DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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1.1.1. NÃO GERAÇÃO E REDUÇÃO
A ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos estabelecida pelo art. 9º da PNRS apresenta 
a não geração como ação prioritária a ser adotada, seguida da redução (BRASIL, 2010b). Entretanto, tais práticas 
ainda se mostram incipientes no Brasil, não havendo indicadores que demonstrem o volume de material que 
deixou de ser descartado ou que foi reduzido.
Como forma de reverter este cenário, é importante estimular que a produção, a distribuição e o consumo sejam 
repensados, incentivando, quando viável, modelos que não resultem, ou pelo menos reduzam a geração de 
resíduos. Além disso, programas e ações de educação ambiental, direcionados à população de uma forma geral e 
implementados de forma continuada revestem-se de grande relevância para o alcance de tais objetivos.
Por outro lado, ainda é incipiente a adoção pelo setor produtivo de padrões sustentáveis de produção de bens e 
serviços com inovações na concepção de produtos, seja pela diminuição da densidade dos materiais utilizados, 
redução nos volumes das embalagens e medidas de ecodesign.
Modelos de negócio que forneçam produto como serviço ou que ampliem sua vida útil mostram-se promissores. 
Outra prática que atende a essa finalidade de não geração é a venda e consumo de materiais de segunda mão. 
Trata-se de uma política empresarial que ocupa espaço nas assistências técnicas e na venda de produtos usados, 
os quais podem ser aceitos em troca, ou com desconto, para aquisição de um produto novo. Nesse aspecto, os 
fabricantes podem trabalhar no produto que seria descartado para refabricá-lo e colocá-lo no mercado novamente. 
Tal iniciativa já é vista, de forma tímida, com celulares e computadores.
As políticas de não geração e redução da geração de resíduos carecem de estímulo e ferramentas de 
desenvolvimento e acompanhamento, as quais serão consideradas nas diretrizes e estratégias deste plano. Estes 
novos negócios, além de oferecerem ganhos ambientais, com economia de recursos, ainda têm potencial de gerar 
receitas junto a diferentes setores da economia.
CONSUMO CONSCIENTE E DESCARTE ADEQUADO
A posição adotada pelo consumidor é a chave para viabilizar uma ruptura com o modelo atual de gestão de RSU, 
que vem apresentando índices incipientes de reaproveitamento de materiais. A falta de conscientização faz com 
que as pessoas desconheçam a sua importância para uma mudança desta realidade em âmbito nacional, bem 
como ignorem o impacto que a inação exerce sobre este cenário.
Desenvolver a consciência em cada indivíduo sobre a sua responsabilidade e o impacto ambiental por aquilo que 
consome e pela forma como descarta seu resíduo, principalmente por meio da educação ambiental, é essencial 
para reduzir a geração de RSU, bem como para melhorar a qualidade dos materiais coletados, potencializando seu 
reaproveitamento, e propiciar a universalização da coleta, com destinação final ambientalmente adequada para a 
totalidade dos resíduos gerados.
1.1.2. GERAÇÃO
O crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras, associado ao crescimento populacional e ao 
consumo, em larga escala, de produtos industrializados e descartáveis, tem causado um aumento expressivo na 
quantidade de RSU (BRASIL, 2019a). 
A primeira etapa de gerenciamento de resíduos sólidos propriamente dita, visto que as anteriores se referem 
à prevenção ou redução da geração e, portanto, das mesmas não decorrem resíduos a serem gerenciados, diz