DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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O presente documento adota o SNIS-RS como base principal de dados, posto ser a fonte oficial do governo 
federal atualmente mais completa sobre o manejo dos resíduos sólidos urbanos, mediante autodeclaração dos 
municípios. Porém, para viabilizar análises mais abrangentes, também foi utilizado o Panorama dos Resíduos 
Sólidos no Brasil, nos casos em que a informação é inexistente no SNIS-RS ou, ainda, de forma complementar, 
para reiterar resultados obtidos pelo SNIS e obter uma maior assertividade para o cenário base e retrospecto 
histórico da gestão de resíduos sólidos no Brasil. As devidas comparações, referências e a compatibilização de 
bases de dados serão descritas ao longo do documento.
Apesar do SNIS-RS não ter a abrangência censitária e se reconhecer a baixa capacidade técnica e administrativa 
na maioria dos municípios brasileiros, julga-se que o conteúdo de informações obtidas por tal sistema de 
informações ofereça subsídios adequados para uma extrapolação dos dados e o encaminhamento de cálculos 
estimados para o âmbito nacional. Frise-se, ainda, que o número de municípios participantes do SNIS varia a cada 
ano e a participação de um mesmo município nos diferentes anos não é permanente, bem como, constatam-se 
modificações no preenchimento pelos municípios ao longo dos anos.
Vale ressaltar, porém, que a partir da comparação dos dados publicados nas edições anuais do Panorama, com os 
dados divulgados por órgãos oficiais tais como IBGE, IPEA e SNIS, as informações mostraram-se bastante coesas 
e assertivas, mediante a adoção das mesmas premissas e critérios de cálculo, por exemplo, mesma definição da 
quantidade de habitantes (Ex.: população total, sem exclusão da parcela rural; formas de destinação final com 
coesão de bases conceituais).
1.1.  RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
A presente seção tem como objetivo apresentar o panorama e diagnóstico atual em relação à geração, coleta 
(convencional e seletiva), tratamento, destinação e disposição final dos RSU no país. Sua estrutura foi definida 
a partir da apresentação das etapas sequenciais do gerenciamento dos RSU (geração, coleta, tratamento e 
destinação final), com uma análise crítica dos principais problemas identificados e considerações voltadas para o 
aprimoramento das políticas destinadas à melhoria da gestão dos RSU.
Para alcançar o objetivo traçado foram utilizados os dados mais atualizados, com metodologias disponíveis e 
factíveis, que consideram as diferentes realidades do país, e sob duas esferas de abrangência: regional e nacional, 
contemplando pesquisas referentes aos anos de 2010 a 2018. No tocante aos resíduos recicláveis foram 
abordadas as seguintes categorias: plástico, papel/papelão, metais, vidros e orgânicos. Ainda, foram pesquisados 
os diversos tipos de tratamento e destinação de resíduos realizados atualmente no país, além das possibilidades 
de benefícios a partir do aproveitamento e da recuperação energética.
A fim de atender ao disposto na Lei nº 12.305/2010 quanto à terminologia a ser utilizada na componente resíduos 
sólidos urbanos, o presente documento utilizou as definições nela registradas, destacando-se os conceitos 
delimitados para resíduos e rejeitos, os quais são, respectivamente, aqueles gerados em âmbito domiciliar, 
comércio e serviços de pequeno porte e na limpeza urbana (varrição, limpeza de logradouros e vias públicas), 
divididos entre recicláveis (secos e orgânicos); e resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades 
de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem 
outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.