintes Termos:
1. O novo prazo para cadastramento é até o dia 05 de maio de 2022;
2. O e-mail para cadastramento é o sara.hoppe@agro.gov.br e
3. A Assembleia que definirá os membros de cada segmento será realizada no
dia 09 de maio de 2022, às 9 horas, na sede da SFA-ES à Av. Adalbert Simão Nader, nº 531
- Ed. Brascar - Sala 201, Bairro Mata da Praia, Vitória/ES - CEP 29066-310.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO, REGISTRO E MONITORAMENTO
DA AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Nº 
Processo: 
00350.000660/2014-24 
Cedente:
UNIÃO, 
por 
intermédio 
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESPÍRITO SANTO (SFA-ES), CNPJ Nº
00.396895/0025-00. Cessionário: Associação Indígena Tupinikim e Guarani (AITG), CNPJ n°
02.551.517/0001-02. Objeto: O Cedente autoriza o Cessionário, a fazer uso dos seguintes
bens móveis de sua propriedade: 45 (quarenta e cinco) tanques-rede para piscicultura, 8
(oito) bolsões de alevinagem, 2 (duas) plataformas de manejo, 3 (três) medidores digitais
de oxigênio, 3 (três) balanças digitais suspensas tipo gancho de capacidade 100 kg, 3 (três)
balanças digitais de plataforma de capacidade 300 kg, 3 (três) barcos de alumínio com
comprimento de 6 metros, 2 (dois) motores de popa de com potência 15 hp, 1 (um)
veículo automotor utilitário novo (motorização 1.4), 3 (três) containers modulares, 01
(uma) câmara frigorífica modular de refrigeração e 3 (três) notebooks de 14 polegadas.
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e Edital de
Chamada Pública SFA-ES nº 01/2021 (DOU 09/08/2021, Seção 3, p.149). Vigência:
30/03/2022 a 30/03/2024. Data da Assinatura: 30 de março de 2022. Assinam: Pelo
Cedente - Aureliano Nogueira da Costa, Superintendente Federal da SFA-ES. Pelo
Cessionário - Douglas Silva Lemos, Presidente da AITG.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica MAPPISA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CARNES LTDA, SIF 3889, de IACIARA/GO , CNPJ 07.313.530/0001-39, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de
representante legal constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
- 3º SIPOA, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Goiás, localizada na praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro,
Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para que, sendo do vosso interesse,
formule novas
alegações antes da decisão
a ser proferida pela
autoridade do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal referente ao processo
21016.002949/2020-05, que trata do Auto de Infração nº 010/5193/2020- SIF 3889 junto à
empresa em questão, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, por
aplicação do disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Uso; Cedente: Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão - SFA/MA; CNPJ Nº 00.396.895/0017-92;
Usuária: Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento no Estado do
Maranhão - SEMAPA - CNPJ nº 06.307.102/0001-31; Objeto: Cessão de Uso de 01 (um)
Veículo Automotor, marca Mercedes-Benz, Modelo Sprinter 515 VAN, Placa JKP 8610 -
processo 21022.043917/2021-53; Signatários: Fernando Luís Mendonça Lima - pela SFA-MA
e Liviomar Macatrão Pires Costa - pela SEMAPA; Data da assinatura: 14/março/2022.