DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 72
Brasília - DF, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 30
Ministério da Economia .......................................................................................................... 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 46
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 104
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 116
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 123
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 126
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 130
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 131
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 131
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 141
Ministério do Turismo........................................................................................................... 167
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 168
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 168
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 169
Poder Legislativo ................................................................................................................... 169
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 169
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 170
Ineditoriais ............................................................................................................................. 182
.................................. Esta edição é composta de 327 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Espécie: Contrato de Transferência Externa nº 03/2022. Partes: Presidência da República,
CNPJ 00.394.411/0001-09 (Transferidor), e o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, CNPJ
nº 27.136.980/0008-87 (Recebedor). Objeto:
Termo de
Transferência, em caráter definitivo e sem encargos, de bens móveis relacionados no
Termo de Baixa nº 2022/000013. Data
da assinatura: 29/03/2022. Processo nº
00088.002056/2018-13.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 60/2021
Sagrou-se vencedora do certame a empresa A DIRECTCAR LOCADORA EIRELI,
CNPJ nº 04.071.010/0001-79, item único, no valor total de R$ 2.599.408,40.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 13/04/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 11/2006.
Nº Processo: 00576.000303/2006-31.
Dispensa. Nº 68/2006. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO.
Contratado: 062.040.058-71 - CRISTINA BOULHOSA FABRIS FERREIRA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 11/2006, por 04 (quatro) meses, ou até que seja realizada
a
entrega 
do
novo 
imóvel
objeto 
do
contrato 
nº
29/2021. 
(processo
nº
00589.001109/2019-19).. Vigência: 20/04/2022 a 19/08/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 38.365,76. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/DF/SGA, torna público o resultado de julgmento
do Pregão Eletrônico nº 04/2022, declarando vencedoras do certame as propostas das
empresas:3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 20.838.277/0001-02,
para os Grupos 02 e 03; REFRIGERAÇÃO CHAMA AZUL LTDA, CNPJ nº 07.850.772/0001-
61, para o Grupo 01 e THERMOOK INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº
14.206.326/0001-84, 
para 
o 
Grupo 
04. 
Os 
autos 
encontram-se 
com 
vistas
franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
(SIDEC - 13/04/2022) 110161-00001-2022NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/DF/SGA torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 07/2022, declarando vencedora do certame a proposta da
empresa TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ Nº
19.559.024/0003-75, 
para 
o 
Grupo 
01. 
Os 
autos 
encontram-se 
com 
vistas
franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
(SIDEC - 13/04/2022) 110161-00001-2022NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001671202188. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de combustível (gasolina comum, etanol e diesel comum), por um
período de 12 (doze) meses, para suprir as necessidades da frota de veículos oficiais
e de grupo geradores da Advocacia-Geral da União, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
14/04/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote
800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00017-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das 
Propostas:
28/04/2022 
às
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital encontra se nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br
e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente
(SIASGnet - 13/04/2022) 110161-00001-2022NE000096
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2022/00001
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
21.182.416/0001-48, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, CNPJ 18.338.186/0001-
59, OBJETO: Doação de bens móveis, classificados como inservíveis, na modalidade ociosos,
conforme Termo de Doação Externa de Bens Móveis nº 004/2021, que integra o Processo
nº 
00677.000877/2021-81.
Assinam: 
DOADOR:
RODRIGO 
JÖRG
PFEILSTICKER,
Superintendente de Administração no Distrito Federal, CPF 550.237.976-00, e DONATÁRIO:
ALLISSON VILELA PAULA, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte
e Lazer, CPF 080.423.926-64. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 30/12/2021.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2022/00002
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
21.182.416/0001-48, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO, CNPJ 18.338.251/0001-46,
OBJETO: Doação de bens, classificados como inservíveis, na modalidade ociosos, conforme
Termo de Doação Externa de Bens Móveis nº 005/2021, que integra o Processo nº
00677.000878/2021-25. Assinam: DOADOR: RODRIGO JÖRG PFEILSTICKER, Superintendente
de Administração no Distrito Federal, CPF 550.237.976-00, e DONATÁRIO: JOAMARA
OLIVEIRA ALVIM, Secretária Municipal de Educação, CPF 508.161.106-97. Data da
Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 30/12/2021.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 110322
Nº Processo: 00185005833202189. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustível tipo
gasolina comum e diesel comum em rede de postos credenciados na Região Metropolitana
do Rio de Janeiro-RJ, Região Metropolitana de São Paulo-SP e Região do município de
Resende - RJ, através de sistema informatizado com uso de cartão microprocessador com
chip, a fim de atender a frota de veículos oficiais da Secretaria de Segurança Presidencial
(SPR). Total de Itens Licitados: 9. Edital: 14/04/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 201-colit, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 14/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 13/04/2022) 110001-00001-2022NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 517/2021.
Nº Processo: 00091.005816/2020-18.
Pregão. Nº 70/2020. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
01.615.224/0001-70 - INVESTCAR VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 04/05/2022 a 03/05/2023,
nos termos do art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93 e reajustar os valores contratuais das
diárias em 10% (dez por cento), com fundamento no art. 40, inc. XI c/c art. 65, §8º da Lei
nº 8.666/93.. Vigência: 04/05/2022 a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
44.110,04. Data de Assinatura: 12/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2022).